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Deputado Chico Guarnieri cobra instalação da Comarca em Nova Olímpia

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Foto: NATALIA ARAUJO GOMES

O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) recebeu a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) para debater sobre a instalação da Comarca em Nova Olímpia. A reunião foi realizada nesta segunda-feira (12), na Câmara de Vereadores do município e lotou a sala de sessões Lamartin José da Silva de representantes da sociedade nova-olimpiense e região.

A reunião foi solicitada por Guarnieri porque, há mais de duas décadas, o município espera pela implantação da comarca local, que foi criada por uma lei sancionada em abril de 2004. No mês passado, o deputado apresentou uma Indicação (nº2448/2025) solicitando o cumprimento da legislação.

“Nós precisamos dessa instalação, que trará também o Ministério Público, Defensoria Pública, cartórios eleitoral e de registro de imóveis, atores do sistema de Justiça que são importantes para uma cidade do porte de Nova Olímpia, que já conta com mais de 20 mil habitantes. Várias comarcas foram criadas após essa legislação, mas ainda faltam instalar duas, sendo uma delas, a nossa. Precisamos que essa lei saia do papel”, disse Chico Guarnieri.

O prefeito Ari Cândido Batista afirmou que espera que o plano seja executado porque essa foi a quarta reunião que participou com a mesma temática. O gestor municipal, inclusive, informou que Nova Olímpia já tem uma área preparada com toda a infraestrutura necessária para receber a sua comarca. A obra deve custar em torno de R$ 4 milhões. Após a reunião, todos foram ao local para a vistoria.

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“Esse é um sonho de muitos, há anos. Quem ganha com isso é a população que terá os serviços do sistema de Justiça mais próximos, teremos mais segurança jurídica e também social, uma vez que a presença de uma pessoa da magistratura, da promotoria, inibe a criminalidade, mais empresas poderão vir para a nossa cidade”, avaliou o prefeito. “Parabéns deputado Chico por trazer essa pauta, obrigado por estar junto com a gente. Você é o padrinho dessa obra”, complementou.

O juiz auxiliar da presidência e representante do TJ, Túlio Duailibi, reconheceu que as demandas sociais se avolumam rapidamente. Porém, o Poder Público não consegue acompanhar essa dinâmica pela sua própria natureza burocrática de regras que norteiam a atividade do setor público. Tanto que, em 2017, mesmo após uma reunião em Nova Olímpia, não foi possível realizar a implantação da comarca devido ao endurecimento do exercício financeiro do Estado nos últimos anos.

Entretanto, a criação da comarca é uma demanda que depende de um estudo interno do Tribunal, readequação do orçamento, mas, segundo o magistrado, o desembargador presidente José Zuquim Nogueira, analisará com a cautela necessária toda a demanda levantada na reunião de hoje.

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“A comarca de Nova Olímpia é uma necessidade legítima, real, é urgente, sabemos que a presença do Poder Judiciário é importante, traz segurança jurídica para a comunidade, e completa a existência dos três poderes previstos na Constituição Federal. Certamente a Assembleia Legislativa estará de portas abertas, assim como o poder Executivo, estará de portas abertas para o Judiciário, no que for necessário”, concluiu.

Também estiveram presentes na reunião o deputado estadual Carlos Avallone (PSBD); a primeira-dama de Nova Olímpia, Silvia Batista; o vice-prefeito, Eduardo Oliveira de Almeida; o presidente da Câmara Municipal, Rímer de Oliveira (PSDB); os vereadores Adelson Gomes (União), Silvano Gregório (PRD) e Ronaldo Alencar (PP); o coordenador de Infraestrutura do TJ, Roberto Cyríaco da Silva; a secretária geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 10ª Subseção de Tangará da Serra, Lauren Fernandes; o advogado de Barra do Bugres, Saulo Almeida Alves; o assessor jurídico da Prefeitura de Nova Olímpia, Pedro Rosa Neto e o secretário de Administração de Denise, Matias Dias Mendes, representando o prefeito Aldecir de Sousa Oliveira.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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