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Cooperação entre MPor e TCU garante avanço de grandes obras de infraestrutura no Brasil

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O Brasil vive um período de intensa atividade em projetos de infraestrutura, com leilões e concessões em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país e o crescimento da economia. Esses empreendimentos, que têm grande impacto para a população e exigem investimentos do Estado e da iniciativa privada, são avaliados por diferentes setores do governo. No setor de portos, aeroportos e hidrovias, o MPor é o principal responsável pelas políticas públicas e atua em estreita parceria com outras instituições. O TCU é um parceiro crucial, pois assegura a legalidade, a eficiência e a transparência dos projetos.

Um exemplo recente dessa colaboração foi o leilão de concessão das obras do Túnel Santos-Guarujá, um projeto bilionário que o governo federal dividiu com o estado de São Paulo. O empreendimento, aguardado há 100 anos, despertou interesse de grandes empresas pela sua engenhosidade. Afinal, construir um túnel que terá parte de sua estrutura imersa não é para qualquer um. O projeto foi apresentado, os valores foram anunciados, uma consulta pública ouviu a população e o leilão para concessão foi marcado.

A atuação do Ministério para que o projeto saísse do papel e a avaliação do TCU para garantir a integridade do processo foram fundamentais para que o tão aguardado túnel se tornasse realidade.

Segundo a Consultora Jurídica do MPor, Camilla Soares, a participação do TCU decorre de uma norma do próprio Tribunal, que estabelece a obrigatoriedade de fiscalizar os processos de desestatização federal. “É papel do Ministério definir as políticas públicas nos setores de aviação, hidrovias e portos, pois é a pasta que detém a titularidade dos ativos, e ela é a responsável pela decisão de concedê-los. Mas tanto os contratos de arrendamento quanto os de concessão devem passar pela fiscalização do TCU”, explica.

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O ministro Silvio Costa Filho afirma que o Brasil vive hoje o melhor momento de sua história para concessões, com uma carteira robusta de projetos. “Somente em 2024, foram mais de R$ 200 bilhões contratados em investimentos via concessão. Esse interesse em investir no Brasil se deve à segurança jurídica, à clareza nas regras e ao forte diálogo com instituições como o TCU”, afirmou o ministro.

Segurança e transparência
O papel do MPor é identificar as necessidades de infraestrutura, realizar estudos técnicos e assegurar a segurança jurídica, a viabilidade econômica, a eficiência logística e a sustentabilidade dos projetos. Após os estudos, os resultados são submetidos à consulta social, garantindo transparência às decisões. Para o MPor, a participação social não é apenas uma obrigação legal, mas um componente estratégico que permite às comunidades influenciarem e aprimorarem a modelagem dos projetos antes dos leilões.

Já a função do TCU, como órgão de controle externo, é acompanhar e garantir que os projetos tenham viabilidade técnica e que o dinheiro público seja aplicado corretamente. O Tribunal deve emitir pronunciamento quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos atos fiscalizados. O aval do TCU garante mais segurança para investidores privados ao participarem de concessões e parcerias público-privadas (PPP).

Durante o processo de análise, o MPor pode ser acionado para prestar esclarecimentos ou realizar ajustes nos projetos, garantindo que todas as exigências técnicas e legais sejam cumpridas antes da autorização final. Essa cooperação contínua fortalece os projetos e dá mais garantia de que o serviço público será efetivamente entregue com qualidade à população.

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“A garantia é de projetos viáveis, bem estruturados e de que a prestação do serviço chegará a quem precisa. São vários olhares que se juntam para aprimorar o modelo que vai oferecer o melhor serviço para o usuário”, destacou Camilla Soares.

Atualmente, o Tribunal de Contas da União analisa projetos de grande importância para o setor. Dentre eles, a hidrovia do Rio Paraguai, a primeira do Brasil a ser concedida à iniciativa privada, o que representa um marco regulatório e logístico para o país. Também estão sob análise a concessão do terminal de contêineres Tecon Santos 10, do Porto de Santos (SP), e o canal de acesso ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina.

Todos esses projetos representam avanços logísticos significativos para o Brasil e são fundamentais para o desenvolvimento das regiões e para escoamento da produção nacional. “Um país com infraestrutura de transporte sólida apresenta custos logísticos reduzidos, impactando positivamente o comércio e a economia, através da diminuição do chamado ‘Custo Brasil’. Projetos de infraestrutura bem estruturados promovem o desenvolvimento econômico, refletindo na melhoria da qualidade de vida da população, com acesso mais equitativo a bens e a serviços essenciais”, ressaltou Camilla Soares.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Brasil e União Europeia ampliam parceria em energia e minerais críticos em reunião no MME

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O Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu, nesta terça-feira (23/6), o comissário europeu para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, em reunião voltada ao fortalecimento do diálogo estratégico entre Brasil e União Europeia em temas relacionados à transição energética, minerais críticos e desenvolvimento sustentável. O encontro reuniu representantes do governo brasileiro e da Comissão Europeia para discutir oportunidades concretas de cooperação e investimentos nos setores de energia e mineração.

A agenda abordou iniciativas em infraestrutura energética e elétrica, hidrogênio de baixa emissão e seus derivados, combustíveis sustentáveis, descarbonização industrial, além de mecanismos de financiamento e investimentos em cadeias de valor estratégicas. A reunião integra a visita oficial do comissário europeu ao Brasil, realizada entre 18 e 24 de junho, e reforça a convergência entre as prioridades brasileiras e europeias para uma transição energética segura, sustentável e capaz de gerar desenvolvimento econômico.

Durante o encontro, o secretário-executivo do MME, Gustavo Ataíde, destacou que o Brasil reúne condições singulares para receber investimentos, graças à combinação entre abundância de recursos naturais e uma matriz energética predominantemente limpa. Segundo ele, a parceria com a União Europeia é fundamental para transformar o potencial brasileiro em projetos concretos capazes de gerar emprego, renda e desenvolvimento tecnológico.

“Há um alinhamento estratégico importante entre Brasil e União Europeia, e a determinação do ministro Alexandre Silveira é de que aproveitemos o momento de transformar intenções em ações concretas, capazes de gerar investimentos, empregos e renda. O Brasil oferece condições únicas para isso, mas busca parcerias que promovam a agregação de valor local, a formação de capital humano e a transferência de tecnologia”, afirmou.

Segurança jurídica e agregação de valor aos minerais críticos

Ao tratar das oportunidades na mineração, a secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Bittencourt, ressaltou que o Brasil oferece previsibilidade regulatória, estabilidade institucional e elevados padrões de sustentabilidade. Segundo ela, a diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é transformar a vantagem geológica brasileira em desenvolvimento socioeconômico e industrial.

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A secretária destacou que o desafio atual vai além da expansão da produção mineral e passa pelo domínio tecnológico e pela formação de mão de obra especializada. Também defendeu o fortalecimento das cadeias produtivas para reduzir a concentração global do processamento desses minerais.

“Com um parceiro estratégico como a União Europeia, o Brasil pode avançar em saltos, e não apenas em passos. Temos condições de produzir materiais e insumos industriais de baixa pegada de carbono, aproveitando uma matriz elétrica com cerca de 90% de fontes renováveis”, disse.

O encontro ocorre em um momento de crescente interesse internacional pelas reservas brasileiras de minerais críticos e terras raras, consideradas estratégicas para setores como mobilidade elétrica, semicondutores, indústria de defesa e tecnologias de baixo carbono. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras e busca ampliar a agregação de valor às cadeias produtivas associadas a esses recursos.

Hidrogênio de baixa emissão e infraestrutura energética

A secretária substituta de Transição Energética e Planejamento, Lorena Perim, destacou o protagonismo do Brasil como um dos principais polos globais de energias renováveis e ressaltou o interesse de empresas europeias em projetos de hidrogênio de baixa emissão. Segundo ela, o país trabalha para garantir que os investimentos em novas cadeias energéticas resultem em benefícios estruturantes para a economia brasileira. A regulamentação do hidrogênio de baixa emissão, atualmente em fase final de elaboração, deverá contribuir para acelerar decisões de investimento e ampliar a cooperação com parceiros internacionais.

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“Nós sabemos que há um grande interesse por parte dos investidores, considerando que o Brasil é um grande hub de energia renovável, mas a nossa regulamentação e as nossas discussões internas sempre passam por internalizar ganhos além de simplesmente a implantação do projeto; nós precisamos trazer parte desse valor, dessa cadeia para o Brasil”, destacou Lorena.

Parceria mira investimentos e resultados concretos

Representando a União Europeia, o comissário para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela, destacou que Brasil e Europa compartilham valores e interesses estratégicos e defendeu maior foco na implementação das iniciativas em curso.

“Temos valores compartilhados, competências dos dois lados e determinação. Agora precisamos fazer acontecer. Precisamos acelerar, avançar em medidas práticas e alinhar marcos e propostas específicas”, afirmou.

Síkela também ressaltou o crescente interesse de empresas europeias em investir no Brasil e defendeu a construção de projetos emblemáticos capazes de impulsionar novos investimentos, inclusive em outros mercados da América Latina.

A reunião no MME integra uma agenda mais ampla de aproximação entre Brasil e União Europeia, que inclui iniciativas no âmbito da estratégia Global Gateway e da parceria em matérias-primas críticas. A cooperação busca fortalecer cadeias produtivas resilientes, promover investimentos sustentáveis e ampliar a participação brasileira em segmentos de maior valor agregado ligados à transição energética global.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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