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Entidades sociais podem se inscrever para receber recursos de penas em Jaciara

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Instituições públicas e privadas com finalidade social já podem se cadastrar para receber recursos provenientes de penas pecuniárias na Comarca de Jaciara. A medida foi formalizada pelo Edital nº 1/2026, que abre a convocação para entidades interessadas em desenvolver projetos de interesse público com apoio financeiro do Judiciário.

O chamamento é destinado a organizações sem fins lucrativos que atuem na comarca e que desenvolvam atividades voltadas ao atendimento social, como assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade, apoio à ressocialização de apenados, atendimento a vítimas de crimes e ações de prevenção à criminalidade. Os recursos são oriundos de penas alternativas aplicadas pela Justiça, convertidas em valores financeiros para investimento em iniciativas sociais.

De acordo com o edital, as entidades interessadas devem realizar um cadastro de habilitação, que será analisado pela Vara responsável. Entre os critérios exigidos estão: ter pelo menos um ano de funcionamento, possuir sede na comarca e apresentar projetos compatíveis com as finalidades previstas no edital.

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Também é necessário que as instituições estejam regularmente constituídas e desenvolvam atividades de interesse coletivo. O objetivo é garantir que os recursos sejam destinados a ações que promovam benefícios diretos à comunidade e contribuam para o desenvolvimento social local.

Não podem participar do processo empresas com fins lucrativos, instituições de ensino regular (exceto organizações filantrópicas), fundações empresariais, entidades internacionais e órgãos públicos da administração direta, entre outras restrições previstas no edital.

O prazo para inscrição é de 30 dias a partir da publicação do edital, e o cadastro deve ser enviado por e-mail. Após a análise, será divulgada a lista das entidades habilitadas. Em seguida, as instituições aprovadas poderão apresentar projetos para concorrer aos recursos disponíveis.

A seleção das propostas considerará o impacto social das ações e a adequação às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de segunda-feira (30), nas páginas 09 e 90.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Armário Solidário” transforma desapego em apoio a mulheres vítimas de violência

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Mulheres vasculham pilhas de roupas coloridas sobre mesas. Em destaque, jovem de blusa preta e cabelos cacheados examina peça escura.Enquanto os números do ReciclaJud mostravam a força da sustentabilidade no Fórum de Várzea Grande, durante evento realizado nesta semana, uma nova iniciativa foi lançada com a proposta de ampliar essa corrente do bem. O projeto Armário Solidário vai arrecadar roupas, calçados, bolsas e acessórios para um bazar beneficente que terá toda a renda revertida para uma organização que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica.

A campanha foi apresentada na terça-feira (09), durante a divulgação dos resultados parciais do ReciclaJud, ação que incentiva integrantes do Poder Judiciário a coletar e dar a destinação correta a materiais recicláveis. As doações ao Armário Solidário poderão ser feitas até 9 de setembro em pontos de coleta instalados no Fórum de Várzea Grande, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Fórum de Cuiabá e Complexo dos Juizados. As peças arrecadadas passarão por triagem e curadoria antes da realização do bazar, marcado para o dia 8 de outubro.

De acordo com a gestora-geral do Fórum de Várzea Grande, Luciana Tolovi, a iniciativa reforça o compromisso da comarca com a sustentabilidade e a responsabilidade social. “Somos muito engajados nessa questão da sustentabilidade. E, para complementar esse trabalho, entendemos que também era importante investir em um viés social. Por isso estamos trazendo o Armário Solidário, com arrecadação de roupas que serão vendidas a preços simbólicos, e toda a renda será destinada a uma ONG que atende mulheres vítimas de violência doméstica”, destacou.

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O projeto beneficiará a ONG Lírios – Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas em seu Sentimento, instituição que oferece apoio psicossocial gratuito a mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar.

Sustentabilidade com impacto social

Mulheres percorrem araras e mesas repletas de roupas em salão amplo e iluminado. Ao fundo, plantas decoram o espaço movimentado.Assessora de magistrado e agente sustentável da comarca, Jéssica Lindaura explicou que a ação foi inspirada em uma experiência realizada pelo Tribunal de Justiça e amadurecida pela equipe local ao longo do último ano. “A gente pegou uma ideia legal e sustentável que o Tribunal de Justiça realizou em 2023 e conseguimos estruturar o projeto com mais calma neste ano. O Armário Solidário consiste na doação de roupas masculinas, femininas, acessórios, bolsas e calçados, que passarão por curadoria antes da realização do bazar”, explicou.

Segundo ela, nos primeiros momentos do evento, as vendas serão destinadas prioritariamente aos colaboradores terceirizados e estagiários, com peças comercializadas por valores acessíveis, entre R$ 5 e R$ 50.

Jéssica ressaltou que a escolha da entidade beneficiada também está alinhada ao propósito social da campanha. “Infelizmente, os índices de violência contra a mulher ainda são muito altos. Por isso buscamos uma ação que pudesse contribuir de forma concreta. A ONG desenvolve trabalhos de acolhimento psicológico, terapias, capacitações e até projetos ambientais, o que também dialoga com a proposta de sustentabilidade que defendemos”.

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Além de estimular a solidariedade, a campanha busca incentivar a economia circular por meio da reutilização de peças em bom estado, transformando o desapego em oportunidade de ajudar quem mais precisa.

Fotos: Ednilson Aguiar

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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