Política Nacional

Davi informa que redução do IR será discutida na CAE; Renan é o relator

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que o projeto de redução do Imposto de Renda chegou ao Senado às 9h desta terça-feira (7) e será analisado por apenas uma comissão antes do Plenário. Será a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatoria de seu presidente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Davi disse que a aprovação dessa matéria é esperada por milhões de brasileiros.

— Eu decidi indicar o presidente Renan Calheiros como relator desta matéria da renda, como única comissão deliberativa no Senado Federal a Comissão de Assuntos Econômicos e, logicamente, em seguida o Plenário — afirmou Davi.

O PL 1.087/2025 é o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil mensais; foi aprovado na Câmara na semana passada. A matéria poderia passar por outras comissões no Senado, mas Davi decidiu por apenas uma para que a análise ocorra mais rapidamente. Só com a aprovação do Senado o projeto pode ser enviado para sanção presidencial e virar lei.

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Renan agradeceu a Davi pela indicação à relatoria e disse que a redução do IR é a matéria mais importante atualmente do Congresso. Segundo ele, a CAE deve promover pelo menos quatro audiências públicas sobre a proposta. Para Renan, o projeto deve ter sua apreciação concluída em menos de um mês.

— A nossa pretensão é fazer uma rápida tramitação. (…) O que tiver que ser modificado será modificado sim. Nós vamos fazer tudo, no entanto, para que a matéria não volte à Câmara. (…) o que tiver que ser emendado, será emendado. O que tiver que ser suprimido, será suprimido. O nosso esforço, no entanto, é para que a matéria não volte à Câmara — disse Renan.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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