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Conselho Nacional de Combate à Pirataria se reúne para discutir novo plano para o Estado

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Brasília, 11/12/2025 – O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) se reuniu, nesta quinta-feira (11), no Palácio da Justiça, para a segunda reunião ordinária do ano. O colegiado, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), retoma suas atividades com o objetivo de elaborar o Plano Nacional de Combate à Pirataria para o quadriênio 2026–2029, em um momento estratégico que exige atualização das políticas públicas diante da expansão do comércio ilegal e do crime organizado no ambiente digital.

No início do encontro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou que a pirataria não pode mais ser tratada com informalidade, nem caracterizada como um comércio eventual.

“A pirataria se consolidou como atividade do crime organizado, articulada nacional e internacionalmente, financiando redes ilícitas e conectando-se ao contrabando, à lavagem de dinheiro e à exploração do trabalho ilegal. Ela ameaça a saúde e a segurança do consumidor e fragiliza o desenvolvimento do País”, afirmou Lewandowski.

A crise recente envolvendo bebidas adulteradas com metanol reforça esse diagnóstico. O episódio demonstrou que a pirataria ultrapassa o campo econômico e representa ameaça direta à saúde pública, exigindo respostas coordenadas do Estado para impedir a entrada, a produção e a circulação de substâncias de risco.

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Nesse contexto, o secretário Nacional do Consumidor, Paulo Pereira, ressaltou o papel do CNCP como espaço de articulação e integração estratégica. “O Conselho deve funcionar como um centro de análise e compartilhamento de informações, capaz de identificar práticas ilegais e apoiar ações de prevenção e repressão de forma mais qualificada”, disse Pereira.

No próximo ano, o CNCP deverá intensificar a articulação entre os diferentes atores que atuam no enfrentamento ao comércio ilegal, com ênfase no compartilhamento de dados, na análise de tendências e no aperfeiçoamento dos mecanismos de identificação de práticas ilícitas.

As prioridades incluem ampliar ferramentas que permitam ao consumidor verificar a procedência e a autenticidade dos produtos, fortalecer ações educativas sobre os riscos do mercado ilegal e promover respostas mais rápidas a sinais de novas ameaças, especialmente em setores sensíveis, como o de bebidas e medicamentos.
O objetivo é consolidar um modelo de atuação mais integrado, preventivo e capaz de antecipar movimentos de organizações criminosas.

O que é o CNCP

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) é um colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para articular políticas de prevenção, combate e conscientização sobre práticas ilícitas relacionadas à pirataria e ao comércio ilegal. O Conselho atua na coordenação de estratégias, na troca de informações e na promoção de ações educativas para reduzir danos ao consumidor e fortalecer a legalidade.

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Política Nacional de Combate à Pirataria

A Política Nacional de Combate à Pirataria (PNCP) orienta a ação do Estado no enfrentamento ao comércio ilegal e na proteção da propriedade intelectual. Estruturada pelo CNCP, ela é operacionalizada por meio do Plano Nacional de Combate à Pirataria, documento quadrienal que organiza ações de prevenção, conscientização, capacitação e fortalecimento institucional. A política reúne diferentes esferas de governo e representantes da sociedade civil para promover um ambiente econômico mais seguro, competitivo e alinhado ao interesse público.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Investe+ Aeroportos: programa estende prazo para novos negócios e viabiliza shopping, clube e centro logístico no terminal de Brasília

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As atividades no Aeroporto Internacional de Brasília agora vão muito além do embarque e desembarque de passageiros e cargas. Impulsionado pelo programa Investe+ Aeroportos, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o sítio aeroportuário da Capital Federal passa por uma transformação inédita, com investimentos superiores a R$ 1,1 bilhão em novos empreendimentos voltados a lazer, comércio e logística.

