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Especialistas destacam papel do registro e da governança na regularização fundiária

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O Seminário Virtual “Regularização Fundiária na Amazônia”, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso durante a 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal, destacou o papel do registro de imóveis e da cooperação institucional para garantir segurança jurídica e desenvolvimento territorial.

A registradora de imóveis da comarca de Pinhão (PR) e diretora de Regularização Fundiária Urbana do Registro de Imóveis do Brasil (RIB Nacional), Clícia Roquetto, falou sobre “O Registro de Imóveis como Ponte: governança fundiária e cooperação institucional na Reurb”, a especialista explicou como o registro imobiliário atua na estruturação da governança fundiária e na consolidação da regularização urbana.

Segundo a palestrante, o Brasil possui cerca de 12 mil favelas e comunidades identificadas no Censo 2022, onde vivem aproximadamente 16 milhões de pessoas. Ela destacou que a irregularidade fundiária não está apenas em áreas de ocupação precária. “Há loteamentos com ruas asfaltadas e iluminação que continuam juridicamente invisíveis, sem matrícula individualizada e sem a proteção do registro”, afirmou.

Clícia ressaltou que o registrador de imóveis exerce uma função técnica e social na organização do território. “Quando compreendemos que cada matrícula aberta representa uma família reconhecida e um futuro com dignidade, percebemos que o nosso ofício é técnico e profundamente humano”, disse.

Durante a exposição, a registradora explicou que a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) começa e termina no registro de imóveis. No início, as buscas registrárias identificam a origem dominial da área e orientam o planejamento do processo. Ao final, o registro transforma a política pública em direito real, garantindo estabilidade jurídica.

Imagem aérea de área de floresta na Amazônia, com rios e vegetação densa ao fundo. Sobre a paisagem, aparece o texto “Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro – Amazônia Legal”. Na parte inferior estão as logomarcas da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de JustiçaA palestrante também apresentou o fluxo recomendado para a Reurb complexa, composto por 13 etapas, que incluem instauração formal do processo, buscas registrárias, diagnóstico urbanístico e ambiental, notificações dos interessados, análise de impugnações, cadastro dos ocupantes, elaboração do projeto de regularização, decisão da autoridade competente, titulação e registro final. Segundo ela, um dos erros mais comuns é iniciar o processo pelo final, com medições e elaboração da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) antes da análise registral. “A CRF não é o ponto de partida, é o ponto de chegada”, enfatizou.

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A terceira palestra foi conduzida por Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, da Assessoria Executiva do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), com o tema “Regularização Fundiária na Amazônia Legal: segurança jurídica, governança territorial e desenvolvimento sustentável”.

A especialista destacou que a regularização fundiária é essencial para organizar o território, garantir segurança jurídica e impulsionar o desenvolvimento. Segundo ela, o Programa Solo Seguro, coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça e executado pelos tribunais em parceria com órgãos estaduais e municipais, tem papel importante nesse processo.

Entre as ações realizadas, o programa promove o levantamento documental das áreas, organiza os processos de regularização, registra os imóveis nos cartórios e garante a entrega dos títulos de propriedade às famílias.

Iza Karol apresentou como exemplo a regularização do Residencial Pomeri, em Cuiabá, construído em 2005 pelo programa habitacional Meu Lar, com 109 unidades destinadas a servidores da segurança pública. O processo exigiu estudos técnicos, definição do perímetro da área, consultas a órgãos públicos, elaboração de diagnóstico e projeto de regularização, além da notificação dos interessados e registro final no cartório de imóveis.

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De acordo com dados apresentados pela palestrante, entre 2019 e 2025 foram entregues 21.772 títulos definitivos em Mato Grosso, sendo 19.634 urbanos e 2.138 rurais. Em 2026, já foram emitidos 1.412 títulos urbanos e 127 rurais.

Para a representante do Intermat, a cooperação entre instituições é fundamental para ampliar os resultados. “A regularização fundiária é um instrumento essencial para garantir segurança jurídica, fortalecer a governança territorial e promover o desenvolvimento sustentável, especialmente na Amazônia Legal”, afirmou.

A abertura do evento foi realizada pelo José Luiz Leite Lindote, corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, que destacou a importância da cooperação entre instituições para enfrentar os desafios da regularização fundiária na região amazônica. Segundo ele, a solução dos conflitos territoriais exige diálogo, articulação e medidas práticas entre os diversos órgãos envolvidos.

A condução das palestras foi feita pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, que ressaltou a necessidade de respostas institucionais articuladas. Para a magistrada, a regularização fundiária demanda conhecimento técnico, diálogo interinstitucional e sensibilidade social, além da atuação de instrumentos como as Comissões de Soluções Fundiárias para ampliar a cognição judicial nos conflitos coletivos.

O seminário foi transmitido pelas plataformas Teams e YouTube e reuniu cerca de 300 participantes, entre magistrados, servidores, registradores, gestores públicos e representantes de instituições parceiras. O evento integra a programação da Semana Solo Seguro, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça voltada à ampliação da regularização fundiária no país.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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