Saúde

Entidades com adesão ao Agora Tem Especialistas podem ter acesso ao FIIS-Saúde

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Termina nesta sexta-feira (7) o prazo de inscrição para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). As entidades participantes do programa Agora Tem Especialistas estão entre as instituições aptas a cadastrarem projetos de infraestrutura na área de saúde para receberem recursos do fundo.

O fundo oferece condições inéditas de financiamento para estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos contratualizadas com o SUS, como os hospitais filantrópicos que integram o Agora Tem Especialistas. Com juros entre 5% e 7% ao ano, prazos de até 20 anos para pagamento e carência de até 24 meses, a iniciativa do Governo Federal vai permitir o financiamento de obras, equipamentos e veículos voltados à ampliação e qualificação da infraestrutura de saúde e educação em todo o país

Com o novo financiamento, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade do atendimento em saúde, integrando o FIIS às ações que vêm reduzindo o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias especializadas em todo o país.

“Esses investimentos chegam em um momento estratégico, fortalecendo a rede de hospitais que já vem atuando com o Agora Tem Especialistas e garantindo mais estrutura para ampliar o acesso da população aos serviços especializados do SUS”, afirmou Juliana Carneiro, secretária-executiva adjunta do Ministério da Saúde.

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O FIIS foi criado pela Lei nº 14.947/2024 e é coordenado pela Casa Civil, com participação dos ministérios da Saúde, Educação, Fazenda e Justiça, e operação do BNDES.

O fundo disponibiliza R$ 20 bilhões até 2026, sendo R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 10 bilhões em 2026, com juros reduzidos e prazos de carência ampliados — o que garante mais viabilidade para os entes federados executarem seus projetos de infraestrutura e aquisição de equipamentos.

Podem solicitar financiamento órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e do Distrito Federal, instituições filantrópicas, Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e Organizações Sociais (OSs) com contratos vigentes com o SUS, além de entidades privadas com contrato ativo de prestação de serviços de saúde.

Serão priorizadas propostas habilitadas no PAC Seleções 2023 e 2025, além dos projetos  de entidades participantes do programa Agora Tem Especialistas.

Como cadastrar proposta?

O cadastro das propostas deve ser feito exclusivamente pelo sistema Transferegov.br.

Confira o passo a passo:

1. Acesse o sistema, selecione “Transferências Discricionárias e Legais” e faça login com a conta gov.br. No menu, clique em “Propostas” e depois em “Seleção PAC”. É necessário ter perfil de acesso autorizado, como cadastrador de proposta, dirigente representante ou gestor do convenente.

2. Clique em “Incluir” para abrir o formulário eletrônico e insira as informações solicitadas. No campo Programa, digite o código 3600020250107 (FIIS-Saúde). Informe o beneficiário, o CNPJ do proponente e o valor total do financiamento desejado (sem contrapartida). Os campos de objeto e justificativa devem seguir as orientações do manual do programa.

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3. Indique, se for o caso, se a proposta financiará outra já cadastrada, e relacione os municípios que serão beneficiados.

4. Inclua no campo de anexos os documentos listados no manual. Nesta fase, não é necessário enviar projetos técnicos detalhados — plantas e memoriais serão solicitados apenas se a proposta for pré-selecionada.

5. Após revisar as informações, envie a carta-consulta para análise técnica. O sistema gerará um número de protocolo para acompanhamento do andamento e eventuais solicitações de complementação.

O que pode ser financiado?

  • Obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
  • Aquisição de equipamentos médicos e assistenciais;
  • Compra de veículos de transporte sanitário (ambulâncias, vans e embarcações).
  • Reformas são permitidas apenas quando vinculadas à instalação de equipamentos específicos — como bunkers para aceleradores lineares — ou à ampliação da capacidade instalada.

Mais informações:

O Ministério da Saúde oferece suporte aos gestores durante o processo de inscrição.

Telefone: (61) 3315-2128

E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Brasil atinge metas para eliminar transmissão da hepatite B de mãe para filho e solicita certificação à OPAS/OMS

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O Brasil atingiu, por dois anos consecutivos, os critérios internacionais para eliminar a transmissão da hepatite B de mãe para filho como problema de saúde pública. Nesse período, menos de 0,1% das crianças de até cinco anos apresentaram infecção ativa pelo vírus, resultado que atende ao parâmetro internacional estabelecido para a certificação. Nesta terça-feira (28), Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, o país entregará à OPAS/OMS o dossiê com as evidências que embasam o pedido de certificação. 

“O dia de hoje é muito importante para uma luta que travamos há décadas contra as hepatites virais. Hoje estamos entregando formalmente ao diretor da OPAS e ao diretor-geral da OMS o relatório do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde brasileiro que demonstra, com base no nosso monitoramento, que o Brasil alcançou as metas para eliminação da transmissão vertical da hepatite B”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Um dos principais indicadores é a prevalência de infecção ativa pelo vírus em crianças de até 5 anos, identificada pelo exame HBsAg. Para a eliminação da transmissão como problema de saúde pública, esse índice deve ser inferior a 0,1%. Essa meta considera o último ano completo de dados, 2025, quando a prevalência estimada foi de 0,0111% — abaixo do limite de 0,1% estabelecido para a eliminação. A modelagem matemática atualizada em 2026 também confirma que o país atende a esse critério. 

