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Entidades sociais podem se inscrever para receber recursos de penas em Jaciara

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Instituições públicas e privadas com finalidade social já podem se cadastrar para receber recursos provenientes de penas pecuniárias na Comarca de Jaciara. A medida foi formalizada pelo Edital nº 1/2026, que abre a convocação para entidades interessadas em desenvolver projetos de interesse público com apoio financeiro do Judiciário.

O chamamento é destinado a organizações sem fins lucrativos que atuem na comarca e que desenvolvam atividades voltadas ao atendimento social, como assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, apoio à ressocialização de apenados, atendimento a vítimas de crimes e ações de prevenção à criminalidade. Os recursos são oriundos de penas alternativas aplicadas pela Justiça, convertidas em valores financeiros para investimento em iniciativas sociais.

De acordo com o edital, as entidades interessadas devem realizar um cadastro de habilitação, que será analisado pela Vara responsável. Entre os critérios exigidos estão: ter pelo menos um ano de funcionamento, possuir sede na comarca e apresentar projetos compatíveis com as finalidades previstas no edital.

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Também é necessário que as instituições estejam regularmente constituídas e desenvolvam atividades de interesse coletivo. O objetivo é garantir que os recursos sejam destinados a ações que promovam benefícios diretos à comunidade e contribuam para o desenvolvimento social local.

Não podem participar do processo empresas com fins lucrativos, instituições de ensino regular (exceto organizações filantrópicas), fundações empresariais, entidades internacionais e órgãos públicos da administração direta, entre outras restrições previstas no edital.

O prazo para inscrição é de 30 dias a partir da publicação do edital, e o cadastro deve ser enviado por e-mail. Após a análise, será divulgada a lista das entidades habilitadas. Em seguida, as instituições aprovadas poderão apresentar projetos para concorrer aos recursos disponíveis.

A seleção das propostas considerará o impacto social das ações e a adequação às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de segunda-feira (30), nas páginas 09 e 90.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dislexia e TDAH: leitura pode se tornar um desafio e exige olhar inclusivo do poder público

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A dificuldade para ler e compreender textos, que para muitos passa despercebida, pode ser um obstáculo significativo para pessoas com dislexia e TDAH. O tema foi abordado no podcast Prosa Legal, da Rádio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em entrevista com a psicóloga do Departamento de Saúde, Gisele Ramos de Castilho Teixeira. Durante a conversa, ela destacou os desafios enfrentados por esse público e reforçou o papel do setor público na construção de uma comunicação mais inclusiva.

Logo no início da entrevista, a psicóloga explicou que a leitura pode gerar cansaço e dificultar a compreensão. “A principal dificuldade é a fadiga e a impulsividade. Quando a pessoa com dislexia lê, muitas vezes ela tenta adivinhar o que está lendo. Ela tem dificuldade de decodificar a letra, troca ‘p’ por ‘b’, por exemplo. Isso traz muitas consequências cognitivas, tanto para a criança quanto para o adulto”, afirmou.

Papel do setor público

Ao falar sobre inclusão, Gisele Teixeira foi direta em destacar a responsabilidade das instituições públicas. Para ela, é o setor público quem deve criar políticas que garantam o acesso e o pertencimento dessas pessoas na sociedade.

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“Quem faz as políticas é o setor público. Então, é preciso ter esse olhar afetivo, esse olhar diferenciado. É isso que vai fazer com que a pessoa com alguma deficiência consiga se incluir, consiga, por exemplo, pesquisar um processo no site do Tribunal de Justiça”, disse.

A psicóloga ressaltou que essas ações são fundamentais para que essas pessoas se sintam parte da sociedade e tenham seus direitos garantidos, especialmente no acesso à informação.

Acesso e ferramentas

Durante a entrevista na Rádio TJMT, também foi destacada a importância de pensar em formas de facilitar o acesso à leitura e à informação. Segundo ela, pessoas com dislexia e TDAH podem perder o foco com textos longos e ter dificuldade de manter a atenção.

“O TDAH é a questão da atenção. Muitas vezes, a pessoa começa a ler um texto grande e perde o foco. Já na dislexia, ela não consegue ver a palavra como quem não tem essa dificuldade vê. Ela começa a trocar letras, a adivinhar”, explicou.

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Orientação e busca por ajuda

Ao final da conversa, Gisele orientou que o primeiro passo é se conhecer e buscar ajuda especializada. Ela destacou a importância de dividir a leitura em partes menores e respeitar os próprios limites.

“Se a pessoa pega um texto muito grande, muitas vezes ela não tem foco. Então, é importante trabalhar por partes e se conhecer no dia a dia. E, principalmente, aceitar essa condição para buscar ajuda”, orientou.

A psicóloga também lembrou que esse apoio pode envolver diferentes profissionais. “É uma busca com fonoaudiólogo, com psicopedagogo, com terapia. Muitas vezes até com medicamentos. Essa rede de apoio é importante para cada um desses casos”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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