Tribunal de Justiça de MT

Entidades sociais podem se inscrever para receber recursos de penas em Jaciara

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Instituições públicas e privadas com finalidade social já podem se cadastrar para receber recursos provenientes de penas pecuniárias na Comarca de Jaciara. A medida foi formalizada pelo Edital nº 1/2026, que abre a convocação para entidades interessadas em desenvolver projetos de interesse público com apoio financeiro do Judiciário.

O chamamento é destinado a organizações sem fins lucrativos que atuem na comarca e que desenvolvam atividades voltadas ao atendimento social, como assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, apoio à ressocialização de apenados, atendimento a vítimas de crimes e ações de prevenção à criminalidade. Os recursos são oriundos de penas alternativas aplicadas pela Justiça, convertidas em valores financeiros para investimento em iniciativas sociais.

De acordo com o edital, as entidades interessadas devem realizar um cadastro de habilitação, que será analisado pela Vara responsável. Entre os critérios exigidos estão: ter pelo menos um ano de funcionamento, possuir sede na comarca e apresentar projetos compatíveis com as finalidades previstas no edital.

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Também é necessário que as instituições estejam regularmente constituídas e desenvolvam atividades de interesse coletivo. O objetivo é garantir que os recursos sejam destinados a ações que promovam benefícios diretos à comunidade e contribuam para o desenvolvimento social local.

Não podem participar do processo empresas com fins lucrativos, instituições de ensino regular (exceto organizações filantrópicas), fundações empresariais, entidades internacionais e órgãos públicos da administração direta, entre outras restrições previstas no edital.

O prazo para inscrição é de 30 dias a partir da publicação do edital, e o cadastro deve ser enviado por e-mail. Após a análise, será divulgada a lista das entidades habilitadas. Em seguida, as instituições aprovadas poderão apresentar projetos para concorrer aos recursos disponíveis.

A seleção das propostas considerará o impacto social das ações e a adequação às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de segunda-feira (30), nas páginas 09 e 90.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade

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Instrutor em pé fala diante de uma sala de informática lotada, com alunos em bancadas usando computadores. Ao fundo, uma projeção exibe a tela de um sistema.A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.

O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.

Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.

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Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.

“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.

A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.

A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.

“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.

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Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.

“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.

Larissa Klein

Lucas Coutinho

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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