Tribunal de Justiça de MT

Explicando Direito: Antônio Rulli Neto fala sobre inclusão das pessoas com deficiência

Publicado

Na nova edição do programa Explicando Direito, veiculada nesta sexta-feira (25 de outubro) pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o advogado Antônio Rulli Neto – doutor pela Universidade de São Paulo e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – aborda o tema ‘inclusão da pessoa com deficiência’.
 
Autor de vários livros, entre eles os “Direitos do Portador de Necessidades Especiais”, “Função Social do Contrato” e “Proteção legal aos idosos”, Rulli conversou com o juiz coordenador das atividades acadêmicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior.
 
“Nós temos muitos avanços. As pessoas, às vezes, me questionam se esses avanços realmente existem, se eles são efetivos. Esses avanços existem. Tem muitos pontos até curiosos em toda essa trajetória. A Constituição Federal foi um divisor de águas, mas antes da Constituição Federal já existia legislação protetiva da pessoa com deficiência. A Constituição tem dois princípios que seriam suficientes e autoaplicáveis para que qualquer situação de necessidade de uma pessoa com deficiência, ou para qualquer outra, esses dois princípios por si só seriam suficientes: o da igualdade e o da dignidade. Mas ao longo desses mais de 35 anos, houve uma série de leis, tratados internacionais, uma evolução no cenário internacional sentida aqui no Brasil.”
 
Segundo ele, essas leis trouxeram para o nosso sistema uma mudança não só legislativa, mas uma mudança política e comportamental, que é sentida hoje: uma busca efetiva de igualdade, o não ao capacitismo. “Nós temos, por exemplo, um prefeito que tem paralisia cerebral. Ele é um excelente prefeito, um excelente gestor e, como qualquer outro, tem desenvolvido um bom trabalho no município dele, mas quando nós falamos desse assunto, as pessoas ficam surpresas, quando, na verdade, nós não deveríamos ficar surpresos”, pontuou.
 
Rulli Neto é diretor-geral da Faculdade Auden, vice-presidente do Instituto Aplicado ao Desenvolvimento Humano, Educação e Cultura (IADHEC), e membro da Academia Internacional de Jurisprudência. Professor há mais de 20 anos, ele participou de algumas iniciativas relacionadas à criação de legislações voltadas à pessoa com deficiência, inclusive o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
 
Conforme o entrevistado, o Brasil já possui boas leis voltadas às pessoas com deficiência, “eu diria que é mais do que suficiente, mas existe pouca informação. Muita boa vontade, pouca informação, e talvez, em momentos diferentes, o anseio de se ter leis que abrangessem todas as situações possíveis”, pontuou.
 
O advogado, que foi presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP e integra o grupo de pesquisa Nuteca – Núcleo de Tecnologia Assistiva (voltado ao tema da inclusão), ressaltou ainda que leis sempre irão existir, mas o mais importante é a conscientização da sociedade de que a inclusão é papel de todos nós. “Todos nós temos que arregaçar as mangas e fazer a nossa parte, ainda que ela seja pequena, mas nós temos que ter a consciência de que cada um de nós tem que fazer o seu pedacinho de trabalho pela inclusão.”
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons de verde onde aparece, na parte central, o nome do programa “Explicando direito – 43º episódio”, e a foto do convidado. Ele é um homem branco, de cabelos e barba escuros, e usa óculos de grau. Abaixo, está escrito Antônio Rulli Neto.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia mais:  Parceria entre Judiciário e Legislativo fortalece combate à violência contra a mulher em Mato Grosso

Comentários Facebook
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

Centro de Estudos em Meio Ambiente dá início à articulação da comunicação institucional

