Tribunal de Justiça de MT
Especialistas destacam papel do registro e da governança na regularização fundiária
O Seminário Virtual “Regularização Fundiária na Amazônia”, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso durante a 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal, destacou o papel do registro de imóveis e da cooperação institucional para garantir segurança jurídica e desenvolvimento territorial.
A registradora de imóveis da comarca de Pinhão (PR) e diretora de Regularização Fundiária Urbana do Registro de Imóveis do Brasil (RIB Nacional), Clícia Roquetto, falou sobre “O Registro de Imóveis como Ponte: governança fundiária e cooperação institucional na Reurb”, a especialista explicou como o registro imobiliário atua na estruturação da governança fundiária e na consolidação da regularização urbana.
Segundo a palestrante, o Brasil possui cerca de 12 mil favelas e comunidades identificadas no Censo 2022, onde vivem aproximadamente 16 milhões de pessoas. Ela destacou que a irregularidade fundiária não está apenas em áreas de ocupação precária. “Há loteamentos com ruas asfaltadas e iluminação que continuam juridicamente invisíveis, sem matrícula individualizada e sem a proteção do registro”, afirmou.
Clícia ressaltou que o registrador de imóveis exerce uma função técnica e social na organização do território. “Quando compreendemos que cada matrícula aberta representa uma família reconhecida e um futuro com dignidade, percebemos que o nosso ofício é técnico e profundamente humano”, disse.
Durante a exposição, a registradora explicou que a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) começa e termina no registro de imóveis. No início, as buscas registrárias identificam a origem dominial da área e orientam o planejamento do processo. Ao final, o registro transforma a política pública em direito real, garantindo estabilidade jurídica.
A palestrante também apresentou o fluxo recomendado para a Reurb complexa, composto por 13 etapas, que incluem instauração formal do processo, buscas registrárias, diagnóstico urbanístico e ambiental, notificações dos interessados, análise de impugnações, cadastro dos ocupantes, elaboração do projeto de regularização, decisão da autoridade competente, titulação e registro final. Segundo ela, um dos erros mais comuns é iniciar o processo pelo final, com medições e elaboração da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) antes da análise registral. “A CRF não é o ponto de partida, é o ponto de chegada”, enfatizou.
A terceira palestra foi conduzida por Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, da Assessoria Executiva do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), com o tema “Regularização Fundiária na Amazônia Legal: segurança jurídica, governança territorial e desenvolvimento sustentável”.
A especialista destacou que a regularização fundiária é essencial para organizar o território, garantir segurança jurídica e impulsionar o desenvolvimento. Segundo ela, o Programa Solo Seguro, coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça e executado pelos tribunais em parceria com órgãos estaduais e municipais, tem papel importante nesse processo.
Entre as ações realizadas, o programa promove o levantamento documental das áreas, organiza os processos de regularização, registra os imóveis nos cartórios e garante a entrega dos títulos de propriedade às famílias.
Iza Karol apresentou como exemplo a regularização do Residencial Pomeri, em Cuiabá, construído em 2005 pelo programa habitacional Meu Lar, com 109 unidades destinadas a servidores da segurança pública. O processo exigiu estudos técnicos, definição do perímetro da área, consultas a órgãos públicos, elaboração de diagnóstico e projeto de regularização, além da notificação dos interessados e registro final no cartório de imóveis.
De acordo com dados apresentados pela palestrante, entre 2019 e 2025 foram entregues 21.772 títulos definitivos em Mato Grosso, sendo 19.634 urbanos e 2.138 rurais. Em 2026, já foram emitidos 1.412 títulos urbanos e 127 rurais.
Para a representante do Intermat, a cooperação entre instituições é fundamental para ampliar os resultados. “A regularização fundiária é um instrumento essencial para garantir segurança jurídica, fortalecer a governança territorial e promover o desenvolvimento sustentável, especialmente na Amazônia Legal”, afirmou.
A abertura do evento foi realizada pelo José Luiz Leite Lindote, corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, que destacou a importância da cooperação entre instituições para enfrentar os desafios da regularização fundiária na região amazônica. Segundo ele, a solução dos conflitos territoriais exige diálogo, articulação e medidas práticas entre os diversos órgãos envolvidos.
A condução das palestras foi feita pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, que ressaltou a necessidade de respostas institucionais articuladas. Para a magistrada, a regularização fundiária demanda conhecimento técnico, diálogo interinstitucional e sensibilidade social, além da atuação de instrumentos como as Comissões de Soluções Fundiárias para ampliar a cognição judicial nos conflitos coletivos.
O seminário foi transmitido pelas plataformas Teams e YouTube e reuniu cerca de 300 participantes, entre magistrados, servidores, registradores, gestores públicos e representantes de instituições parceiras. O evento integra a programação da Semana Solo Seguro, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça voltada à ampliação da regularização fundiária no país.
Tribunal de Justiça de MT
Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).
Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.
A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.
Vencedores
Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.
Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.
Compromisso com a Sustentabilidade
O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.
A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.
A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.
Ecoponto revitalizado
Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.
O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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