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Em 2025, ações coordenadas pelo MJSP registram recorde na descapitalização do crime organizado

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Brasília, 30/12/2025 – A Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça (DGA), da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), alcançou resultados históricos, em 2025, na gestão e na alienação de bens apreendidos do crime organizado, com destaque para aqueles relacionados ao tráfico de drogas. Os números inéditos reforçam o papel estratégico da política de descapitalização criminosa conduzida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ao retirar recursos da atividade ilícita e convertê-los em benefícios para a sociedade.

Ao longo de 2025, a DGA realizou 502 leilões, recorde histórico que resultou na alienação de mais de 10.990 ativos. Entre os destaques do ano, estão a venda de 51 imóveis vinculados ao tráfico de drogas e a arrecadação de mais de R$ 104 milhões em leilões de ativos desse tipo de crime — o maior valor já registrado.

Alienações antecipadas aumentam eficiência e arrecadação

Outro ponto relevante foi o avanço das alienações antecipadas, modalidade que permite a venda de bens antes do trânsito em julgado, quando autorizada judicialmente.

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Este ano, mais de 50% dos ativos alienados utilizaram esse mecanismo, evidenciando sua importância estratégica. A ampliação dessa prática contribui para retirar rapidamente os bens da esfera criminal, reduzir perdas decorrentes da depreciação patrimonial e maximizar a arrecadação, garantindo maior eficiência e celeridade nas ações do Estado no enfrentamento contra o crime organizado.

Os resultados refletem um trabalho técnico, integrado e contínuo, que envolve planejamento, articulação institucional e aprimoramento dos procedimentos de gestão de ativos. A atuação da DGA tem sido fundamental para assegurar a administração correta, a custódia e a destinação adequada dos bens apreendidos, fortalecendo a efetividade das políticas públicas de combate ao tráfico de drogas e a outras atividades ilícitas.

Além dos recordes em leilões e alienações, 2025 também registrou o volume da Receita da Gestão de Ativos (RGA), indicador que reúne recursos provenientes de alienações, incorporações e custódia de bens. No período, a RGA alcançou aproximadamente R$ 481 milhões, o maior valor já registrado.

O impacto positivo alcançou o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), com arrecadação histórica de cerca de R$ 390 milhões. Os recursos do fundo financiam políticas públicas voltadas à prevenção, ao tratamento, à repressão ao tráfico de drogas e à reinserção social, reforçando o ciclo virtuoso de recuperação de ativos e reinvestimento em ações de interesse público.

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Com esses avanços, a DGA reafirma o compromisso com a gestão dos recursos públicos, a transparência e a eficiência administrativa, ao mesmo tempo em que contribui de forma decisiva para enfraquecer financeiramente as organizações criminosas. Os números de 2025 consolidam um novo patamar na política de descapitalização do crime organizado e evidenciam o impacto direto dessa atuação na proteção da sociedade e no fortalecimento do Estado brasileiro.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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