Publicado

O Comitê de Comunicação do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) realizou, nessa quarta-feira (1º de julho), sua primeira reunião de trabalho, com o objetivo de estruturar as ações de comunicação e ampliar a visibilidade das iniciativas desenvolvidas pelo Centro. O encontro reuniu representantes de diversas instituições parceiras e marcou o início da organização prática do grupo.
Na abertura da reunião, a juíza de direito Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, coordenadora do projeto Cesima, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da atuação conjunta na construção de uma comunicação mais integrada e estratégica. Entre os primeiros encaminhamentos, ficou definida a necessidade de fixar um calendário de reuniões mensais, garantindo a continuidade dos trabalhos e o alinhamento das ações.
Segundo Henriqueta, a criação do comitê responde à necessidade de fortalecer a comunicação institucional do Cesima, considerando a complexidade das temáticas trabalhadas pelo Centro. “Essa foi a primeira reunião do Comitê de Comunicação, que foi pensado justamente diante da importância de difundir e expressar com clareza questões afetas ao Centro, ou seja, meio ambiente, sustentabilidade, desenvolvimento e crescimento econômico. Como o Cesima tem esse olhar multidimensional e integrado, se canalizamos a comunicação para um único membro, acabamos perdendo a visão do todo”, afirmou.
Ainda conforme a magistrada, a proposta é garantir uma comunicação ampla e colaborativa. “O comitê foi criado com a perspectiva de comunicar à sociedade, às instituições e aos poderes como o Cesima trata essas questões de forma integrada”, destacou. Também foi discutida a criação de um calendário de divulgações, com conteúdo voltado à temática socioambiental, a serem compartilhados pelos canais institucionais dos integrantes do Centro de Estudos.
Durante a reunião, os participantes trataram do apoio imediato às ações do projeto “Cesima nas Escolas”, iniciativa que já prevê a realização de visitas a unidades de ensino para promover a educação socioambiental. Como encaminhamento prioritário, o comitê definiu a construção de um roteiro básico comum e de apresentações de slides dinâmicas (de até 30 minutos) adaptadas para as diferentes faixas etárias dos alunos, garantindo unidade na mensagem institucional antes mesmo do início das visitas.
“A partir desse primeiro contato, estabelecemos um plano de ação no sentido de cada um dos membros contribuir para a construção de um roteiro de fala para as palestras, levando às escolas uma visão integrada e plurívoca da questão ambiental, já que se trata de um tema complexo”, explicou Henriqueta.
Em paralelo ao cronograma escolar, o comitê trabalhará na elaboração de uma cartilha socioambiental colaborativa, com linguagem simples e acessível para a sociedade. O material reunirá conceitos básicos sobre meio ambiente, direitos, deveres e desafios contemporâneos. Ficou acordado que os membros definirão prazos internos para sugestões e lapidação do conteúdo, que passará por aprovação conjunta para garantir o olhar multidimensional do grupo.
Também está prevista a realização de visita do projeto “Cesima nas Escolas” no dia 29 de julho, na Escola Municipal de Ensino Básico Prof. Hilda Caetano de Oliveira, em Cuiabá. A atividade marcará o início das ações do programa no ambiente escolar e contará com a participação conjunta das instituições integrantes do Cesima, levando aos estudantes conteúdos de educação socioambiental adaptados à realidade local, com enfoque na conscientização e no diálogo sobre os desafios ambientais da região.
Outro encaminhamento relevante foi a proposta de organização de um evento institucional do Cesima para o final do ano. A ocasião será marcada pelo lançamento oficial da cartilha socioambiental e servirá como vitrine para que as instituições parceiras apresentem seus próprios projetos e produtos de sustentabilidade — como o documentário sobre catadores de recicláveis em produção pela Defensoria Pública.
Ao longo das discussões, os integrantes ressaltaram a importância de que a comunicação reflita o caráter multidisciplinar do Cesima, integrando diferentes perspectivas — ambiental, econômica, social e jurídica — e evitando abordagens isoladas. A criação de um canal direto de comunicação entre os membros também foi apontada como essencial para facilitar o compartilhamento de conteúdo, ideias e ações conjuntas.
Leia matéria correlata.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Leia mais:  Parceria entre Judiciário e Legislativo fortalece combate à violência contra a mulher em Mato Grosso

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana