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Com R$ 3,2 bilhões em investimentos, Fundo da Marinha Mercante aprova projetos na região Sudeste

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Projetos da indústria naval na região Sudeste contarão com R$ 3,2 bilhões em investimentos aprovados pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM). A maior parte dos recursos está direcionada à infraestrutura portuária, com a construção de embarcações, seguida por projetos de apoio marítimo e à navegação. Os investimentos ampliam a capacidade operacional do setor e fortalecem a cadeia produtiva da indústria naval.

Os valores foram destinados à região durante a 62ª Reunião do Conselho Diretor do Fundo, que ocorreu no dia 18 de março. Os projetos devem gerar 1.610 empregos diretos.

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos e presidente do Conselho do Fundo, Tomé Franca, os investimentos reforçam o papel estratégico da região. “Estamos fortalecendo a indústria naval em uma área que concentra grande parte da atividade portuária do país. Esses investimentos geram empregos, estimulam a economia e ampliam a capacidade operacional do setor”, afirmou.

Projetos aprovados
Com R$ 2,178 bilhões em investimentos, o Espírito Santo lidera a concentração de recursos com o projeto do Porto Central – Complexo Industrial Portuário, voltado à construção de infraestrutura portuária e com previsão de 438 empregos diretos.

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Na sequência, em São Paulo, os projetos da Wilson Sons somam R$ 632,1 milhões em investimentos, distribuídos em 23 obras e 117 empregos diretos, incluindo construção de embarcações e serviços de manutenção, reparo e docagem.

No Rio de Janeiro, a CBO Holding reúne R$ 213,8 milhões em investimentos, com 16 obras e 575 empregos diretos, enquanto a Belov Engenharia executará quatro obras, com R$ 68,7 milhões e 50 empregos diretos.

Também no estado do Rio de Janeiro, a Galáxia Navegação conta com R$ 5,1 milhões em investimentos e previsão de 260 empregos diretos, enquanto o Estaleiro Farol de São Thomé (OceanPact) reúne R$ 97,8 milhões em aportes e deve gerar 170 empregos diretos.

Para o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, os investimentos reforçam a política pública voltada ao desenvolvimento regional. “Esses investimentos têm um papel importante no desenvolvimento do Sudeste, ao fortalecer a indústria naval e ampliar a oferta de serviços estratégicos para a navegação. É uma política pública que gera emprego, dinamiza a economia local e melhora a eficiência logística”, destacou.

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A medida integra a agenda do Governo Federal de fortalecimento da indústria naval e de ampliação da capacidade logística portuária.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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MME avança na compensação por cortes de geração com divulgação de lista de elegibilidade

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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou nesta segunda-feira (5/10), a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), a lista de elegibilidade das usinas eólicas e solares que manifestaram interesse em aderir ao mecanismo de compensação por cortes de geração. A publicação atende ao Ofício nº 253/2026/SE-MME e representa mais uma etapa concreta da implementação da Portaria Normativa MME nº 140/2026, voltada ao tratamento dos impactos financeiros sobre os empreendimentos abrangidos pela legislação.

A avaliação das manifestações foi realizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), também por solicitação do Ministério, conforme os critérios da portaria. O mecanismo contempla cortes elegíveis ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, nos termos da Lei nº 15.269/2025. A classificação como elegível permite o prosseguimento do processo, mas os efeitos da adesão dependem da efetiva assinatura do Termo de Compromisso.

Para viabilizar a compensação, o MME submeteu os procedimentos à consulta pública, publicou a regulamentação em julho de 2026 e disponibilizou o sistema CELEBRA para receber as manifestações de interesse. Em continuidade a esse trabalho, a CCEE publicou, em 21 de setembro, as regras adaptadas para operacionalizar o mecanismo. A capacitação do mercado está prevista para ocorrer até 19 de outubro.

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Essas iniciativas integram a agenda de enfrentamento dos cortes de geração conduzida pelo MME com as instituições do setor. Em março de 2025, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou pela criação do Grupo de Trabalho sobre Cortes de Geração, coordenado pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério, com participação de ANEEL, EPE, ONS e CCEE e diálogo com representantes do mercado. O balanço de setembro de 2026 registrou 19 ações concluídas e oito em andamento, de um total de 27 previstas.

Além do tratamento dos impactos financeiros, o trabalho envolve aprimoramentos nos sistemas de proteção, estudos para ampliar a transferência de energia com segurança e monitoramento prioritário de obras de transmissão. A atuação combina medidas para compensar os cortes abrangidos pela legislação com soluções operacionais e estruturais destinadas a reduzir novas restrições e ampliar o aproveitamento da geração renovável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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