A partir de setembro, Brasília ganhará um modelo de shopping center inédito no país, instalado dentro do complexo aeroportuário. A obra já emprega cerca de 650 trabalhadores e deve gerar aproximadamente dois mil empregos diretos após a inauguração.

“O Investe+ Aeroportos foi criado exatamente para impulsionar novos negócios no entorno dos aeroportos, ampliando a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional. Estamos trabalhando para que os aeroportos sejam vitrines comerciais e oportunidades para todos os brasileiros, por meio de ganhos em serviços e conveniência para a população”, ressaltou o ministro do MPor, Tomé Franca, durante visita às obras nesta quarta-feira (13).

Já o vice-presidente da concessionária Inframerica, Juan Horacio Djedjeian, celebrou a iniciativa. “Será uma experiência totalmente nova, surpreendente e com espaços abertos. Muito diferente mesmo do que se vê em um shopping comum”, disse.

Enquanto participa da construção do empreendimento, o montador de drywall Nilson Jones já projeta o futuro no espaço que ajuda a erguer. “Quero vir aqui depois para aproveitar o que construí também. Futuramente, quando eu passar aqui com minha filha, poderei dizer que participei disso, enquanto a gente toma um milk-shake ou vai ao cinema”, destacou o operário de 23 anos.

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A transformação do aeroporto brasiliense é resultado direto do programa Investe+ Aeroportos, iniciativa do MPor, que amplia as possibilidades de uso comercial nos aeroportos brasileiros. O programa permite que estados, municípios e concessionárias celebrem contratos comerciais com prazos mais longos, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para grandes investimentos privados. No caso do Aeroporto de Brasília, os empreendimentos poderão ser explorados até 2067.

Para o diretor comercial da Inframerica, Rogério Coimbra, o programa representa uma mudança no conceito tradicional dos aeroportos brasileiros. “O terminal deixa de ser apenas um local de pousos e decolagens para se tornar um espaço de convivência, lazer e serviços. O Investe+ Aeroportos cria condições para atrair empreendimentos que aproximam as pessoas desse universo aeroportuário”, afirmou.

Menos dependência de passagens

Atualmente, cerca de 60% da receita dos aeroportos brasileiros já vem de atividades comerciais desenvolvidas dentro dos terminais, enquanto 40% têm origem nas tarifas aeroportuárias. Ao estimular novas fontes de receita, o Investe+ Aeroportos fortalece o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e ajuda a reduzir a pressão sobre o custo das passagens aéreas.

“No mundo inteiro, os aeroportos estão se consolidando como centros de negócios e inovação. Com receitas acessórias mais robustas, os terminais conseguem reduzir custos operacionais e diminuir a pressão sobre as tarifas pagas pelos passageiros”, explica a diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do MPor, Clarissa Barros.

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Além do shopping, o complexo aeroportuário receberá um clube com piscina de ondas, empreendimento de R$ 450 milhões, que será anunciado em breve. Contará também com um Centro de Distribuição Logística, que receberá investimento estimado em R$ 35 milhões e que vai fortalecer ainda mais o mercado de cargas da capital federal e do Centro-Oeste.

Desenvolvimento e preservação

Além de ampliar o potencial econômico do aeroporto, o novo shopping também aposta em soluções sustentáveis. A técnica ambiental Noeli Maria, que acompanha as obras, destaca o cuidado adotado no projeto. “Este shopping é diferente justamente pela preocupação com o meio ambiente”, afirma.
O empreendimento conta com um viveiro exclusivo para espécies nativas do Cerrado e aproximadamente três mil mudas, que serão incorporadas ao paisagismo do espaço.

Localizado a menos de 500 metros do terminal de passageiros, o shopping terá mais de 60 mil metros quadrados de área construída, reunindo mais de 130 lojas, academia de 3 mil metros quadrados, praça de alimentação, dez restaurantes e seis salas de cinema (quatro delas VIP), além de uma supertela de cinema a céu aberto. A inauguração está prevista para 15 de setembro de 2026.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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