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Tribunal de Justiça de MT

Escola de Pais: juíza da Infância e Juventude sugere acompanhamento para mudança cultural

Publicado

5 de junho de 2024, 10:30
Protagonistas. É sob essa perspectiva mestra que o Poder Judiciário de Mato Grosso atua nos casos envolvendo crianças e adolescentes em situação de violência, oferecendo todo acolhimento e acompanhamento multidisciplinar necessários em meio ao trâmite processual. Mas, segundo juíza titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, é preciso um trabalho contínuo de educação e conscientização dos adultos, a fim de romper, dentro das casas, a cultura da agressão como instrumento de correção.
 
Nesse sentido, a magistrada estuda implementar na Vara de sua titularidade a Escola de Pais, iniciativa voltada aos pais e responsáveis dessas crianças e adolescentes.
 
A proposta visa realizar um acompanhamento contínuo com equipe interdisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais, por exemplo. “Por incrível que pareça, a violência física ainda está muito presente na vida das nossas crianças. Temos casos muito peculiares que cortam nosso coração. Crianças e adolescentes ainda são torturados, apanham com chicote de cavalo, sofrem queimaduras com bitucas de cigarro, por exemplo”, lamentou a juíza em entrevista ao Jornal da rádio CBN (95,9 FM).
 
Na ocasião, a magistrada apresentou dados alarmantes. Segundo ela, 68% dos crimes acontecem dentro da residência da vítima e 81,5% dos agressores são conhecidos. “Percebemos que houve um aumento significativo desses números depois da pandemia. Nos deparamos com as mais diversas violações de direitos. E quando pensamos que já vimos de tudo, surge uma nova situação que nos entristece”.
 
De acordo com a juíza, são indiscutíveis os avanços trazidos por meio do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8069/1990). “É uma lei moderna e humanizada que trata a criança e o adolescente como sujeito de direito. Às vezes, é mal interpretada pelo senso comum. Mas o caminho para toda sociedade brasileira é esse empoderamento, investindo nas crianças de 0 a 6 anos, da chamada primeira infância, e também nas de 6 a 14 anos, para que tenhamos um futuro melhor”.
 
No entanto, a magistrada aponta que é preciso mais ações de educação e conscientização dos adultos, especialmente pais e familiares. “Saímos de um ritmo de disciplina por agressão, antes do ECA, e os pais não tiveram o incentivo à educação para entender que esse não é o caminho. Eles dizem: ‘Eu apanhei. Por que meus filhos não podem também?’ Então, as crianças estão à mercê. Precisamos mudar esse tratamento, que deve ser mais humanizado. E essa mudança deve começar dentro de casa”.
 
Atendimento Especializado – A magistrada também defendeu a criação de um Centro Especializado de Atendimento Médico e Psicológico Social, assim como um hospital voltado às crianças e adolescentes. “Isso porque nem sempre conseguimos tratamento para todos. Infelizmente, temos uma deficiência por parte do município e do Estado”, ponderou. “Mas temos esperança. Estamos sempre procurando o diálogo com os agentes políticos para a sensibilização e investimento nas crianças e adolescentes”, completou.
 
A 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá realiza ações ao longo do ano, mas em maio, durante a campanha Maio Laranja, dedicada à conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual infantil, o Ministério Público Estadual lançou a campanha “Quando o abuso surge, a infância desaparece”, que conta com a parceria do TJMT.
 
Essa iniciativa visa levar esclarecimentos à população sobre os diversos tipos de violência que afetam crianças e adolescentes. Contudo, várias ações ocorrem ao longo de todo ano.
 
A ação também busca divulgar e estimular os canais de denúncia: Disque Direitos Humanos (Disque 100), Polícia Militar (Disque 190) e Polícia Civil (Disque 197). “Quando o abuso surge, é devastador. Se não houver uma assistência, as consequências são muito graves”, reforça a magistrada.
 
A íntegra da entrevista, conduzida pelos jornalistas Camila Ribeiro e Pedro Panock, pode ser conferida no link https://www.youtube.com/live/rInI581rrgk?si=VqT6azzjN4fT_KJ8 .
 
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Talita Ormond
Núcleo de Comunicação Interna
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mutirão Interligue Já alcança 93,7% de conciliação e segue até sexta-feira

Publicado

11 de junho de 2026, 22:29

por

Banner verde com o texto centralizado O Mutirão Interligue Já, voltado à regularização sanitária e ambiental de imóveis ainda não conectados à rede pública de esgoto, que segue até sexta-feira (12), já apresentou resultados expressivos. Nos primeiros dias (08 e 09), o índice de conciliação alcançou 93,7% nas audiências realizadas, demonstrando a efetividade do diálogo na solução de demandas relacionadas ao saneamento básico e à proteção ambiental.

Nesta 6ª edição, dos 546 procedimentos pré-processuais incluídos no mutirão, foram designadas 214 audiências nos dois primeiros dias. Destas, 119 resultaram em acordo, 87 registraram ausência das partes e oito terminaram sem acordo. Considerando apenas as 127 audiências efetivamente realizadas, a taxa de conciliação atingiu 93,7%.

O coordenador do Grupo de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, expressou satisfação com o resultado parcial, “que reforça a importância do diálogo e do trabalho integrado entre o Poder Judiciário, instituições parceiras e a sociedade na busca por soluções sustentáveis e duradouras”.

O gestor judiciário do Cejusc Ambiental, Samir Padilha de Oliveira, afirmou a taxa de 93,7% de acordos nas audiências efetivamente realizadas evidencia a disposição das partes em construir soluções consensuais para questões que impactam diretamente a saúde pública, o saneamento básico e a qualidade de vida da população.

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Semana da Pauta Verde

Este ano, a ação também integra a programação da Semana da Pauta Verde, que prossegue até o dia 12, em uma mobilização nacional promovida pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para impulsionar o julgamento de processos ambientais e fomentar a resolução consensual de conflitos relacionados ao meio ambiente.

A iniciativa é desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental (Cejusc Ambiental), em parceria com instituições públicas e a concessionária Águas Cuiabá.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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