A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), realizou nesta quinta-feira (4/12), na B3, em São Paulo, o leilão inédito de alienação dos direitos e obrigações da União nos Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das jazidas compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu, no Polígono do Pré-Sal, na Bacia de Santos. O certame resultou em cerca de R$ 8,8 bilhões em arrecadação, confirmando a força econômica, a maturidade regulatória e a elevada atratividade do Pré-Sal brasileiro, além de ampliar a confiança do mercado no potencial produtivo dessas áreas estratégicas.

“Os resultados do leilão mostram que acertamos ao apostar na transparência, na previsibilidade e na boa governança. O mercado respondeu com confiança, e isso se traduz em mais investimentos, mais arrecadação e mais desenvolvimento socioeconômico para o Brasil”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Na sessão pública, foi realizada a venda da participação da União (tract participation – TP) correspondente a 3,50% em Mero e 0,950% em Atapu, ambas arrematadas por consórcios formados pela Petrobras e Shell, com arrecadação total de R$ 8,79 bilhões. As áreas arrematadas registraram ágio médio de 3,3%, com destaque para Atapu, que alcançou ágio de 16% sobre o valor mínimo estipulado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Para a área de Tupi, não foram registradas propostas.

Amparado pela Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, o leilão representa um marco para a governança do Pré-Sal, ao permitir a transferência, ao mercado, dos direitos e obrigações da União com total transparência, segurança jurídica e critérios técnicos e econômicos bem definidos. Integrado à estratégia do Governo do Brasil, o Leilão de Áreas Não Contratadas busca ampliar investimentos no setor, fortalecer a governança dos recursos energéticos e promover o uso eficiente das áreas sob domínio da União. As áreas ofertadas, já incluídas no regime de partilha da produção, ainda não possuíam contratos firmados para exploração e produção.

O certame permite a entrada de empresas qualificadas para o desenvolvimento dessas áreas, garantindo à União participação direta nos resultados da produção, por meio de bônus de assinatura e da partilha do excedente em óleo. A iniciativa contribui para acelerar projetos, ampliar a produção nacional de petróleo e gás natural, estimular a cadeia produtiva e gerar impactos positivos na arrecadação e no desenvolvimento tecnológico do setor.

A sessão pública representa uma etapa central do processo e reafirma o compromisso do governo com a transparência, a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica, pilares fundamentais para a atração de investimentos e o fortalecimento do ambiente de negócios no setor energético brasileiro.

Com a conclusão do leilão, o vencedor assume integralmente os direitos e obrigações dos AIPs, incluindo compromissos de descomissionamento, recuperação ambiental e continuidade operacional. O processo foi conduzido pela PPSA, reafirmando o compromisso do Governo do Brasil com a valorização dos ativos da União e a modernização do setor de óleo e gás.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia