Brasília, 18/08/2025 – Representantes de órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos interessados já podem enviar propostas de ações para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) para 2026. A chamada pública foi aberta nesta segunda-feira (18) e segue até 31 de agosto.

Para contribuir, basta preencher o formulário eletrônico da Enccla. Para cada sugestão apresentada, deve ser preenchido um documento individual com os dados do proponente (nome, CPF ou CNPJ, contatos), título e descrição da proposta, além de justificativa, resultados esperados, atividades a serem desenvolvidas e órgãos que devem participar. Também é necessário indicar o eixo temático, a forma de atuação (prevenção, detecção ou punição) e os objetivos estratégicos da Enccla aos quais a iniciativa se vincula.

As propostas selecionadas serão apresentadas na reunião plenária anual da Enccla de 2025, em novembro. Durante o processo de seleção, as iniciativas poderão ser aglutinadas ou ajustadas para melhor atender aos objetivos estratégicos. Além de ações, as sugestões poderão inspirar a criação de grupos de estudos ou ser direcionadas à incubadora de novos projetos.

Criada em 2003, a Enccla reúne atualmente cerca de 80 instituições públicas dos Três Poderes, além do Ministério Público e entidades parceiras. A estratégia tem como missão articular políticas públicas e desenvolver soluções inovadoras para enfrentar a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo no Brasil.

As iniciativas propostas precisam estar alinhadas a um dos três eixos temáticos estabelecidos para 2026:

Eixo 1 – Crime Organizado e Cadeias Produtivas: este eixo vai dar continuidade ao trabalho iniciado em 2025. O objetivo é promover ações integradas de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro, à corrupção e a outros crimes que sustentam financeiramente organizações criminosas que se infiltram em cadeias produtivas lícitas, combatendo tais estruturas criminosas. O eixo prioriza o uso de tecnologia e cooperação interinstitucional para rastrear ativos, bloquear fluxos financeiros ilícitos e responsabilizar envolvidos. Ao romper os ciclos de impunidade e captura institucional, busca-se proteger o Estado de Direito, a integridade econômica e social e toda a sociedade.

Eixo 2 – Crimes Ambientais e Fluxos Financeiros Ilícitos: o objetivo é fortalecer a capacidade do Estado de prevenir, detectar e punir crimes ambientais com impacto econômico e social, com foco na interrupção dos fluxos ilícitos de recursos que financiam atividades predatórias e alimentam esquemas de lavagem de dinheiro e de corrupção. Ele será focado em aprimorar normas e sistemas de controle ambiental com tecnologias como automação, auditoria inteligente e monitoramento remoto. Ao rastrear fluxos financeiros ilícitos, contribui para desarticular redes criminosas e proteger o meio ambiente.

Eixo 3 – Integridade, Transparência e Controle para Enfrentamento da Corrupção e da Lavagem de Dinheiro: este eixo visa fortalecer os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro, por meio da atuação coordenada de órgãos de controle interno e externo, como controladorias, tribunais de contas e ouvidorias. O objetivo é promover a integridade pública e privada, a auditoria governamental eficaz, a transparência ativa e o fomento ao controle social.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública