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Comarca de Marcelândia completa 19 anos reforçando acesso, eficiência e compromisso com a população

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A Comarca de Marcelândia celebra, neste domingo (30 de novembro), 19 anos de instalação, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com uma prestação jurisdicional célere, acessível e próxima da sociedade. Desde 2006, a unidade tem sido referência regional no atendimento à população de Marcelândia e do distrito de Analândia, garantindo que cidadãos não precisem mais percorrer longos deslocamentos para exercer seus direitos.

Criada pela Lei Complementar nº 166, de 13 de abril de 2004, a Comarca foi oficialmente instalada em 30 de novembro de 2006 e integra a Entrância Inicial do Judiciário mato-grossense. Atualmente, conta com uma estrutura composta por 10 servidores efetivos, três comissionados, um magistrado e Vara Única, que acumula 2.293 processos em tramitação.

Ao longo de quase duas décadas, diversos juízes e juízas contribuíram para o fortalecimento da Comarca de Marcelândia, assumindo a direção do Fórum em diferentes períodos. Já estiveram à frente da unidade: Dr. Cleber Luiz Zeferino de Paula (2006), Dr. Jacob Sauer (2007), Dr. Anderson Candioto (2008), Dra. Patricia Cristiane Moreira (2011), Dr. Silvio Mendonça Ribeiro Filho (2012), Dr. Adaldo Quintino da Silva (2015), Dr. Rafael Siman Carvalho (2016 e 2018), Dra. Thatiana dos Santos (2019, em substituição legal), Dr. Pedro Antonio Mattos Shimidt (2022) e Dra. Érika Crisina Camilo Camin (2022). Atualmente, a unidade tem como juíza titular Louisa Rachel Medeiros Florentino Imperador, que ocupa o cargo em substituição legal, mas está de licença médica. Por isso, o Fórum conta com a atuação da juíza de Direito, Thatiana dos Santos, em substituição legal.

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Além do trabalho jurisdicional, a Comarca desenvolve ações voltadas ao público interno e externo, priorizando a qualidade dos serviços, o atendimento humanizado e iniciativas que fortalecem o vínculo com a comunidade local.

História construída em conjunto

Entre as histórias que marcam essa trajetória, destaca-se a atuação de servidores que acompanham a Comarca desde sua instalação, como a analista judiciária Lovania Beatriz Zeretzki, que relembra o impacto da chegada do Judiciário na região. “A instalação da Comarca foi um grande anseio da população e representou um avanço significativo, trazendo o acesso à Justiça para mais perto de quem dela dependia. Antes disso, a comunidade viajava quase 130 quilômetros para participar de audiências, um desafio que impactava diretamente o exercício de direitos”, relata.

Lovania participou da comissão de construção e implantação da Comarca e conta que deixou a advocacia para assumir um novo papel na missão de promover Justiça.

“Ao longo desses 19 anos, testemunhei profundas mudanças, como a digitalização dos processos e o teletrabalho, algo inimaginável há poucos anos. Foram muitos desafios e conquistas. Sigo com o mesmo orgulho e compromisso, certa de que servir ao Poder Judiciário é contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e acessível”, afirma a servidora.

Compromisso que supera distâncias

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A trajetória da Comarca também é marcada pela dedicação de magistrados e magistradas que atuaram na região. A juíza substituta Dra. Thatiana dos Santos relembra o período em que exerceu a jurisdição em Marcelândia e destaca os desafios vividos e as transformações que acompanharam o Judiciário nos últimos anos.

“Exercer a função de juíza na Comarca de Marcelândia foi uma experiência marcada por desafios singulares e por profundo compromisso com a prestação jurisdicional. As longas distâncias percorridas em estradas de chão e a necessidade de presença constante no Fórum para a realização de audiências exclusivamente presenciais exigiam preparo, dedicação e elevado senso de dever público”, relata.

Segundo a magistrada, o avanço tecnológico mudou de forma significativa a realidade do trabalho. “Com o passar dos anos, testemunhamos uma profunda transformação nos Tribunais de Justiça, impulsionada pela digitalização dos processos, pelas audiências por videoconferência e pelos meios de comunicação processual à distância. Caminhos antes longos foram encurtados, e as respostas aos jurisdicionados tornaram-se muito mais ágeis”, destaca.

Para Dra. Thatiana, essa modernização ampliou o acesso à Justiça e fortaleceu o vínculo da instituição com a população. “A tecnologia se consolidou como instrumento essencial para aprimorar a atividade judicante e garantir que cidadãos de regiões distantes recebam atendimento célere e seguro”, complementa.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Canal e registro garante sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação

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Arte gráfica roxa aborda assédio e não violência, com ilustração de pessoas e informações institucionais.Possíveis casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação ocorridos no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso devem ser informados e são apurados por uma das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, que tem como premissa básica de sua atuação o acolhimento e o apoio à vítima.

O respeito integral à pessoa noticiante começa com o acatamento à sua vontade quanto a quaisquer encaminhamentos ou decisões. E tudo tramita de modo seguro e confidencial, por meio de escuta humanizada e ética, com o compromisso de manutenção do sigilo dos dados das vítimas e das informações por elas apresentadas. Essa conduta visa minimizar os riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho.

A Instrução Normativa TJMT/PRES n. 4/2024 do TJMT, que regulamenta o processo de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, garante que a escuta e o acompanhamento da pessoa que noticia caso de assédio ou discriminação observem métodos e técnicas profissionais, propiciando atenção humanizada e centrada na necessidade da pessoa noticiante, respeitando seu tempo de reflexão e decisão e fortalecendo sua integridade psíquica, autonomia e liberdade de escolha.

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O serviço de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação é prestado à pessoa que queira recebê-lo, independentemente se decidiu formalizar ou não a notícia do caso para as providencias cabíveis, ou seja, nada é feito sem o consentimento da vítima.

Vale destacar que a Resolução CNJ n. 351/2020 proíbe qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, seja a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas de assédio ou discriminação. A pessoa que pratica retaliação pode ser responsabilizada disciplinar ou funcionalmente, conforme a legislação aplicável.

Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.

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Saiba mais sobre o assédio moral, assédio sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Guia de Combate ao Assédio, também disponível na página da Comissão, no portal do TJMT.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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