Mato Grosso

Expertise da Polícia Civil de MT na resolução de homicídios deve ser levada para outros Estados, diz diretora do Sistema Único de Segurança

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A eficiência da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso para a resolução dos crimes de homicídio tem sido referência no país e chamado a atenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na avaliação da diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Isabel Figueiredo, a expertise mato-grossense deve ser reproduzida em outros Estados.

“O Estado de Mato Grosso vem desenvolvendo um trabalho brilhante, com índices elevados de esclarecimento de homicídios. Então, nossa ideia aqui é essa, achar boas práticas e reproduzir essas boas práticas no país”, declarou Isabel durante visita à sede da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp), nesta segunda-feira (19.08).

O índice de esclarecimento dos crimes de homicídios, no Estado, foi de 80% em 2023, enquanto a média nacional foi de 35% no mesmo ano, de acordo com relatório do Observatório da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), que tem como base dados da Polícia Civil e da Polícia Militar.

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No primeiro semestre deste ano, o trabalho de investigação permaneceu próximo ao índice de 2023, com 77,92% dos crimes de homicídios esclarecidos, número duas vezes maior que a média nacional.

Isabel observou que, mesmo havendo queda nos índices gerais neste ano, o país tem um patamar muito alto de homicídios. “Estamos colocando a redução de homicídios e o esclarecimento de forma prioritária na agenda da política de segurança. Essa redução é fundamental, afinal, a gente está falando do crime contra o nosso bem mais caro, que é a vida”, completou ela.

A diretora do Susp também lançou em Cuiabá, na manhã desta segunda-feira(19.08), o 4º Curso Básico de Investigação de Homicídios, que reúne policiais de 11 estados.

Além de abordar a formação de policiais para investigações de homicídios, a diretora disse que veio na Sesp para convidar a instituição para integrar o programa ‘Escuta Susp’, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que tem como finalidade a promoção de apoio psicológico aos profissionais de Segurança Pública.

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O secretário Héverton Mourett destacou que o reconhecimento do trabalho na investigação e no esclarecimento de homicídios mostra a seriedade do Governo do Estado nos investimentos feitos e o potencial dos profissionais de Segurança Pública em desenvolver investigações bem-sucedidas nos fatos ocorridos.

“Essas visitas serão sempre bem-vindas porque também trazem expertises do Governo Federal para somar as nossas estratégias e fazer com que a gente, claro, alcance resultados melhores ainda, assinalou Mourett”.

Além do secretário em exercício, Cel Mourett, participaram da reunião os secretários-adjuntos de Integração Operacional e Gestão Sistêmica, coronéis Fernando Tinoco e Thiago Vinícius, respectivamente, superintendentes e diretores de departamentos.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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