O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), divulga o “Diagnóstico do Trabalho Infantil nas Capitais e Regiões Metropolitanas”, estudo inédito elaborado com base nos microdados da PNAD Contínua 2024 do IBGE. A publicação reúne dados e análises sobre a incidência do trabalho infantil nos principais centros urbanos do país e busca fortalecer o planejamento estratégico das ações de fiscalização e das políticas públicas de enfrentamento a essa violação.

O estudo será apresentado durante o Seminário Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de junho, em Salvador (BA). O material reúne análises detalhadas sobre a incidência do trabalho infantil nos principais centros urbanos do país e contribuirá para o debate técnico sobre estratégias de fiscalização e formulação de políticas públicas. A publicação reforça a importância do uso de inteligência de dados e da atuação integrada entre instituições para o enfrentamento das diferentes formas de trabalho infantil identificadas nos territórios brasileiros.

O diagnóstico mostra que o trabalho infantil apresenta dinâmicas distintas no território nacional, exigindo estratégias adaptadas à realidade local. Em estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, a concentração do trabalho infantil é maior nas regiões metropolitanas. Já em estados como Pará e Maranhão, o fenôeno se mostra mais presente no interior, indicando a necessidade de respostas diferenciadas para cada contexto regional.

De acordo com o estudo, as 20 regiões metropolitanas analisadas e a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina/PI concentravam 18,4% do total do trabalho infantil no Brasil em 2024, o equivalente a 303.649 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil.

O levantamento também aponta diferenças significativas entre as capitais brasileiras. Em Roraima, por exemplo, 43,5% do trabalho infantil do estado estava concentrado em Boa Vista. Já no Espírito Santo, a capital Vitória representava apenas 0,9% do total estadual.

Além da produção de inteligência e análises, a Auditoria-Fiscal do Trabalho atua diretamente na proteção de crianças e adolescentes por meio de ações fiscais que identificam, caracterizam tecnicamente e interrompem situações de trabalho infantil, promovendo o afastamento imediato e a garantia de direitos.

O estudo destaca que o enfrentamento ao trabalho infantil exige conhecimento aprofundado sobre suas diferentes formas de manifestação. Segundo a publicação, a diversidade social, econômica e territorial do Brasil faz com que apresente características específicas em cada unidade da federação, tornando fundamental a elaboração de estratégias estaduais e regionais voltadas ao combate dessa prática.

A publicação foi elaborada pela Coordenação de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil (COEFIT), vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho, e integra os esforços do MTE para qualificar o debate público, ampliar a integração entre instituições e fortalecer ações voltadas à erradicação do trabalho infantil no país.

Para acessar o diagnóstico completo, acesse aqui. 

Ações do Ministério do Trabalho e Emprego 

Além das ações de fiscalização e da produção de informações qualificadas sobre a realidade do trabalho infantil no país, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza à sociedade um canal exclusivo para o recebimento de denúncias: o Sistema Ipê Trabalho Infantil. 

A ferramenta permite o registro de denúncias de forma segura, acessível, contribuindo para o fortalecimento das ações de enfrentamento ao trabalho infantil. Por meio do sistema, cidadãos podem colaborar diretamente com a identificação de situações de violação de direitos, auxiliando o poder público na proteção de crianças e adolescentes em todo o território nacional. 

Canal de Denúncia de Trabalho Infantil 

🔔 Sistema Ipê Trabalho Infantil 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego