Tribunal de Justiça de MT

Gestão de resíduos sólidos é desafio urgente, alerta especialista em painel do TJMT

Publicado

O Brasil ainda convive com um cenário alarmante na destinação do lixo: 41% de todos os resíduos gerados no país são descartados em lixões ou aterros controlados, sistemas inadequados que contaminam solo, água e comprometem a saúde pública. O alerta foi feito pelo advogado Fabrício Soler, referência nacional em Direito Ambiental e ESG, durante o Painel 9 – “Desafios e soluções na gestão de resíduos sólidos”, realizado na quarta-feira (18 de setembro) no 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Segundo Soler, a realidade de Mato Grosso reflete o quadro nacional, com mais da metade dos municípios do estado ainda utilizando lixões. “Hoje temos no Brasil cerca de 3 mil municípios que destinam seus resíduos a lixões, entre eles 52% dos municípios mato-grossenses. É um quadro que não condiz com um estado de vocação agro e que será vitrine mundial na COP 30. Precisamos enfrentar esse problema com urgência”, afirmou.

O palestrante lembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, determinou o fim dos lixões no país e já passou por duas prorrogações, de 2014 para 2024, sem que as metas tenham sido cumpridas. Para ele, não basta aprovar leis, é preciso garantir a aplicação efetiva das normas. “Lixão é proibido desde a década de 50. A Constituição, a Lei de Crimes Ambientais e os decretos ambientais não admitem essa prática. Mas seguimos prorrogando prazos e convivendo com a irregularidade. A legislação existe, falta eficácia”, reforçou.

Leia mais:  Tribunal de Justiça realiza 2º Encontro de Acessibilidade e Inclusão; inscrições abertas

Entre os gargalos apontados pelo especialista está a falta de sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas municipais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. “Se o município não cobra taxa ou tarifa pelo serviço, retira recursos de saúde, educação e segurança para custear a coleta. A lei é clara, quem gera resíduo deve custear seu tratamento”, explicou Soler.

Para superar os entraves, o advogado defendeu modelos inovadores, como concessões e parcerias público-privadas (PPPs), que vêm demonstrando bons resultados em outros estados. “As PPPs têm proporcionado eficiência, valorização do material reciclável, geração de renda para a cadeia da reciclagem e avanços significativos na gestão de resíduos. Mato Grosso pode se inspirar nesses exemplos”, pontuou.

Outro tema abordado foi a logística reversa, que determina ao setor privado a responsabilidade de coletar e reciclar produtos como eletrônicos, lâmpadas, pilhas, pneus e embalagens. Soler destacou que a participação do consumidor é indispensável para o sistema funcionar. “Separar corretamente o lixo doméstico é a cota de cada um. Não adianta dizer que a coleta seletiva não existe no bairro. Cabe ao cidadão separar e disponibilizar. Sem isso, não há logística reversa que funcione”, frisou.

O painel terminou com um chamado à ação conjunta entre órgãos de controle, gestores públicos e sociedade. “Não é só o Tribunal de Justiça que vai resolver sozinho. É preciso um pacto envolvendo Ministério Público, Tribunal de Contas, governos e sociedade civil para eliminar os lixões e avançar em políticas públicas. O Brasil já tem exemplos de sucesso. Não podemos mais adiar”, concluiu o especialista.

Leia mais:  TJMT Inclusivo promoverá integração entre justiça, saúde e educação em Rondonópolis

O 10º Encontro de Sustentabilidade e 2º Seminário de Mudanças Climáticas é realizado em conjunto pelo Núcleo de Sustentabilidade do TJMT e pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), por meio do Eixo Temático de Meio Ambiente.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT

Leia mais:

Judiciário de Mato Grosso é citado como exemplo na implantação de agenda ambiental

Palestra no TJMT destaca vantagens do Mercado Livre de Energia para consumidores e meio ambiente

Painel sobre inovação energética no TJMT projeta perspectivas e desafios para o Brasil

Juíza do CNJ defende sensibilização como chave para gestão sustentável no Judiciário

Pesquisa acadêmica em Mato Grosso dialoga com o tema da descarbonização

Seminário de Mudanças Climáticas tem palestra sobre gestão climática e inovação sustentável

Litigância climática é tema de palestra no Encontro de Sustentabilidade do TJMT

Conselheiro do CNJ abre Encontro de Sustentabilidade com palestra sobre crise climática e governança

Sustentabilidade e mudanças climáticas pautam abertura de encontro no TJMT

Conselheiro do CNJ planta ipê-amarelo e marca abertura de Encontro de Sustentabilidade do TJMT

Feira sustentável e distribuição de mudas disponíveis no 10° Encontro de Sustentabilidade do TJMT

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria transforma metas e indicadores de desempenho em álbum de figurinhas inspirado na Copa

Publicado

Imagem vertical da capa do álbum A tradicional febre dos álbuns de figurinha que acompanha cada edição da Copa do Mundo serviu de inspiração para a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), transformar metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho das unidades judiciais da Primeira Instância em um álbum ilustrado.

O projeto será lançado nesta quinta-feira (11), às 11h, no Webinário Copa do Judiciário, pela plataforma Microsoft Teams. No encontro, magistrados e servidores serão apresentados ao álbum virtual em que cada meta e indicador alcançado vale uma nova figurinha e cada avanço aproxima a unidade do tão desejado álbum completo. Para participar acesse o link: https://teams.microsoft.com/meet/268458698219077?p=zcWaQe2RkdUV6cKcqw

Aproveitando o apelo nostálgico dos tradicionais álbuns da Copa do Mundo, o projeto resgata essa experiência afetiva e a transforma em uma jornada simbólica de conquistas institucionais. O objetivo é utilizar elementos de gamificação para estimular magistrados e servidores a acompanharem de forma mais dinâmica os indicadores de gestão já monitorados pela Corregedoria.

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, a proposta é transformar o cumprimento das metas em uma jornada de conquistas, aproximando as equipes dos resultados alcançados e fortalecendo a cultura de gestão baseada em dados.

“A Copa do Judiciário foi pensada para mostrar que os grandes resultados são construídos diariamente, com dedicação, compromisso e trabalho conjunto. Ao transformar metas e indicadores em uma jornada de conquistas, buscamos incentivar o engajamento das unidades e reforçar que cada avanço institucional contribui para uma Justiça cada vez melhor. O álbum é um símbolo dessa caminhada, mas a verdadeira conquista é a entrega de um serviço de qualidade à população mato-grossense”, ressalta o corregedor.

Leia mais:  Justiça Ambiental ganha força no TJMT com ações do Núcleo de Sustentabilidade

Para o juiz auxiliar da Corregedoria e responsável pelo Dapi, Jorge Alexandre Martins Ferreira, a iniciativa também fortalece a gestão judiciária ao aproximar magistrados e servidores dos indicadores que orientam o acompanhamento dos resultados das unidades judiciais.

“A Copa do Judiciário transforma indicadores e metas em uma ferramenta visual de acompanhamento dos resultados das unidades judiciais. A iniciativa permite que magistrados e servidores acompanhem de forma mais clara a evolução de sua unidade e compreendam como cada indicador contribui para o alcance dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário. Além de ser um instrumento de monitoramento, o álbum visa estimular o engajamento das equipes e fortalece a cultura de gestão baseada em dados e resultados”, avalia o juiz auxiliar da CGJ.

O diretor do Dapi, Guilherme Schultz, responsável pelo projeto, explica que a proposta surgiu da combinação entre a memória afetiva dos álbuns de figurinhas e o desejo de tornar mais visíveis as conquistas alcançadas pelas unidades judiciais.

“A Copa do Judiciário utiliza a linguagem dos álbuns colecionáveis para representar a trajetória das unidades judiciais ao longo do ano. Cada figurinha corresponde a uma conquista institucional e ajuda a demonstrar, de forma simples e intuitiva, como os resultados alcançados contribuem para o aprimoramento da prestação jurisdicional”, pontua.

Leia mais:  TJMT Inclusivo promoverá integração entre justiça, saúde e educação em Rondonópolis

Como funcionará? Cada magistrado e servidor do Primeiro Grau terá acesso ao álbum virtual, por meio de login próprio no link: https://copajud.tjmt.jus.br. Contudo, o progresso das figurinhas será compartilhado pela unidade judicial à qual ele está vinculado.

As conquistas são coletivas e refletem o desempenho institucional da unidade. Ao atingir indicadores e metas já existentes, novas figurinhas são liberadas e podem ser coladas no álbum. Ao todo, são 62 figurinhas, cada uma relacionada a um indicador estratégico ou meta institucional.

No álbum digital será possível visualizar quais figurinhas ainda não foram conquistadas. Ao clicar nelas, o usuário terá acesso a informações sobre o indicador, os motivos pelos quais a meta ainda não foi alcançada e orientações para melhorar o desempenho da unidade. O sistema também disponibilizará links para painéis de monitoramento e materiais de apoio.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana