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Espaço MP Por Elas sedia reunião da rede de enfrentamento em Cuiabá

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O Espaço MP Por Elas, no Shopping Pantanal, sediou, na manhã desta quinta-feira (10/04), a segunda reunião da Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar deste ano. O encontro, que acontece a cada dois meses, reuniu mais de 16 instituições que compõem a rede da capital. Entre as pautas discutidas estiveram o fluxo dos descumprimentos das medidas protetivas, o atendimento às vítimas de violência sexual, os grupos reflexivos para homens, a definição de data para a apresentação teatral do espetáculo “Re-Cortes”, a criação de subgrupos para temas específicos e o fluxo dos processos encaminhados à Patrulha Maria da Penha.A juíza da 2ª Vara da Violência Doméstica, Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a rede, destacou um dos encaminhamentos definidos, relacionado ao fluxo de descumprimento de medidas protetivas, alinhado com a Delegacia da Mulher para adoção de medidas cautelares, visando dar celeridade aos casos de urgência. “Na rede, contamos com diversas instituições para esse trabalho conjunto, a fim de enfrentar esse problema complexo da violência contra a mulher, que é uma questão multifatorial, um fenômeno que atravessa gerações. Historicamente, enfrentamos a desigualdade entre homens e mulheres e precisamos do apoio das instituições e da sociedade civil nesse enfrentamento”, afirmou.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, que ocupa a vice-coordenação da rede de enfrentamento, destacou a importância do encontro realizado no Espaço MP Por Elas. “Estamos aqui com diversas instituições reunidas neste espaço para mostrar, a quem frequenta o shopping e à sociedade, o trabalho que desenvolvemos, não apenas no Ministério Público, mas de forma integrada com todas as instituições que atuam no enfrentamento da violência doméstica e familiar em Cuiabá”, disse.A procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Francielle Brustolin destacou a criação de um sistema integrado, em parceria com a Setasc, que permitirá às mulheres vítimas de violência se cadastrarem para vagas de emprego nos setores público e privado, além de ajudar a Assembleia Legislativa a cumprir a cota legal destinada a esse público.A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela destacou o projeto GAIA do Ministério Público, voltado ao fortalecimento das redes de enfrentamento da violência contra a mulher em Mato Grosso. “A rede de Cuiabá está reunida nesta manhã e o objetivo é que todas as redes dos municípios, em todas as comarcas, realizem reuniões periódicas, estabeleçam metas e dialoguem sobre a problemática local de forma democrática, buscando as melhores soluções para cada realidade”, explicou.A criação de novos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica também esteve entre os temas debatidos, incluindo a metodologia definida pelo CNJ e experiências desenvolvidas por outras instituições. Nesse contexto, a secretária da Mulher de Cuiabá, Hadassah Suzannah, destacou a parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Faculdade de Psicologia, para a implementação de um grupo voltado a agressores. “É uma forma de conscientização dos homens encaminhados pelas varas de violência doméstica. Além de prevenir casos mais graves, como o feminicídio, esse trabalho permite o monitoramento e a produção de dados importantes. O grupo reflexivo é uma das frentes de atuação; também trabalhamos com conscientização, emprego e geração de oportunidades para as mulheres, mas é fundamental dialogar com os homens”, pontuou.Em complemento, o juiz Marcos Terêncio, da 2ª Vara Criminal de Violência Doméstica, disse que apenas a penalização não resolve o problema. “A percepção de impunidade contribui, mas não é o único fator. A violência doméstica é um problema de saúde pública e exige profissionais capacitados para atuar nesses grupos”, afirmou.Por fim, representando a Polícia Civil, a delegada titular da Delegacia da Mulher, Judá Marcondes, enfatizou o papel da unidade no acolhimento das vítimas. “Somos a porta de entrada das denúncias, recebendo mulheres em momentos extremamente delicados, quando sofrem a violência e decidem denunciar. Por isso, é fundamental contar com uma equipe especializada e protocolos humanizados, para que essa mulher consiga romper definitivamente o ciclo da violência”, concluiu.Estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Ministério Público de Mato Grosso – Espaço Caliandra e CAOVD; Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública; Secretaria Adjunta de Política para Mulheres; Polícia Militar – Patrula Maria da Penha, CR1; Polícia Civil – Delegacia da Mulher; Câmara Municipal de Cuiabá; da Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal da Mulher; Secretaria Municipal de Ordem Pública; Conselho Estadual de Defesa da Mulher; Procuradoria Especial da Mulher; Casa de Amparo; União Cuiabana de Associação de Bairros, dentre outras.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Rede estadual discute expansão da proteção à pessoa idosa

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A criação do Selo Prefeito Solidário, iniciativa que pretende reconhecer gestores municipais engajados na proteção da pessoa idosa e na mobilização para a destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais, foi um dos temas debatidos durante a 14ª reunião da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa (CAPI-MT), realizada na quarta-feira (2), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou do encontro por meio dos promotores de Justiça Carlos Henrique Richter e Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro.A proposta do selo é incentivar as administrações municipais a fortalecerem campanhas de conscientização para ampliar a arrecadação dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa, garantindo que recursos oriundos das destinações do Imposto de Renda permaneçam nos municípios e sejam revertidos em políticas públicas voltadas à população idosa.O projeto está sendo construído de forma interinstitucional e deverá ter regulamento elaborado em conjunto com os parceiros envolvidos, com previsão de lançamento no próximo ano.”O Selo Prefeito Solidário é uma estratégia importante para estimular os municípios a fortalecerem seus fundos e ampliarem a conscientização da população sobre a destinação do Imposto de Renda. São recursos que podem transformar a realidade de milhares de pessoas idosas quando permanecem no próprio município”, destacou a promotora de Justiça.Diretora jurídica da BPW Cuiabá (Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais), Lucélia Alves destacou que a iniciativa busca mobilizar os prefeitos para ampliar a conscientização dos contribuintes. “O projeto Selo Prefeito Solidário vem no sentido de engajar os prefeitos para que façam campanhas dentro do próprio município para que essa verba fique lá e traga benefício para os próprios idosos”, afirmou.Experiência de Várzea Grande é referência – além da discussão sobre o selo, a reunião abordou os avanços da Rede Estadual de Proteção à Pessoa Idosa em Várzea Grande, município que serve como projeto-piloto da iniciativa. Os resultados foram apresentados por representantes da rede, que destacaram a atualização da legislação local, o fortalecimento do conselho municipal e o estímulo à captação de recursos para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.O promotor de Justiça Carlos Henrique Richter, que atua na defesa dos direitos da pessoa idosa em Várzea Grande, ressaltou que a experiência já apresenta resultados concretos e pode servir de modelo para outras cidades.“Várzea Grande é o projeto-piloto da rede estadual. Já temos um trabalho de quase um ano e estamos conseguindo bons resultados na área do idoso. É importante usar essa experiência para replicar no resto do estado, que é o objetivo da rede estadual”, afirmou.De acordo com o promotor, entre os principais avanços estão a estruturação do conselho e do fundo municipal, o fortalecimento da arrecadação e a definição de prioridades para aplicação dos recursos.Fortalecimento da rede nos municípios – coordenada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, a CAPI-MT reúne instituições comprometidas com a garantia dos direitos da população idosa e atua alinhada à Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Durante o encontro, foi destacada a importância da atuação integrada entre órgãos públicos para agilizar a solução de demandas envolvendo a pessoa idosa. Em Várzea Grande, a rede conta com a participação de instituições como Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Saúde, entre outras.Outro encaminhamento discutido foi a realização, em novembro, de um encontro voltado à capacitação de magistrados, membros do Ministério Público e representantes de órgãos de controle e municípios, com o objetivo de estimular a criação de redes locais de proteção à pessoa idosa em todo o estado.

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Fotos: TJMT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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