Política Nacional

Deputado defende atualização dos limites para microempreendedores; ouça a entrevista

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O coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), comemorou a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o limite para ser considerado microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (18), Goetten disse que a aprovação atende aos anseios do setor.

A urgência foi aprovada pelos deputados na terça-feira (17). A partir dela, a proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário, sem necessidade de ter a avaliação concluída pelas comissões.

Jorge Goetten lembrou que os limites de enquadramento do microempreendedor no regime simplificado não são atualizados desde 2018. Quem está nesse sistema paga impostos simplificados, o que garante direitos previdenciários pelo INSS.

O PLP 108/21, de autoria do Senado, tramita junto com outras 33 propostas.

“A gente sempre fala que esse setor movimenta a economia e representa mais de 70% dos empregos formais, mais de 90% dos CNPJs. Ora, se isso tudo é verdade, e é verdade, nós temos é que fazer justiça e criar políticas públicas, principalmente atualizando o teto do MEI, da micro e pequena empresa”, defendeu.

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Jorge Goetten espera que os parlamentares consigam votar o projeto ainda neste semestre.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Deputados pedem mobilização para garantir que escala 6×1 seja extinta ainda neste ano

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Ministros e integrantes da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados garantiram que o projeto deverá ser votado até quinta-feira, dia 27. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) adiantou que entregará o texto na segunda-feira, e o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), assegurou que há acordo para a votação.

“Nós fizemos acordo: redução para 40 horas, dois dias de descanso sem redução do salário e valorização da convenção coletiva, porque eu tenho certeza que nós vamos empoderar os sindicatos”, disse Lopes.

Ele apresentou a proposta em 2019. “Nada justifica que o trabalhador não tenha dois dias de folga na semana em pleno século XXI.” Ele citou ainda estudos que mostram que os empregados que trabalham na escala 6×1 são aqueles que ganham menos.

“Os estudos do Ipea e do Dieese comprovam: quem trabalha 44 horas [semanais] tem a mesma escolaridade, tá ocupando a mesma função e ganha R$ 31.500 a menos.”

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Lopes afirmou ainda que dois terços dos trabalhadores brasileiros já estão na escala 5×2, com duas folgas semanais.

Segundo o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, as empresas “mais inteligentes” decidiram testar o fim da jornada semanal de seis dias, porque tinham vagas e não conseguiam preencher devido à escala de trabalho.

“Tem um empresário que resolveu testar o fim da escala 6×1 porque ele queria comprovar a convicção contrária ao fim da escala 6×1, veja só a ironia. Só que deu tanto resultado que ele diminuiu drasticamente as faltas existentes, preencheu as vagas abertas que não conseguia preencher na escala 6×1, aí ele resolveu dar o braço a torcer e implantou a 5×2 em todas as suas unidades”, contou.

Pontos inegociáveis
O relator Leo Prates assegurou que alguns pontos são inegociáveis. Dentre eles, a redução da jornada de 44 para 40 horas por semana sem corte salarial, assim como dois dias de folga semanais e o fortalecimento da negociação coletiva. Para garantir a aprovação da proposta, no entanto, o parlamentar pediu mobilização dos trabalhadores.

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“Nós temos que saber o nosso tamanho, na maioria das matérias em que houve divergência muito dura, nós tivemos, em média, 114 votos, nós precisamos chegar a 308. O que é que nós precisamos? Que os movimentos estejam mobilizados, que nós tenhamos que ceder o mínimo possível.”

O debate sobre o fim da escala 6×1 ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como parte do projeto Câmara pelo Brasil.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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