Outro indicador é a cobertura de pré-natal, que deve ser igual ou superior a 95%. No Brasil, mais de 98% das gestantes realizaram acompanhamento pré-natal em 2024 e 2025. Os resultados refletem medidas de cuidado ofertadas no SUS durante a gestação e após o nascimento. 

Segundo critérios da OPAS/OMS, as metas de cobertura vacinal precisam ser mantidas por pelo menos dois anos consecutivos. A vacinação contra a hepatite B nas primeiras horas de vida alcançou cobertura de 97% em 2024 e 100% em 2025, acima do mínimo de 90% estabelecido. Na infância, a proteção é ampliada com a vacina pentavalente, administrada em três doses, aos 2, 4 e 6 meses de idade. A cobertura da terceira dose foi de 90,4% em 2024 e de 88,7% em 2025, dado ainda preliminar que deve superar a meta. 

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A eliminação da transmissão vertical da hepatite B faz parte de uma estratégia internacional de enfrentamento às infecções. Após receber, em dezembro de 2025, a certificação pela eliminação da transmissão vertical do HIV, o Brasil assumiu o compromisso de, até 2030, eliminar como problemas de saúde pública as demais quatro infecções de transmissão vertical: hepatite B, sífilis, doença de Chagas e HTLV, consolidando o país como referência mundial na prevenção dessas doenças. 

A elaboração do dossiê brasileiro foi concluída em julho de 2026. Com a entrega, o pedido será submetido à avaliação interna da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), à revisão de um comitê externo de especialistas e, posteriormente, à análise do Comitê Global de Validação da OMS. 

Como o Brasil chegou a esses resultados 

A eliminação da transmissão vertical da hepatite B resulta de uma rede de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento no SUS. A testagem para hepatite B é realizada durante o pré-natal, com testagem na maternidade para gestantes que não fizeram o exame. Quando necessário, o SUS oferece tratamento antiviral para reduzir o risco de transmissão durante a gravidez. 

Após o nascimento, os bebês recebem a vacina contra a hepatite B, preferencialmente nas primeiras 12 horas de vida. Filhos de mães com hepatite B também recebem imunoglobulina (HBIG) no mesmo período. A combinação das duas medidas evita cerca de 99% das infecções perinatais. 

Desde 2016, 100% das doações de sangue realizadas no SUS são testadas para hepatite B por meio de testagem molecular (NAT), tecnologia desenvolvida pela Fiocruz. 

Em 2024, a notificação obrigatória foi ampliada para casos de hepatite B em gestantes, puérperas e crianças expostas ao risco de transmissão vertical, permitindo o acompanhamento dos casos e a adoção das medidas necessárias. 

A prevenção e o cuidado também incluem vacinação, testes rápidos, tratamento e capacitação de profissionais de saúde. As medidas são ofertadas em diferentes contextos, incluindo áreas remotas e populações em situação de maior vulnerabilidade. 

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Novo boletim aponta avanços no cenário epidemiológico 

Nos últimos dez anos, o Brasil registrou redução no número de casos e óbitos por hepatites virais, segundo dados do Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais 2026. 

Entre 2015 e 2025, os casos de hepatite B diminuíram 25,5%, de 14,8 mil para 11 mil registros. Na hepatite C, a redução foi de 34%, de 25,8 mil para 17 mil casos. Já os registros de hepatite D caíram 57,9%, de 202 para 85 notificações. 

No mesmo período, o número de óbitos por hepatite B caiu 31,9%, de 451 para 307 mortes. Na hepatite C, a redução foi de 61,5%, de 2.028 para 780 óbitos. 

Prevenção e tratamento 

O SUS oferece vacinação contra as hepatites A e B e tratamento para as hepatites B e C. A vacina contra a hepatite B está disponível para toda a população, com vacinação iniciada ao nascer e continuidade conforme o esquema previsto no Calendário Nacional de Vacinação. Pessoas não vacinadas ou com esquema incompleto também podem receber a vacina. 

A vacina contra a hepatite A faz parte do calendário infantil e é aplicada em dose única aos 15 meses. Também é indicada para pessoas com condições específicas, como doenças crônicas do fígado, hepatites B ou C, coagulopatias, pessoas vivendo com HIV, em uso de PrEP, imunodeprimidas e candidatas ou submetidas a transplante, entre outras situações previstas nos protocolos do Ministério da Saúde. 

Para a hepatite C, o SUS oferece antivirais de ação direta (DAA) para adultos e crianças a partir de 3 anos. O tratamento apresenta taxas de cura superiores a 95%. 

Para a hepatite B, o SUS oferece tratamento contínuo às pessoas com indicação clínica, reduzindo o risco de progressão da doença e de complicações, como cirrose e câncer de fígado. 

Deborah Novais 
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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