A Comarca de Mirassol D’Oeste completa nesta quarta-feira (17 de setembro) 43 anos de instalação, consolidando-se como referência regional na tutela de direitos e na pacificação social. Criada pela Lei nº 4.004, de 30 de junho de 1978, a unidade judiciária foi instalada em 1982 e, desde então ampliou sua estrutura e área de atuação, atendendo também o distrito de Sonho Azul e o município de Curvelândia.

“Ao celebrar este aniversário, registro meu reconhecimento aos servidores e servidoras, a espinha dorsal da nossa entrega, aos magistrados e magistradas que por aqui passaram, e às instituições parceiras. A Comarca de Mirassol D’Oeste cresceu com a cidade e continuará a crescer com ela: mais acessível, mais humana e mais eficiente. Nosso compromisso é permanente: decisões de qualidade, no tempo certo, com respeito à dignidade de cada pessoa que nos procura”, afirmou o juiz diretor do foro, Fernando Kendi Ishikawa.

Atualmente, a Comarca conta com três varas judiciais, que juntas reúnem 4.877 processos em tramitação (1ª Vara: 1.636; 2ª Vara: 1.630; 3ª Vara: 1.611). O corpo funcional soma 72 colaboradores, sendo 28 servidores efetivos, nove comissionados, 13 estagiários, nove credenciados, oito terceirizados. Três magistrados atuam na unidade: o juiz diretor do foro, Fernando Kendi Ishikawa, além do juiz Juliano Hermont Hermes da Silva e da juíza Lucélia Oliveira Vizzotto.

Entre os marcos históricos, destacam-se a inauguração do novo prédio do Fórum, em 24 de julho de 2014, com ambientes acessíveis, Sala de Depoimento Especial e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), reforçando a cultura da conciliação. Outro avanço importante foi a instalação da 3ª Vara Criminal, em 10 de março de 2017, ampliando a capacidade de resposta da Comarca na área criminal.

Eficiência e integração social

O juiz Fernando Ishikawa explica que a gestão atual tem como foco quatro eixos principais: pessoas, gestão eficiente, acesso à Justiça e integração social.

No eixo “pessoas”, a valorização dos servidores foi prioridade, com medidas de padronização de rotinas, ações de qualidade de vida no trabalho, reconhecimento de boas práticas e incentivo à formação continuada.

A gestão eficiente se refletiu no programa interno “Cuidando da Casa”, que solucionou problemas de manutenção do fórum com medidas de prevenção elétrica, controle de pragas, reorganização de espaços, limpeza do pátio e retirada de veículos abandonados.

O acesso à Justiça foi ampliado com investimentos em meios digitais, qualificação do atendimento do Cejusc e fortalecimento do Ponto de Inclusão Digital (PID) em Curvelândia, reduzindo deslocamentos da população.

Já a integração social se deu por meio de uma série de ações com diferentes públicos:

Educação e cidadania: visitas guiadas e o projeto “Nosso Judiciário”, aproximando estudantes do sistema de Justiça.

Saúde: inspeções no Hospital Samuel Greve, em parceria com o Ministério Público e a gestão municipal.

Inclusão social: apoio ao Escritório Social e à Apae de Mirassol D’Oeste.

Defesa do consumidor: cooperação com o Procon municipal para soluções céleres de conflitos consumeristas.

Esporte e juventude: incentivo a atividades comunitárias, como basquete e karatê, voltadas à disciplina e prevenção da violência.

Sociedade civil: participação em campanhas sociais junto ao Rotary Club de Mirassol D’Oeste.

Justiça Restaurativa: realização de Círculos de Paz em escolas e comunidades.

Questões fundiárias: mesas de mediação na Comissão de Assuntos Fundiários de Mirassol D’Oeste e Curvelândia.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT