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Governo assina empréstimo do Banco do Brasil para conclusão das obras do Túnel Santos-Guarujá

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O ministro Tomé Franca participou, nesta segunda-feira (13), da formalização do empréstimo de R$ 2,5 bilhões do Banco do Brasil ao projeto de concessão do Túnel Imerso Santos–Guarujá. O crédito viabiliza a contrapartida do Governo de São Paulo na parceria público-privada. O investimento da União, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, é de pouco mais de R$ 2,5 bilhões. Já a construtora portuguesa Mota-Engil, que assinou o contrato de construção e operação da estrutura, aportou R$ 1,6 bilhão, somando R$ 6,8 bilhões da maior obra do Novo PAC do Governo Federal. A concessão é válida por 30 anos.

Com 1,5 km de extensão, sendo 870 metros imersos, o túnel contará com três faixas de rolamento por sentido, incluindo uma exclusiva para o VLT, além de acessos dedicados para pedestres e ciclistas. O empreendimento contará também com túnel, acessos urbanos, prédios de acesso e demais instalações destinadas à operação do sistema. As obras devem gerar nove mil empregos diretos e indiretos. A previsão de início é 2027; e de operação, 2031.

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O ministro Tomé Franca ressaltou a integração modal do projeto como melhoria na qualidade de vida e no desenvolvimento da região, que tem 2 milhões de habitantes. “Nós temos um empreendimento que vai de fato organizar o tempo de quem precisa sair do Guarujá para São Paulo, para Santos, de Santos para o Guarujá, de 50 minutos para 5 minutos. Via de acesso ao pedestre, ciclovia, VLT, e transporte rodoviário para os veículos. É um projeto que foi concebido através de consulta pública, ouvindo a sociedade para que a gente pudesse oferecer à população aquilo que tem de melhor. Infraestrutura urbana e portuária ao mesmo tempo. É um empreendimento que transforma a realidade da região”, afirmou.

Também presente no evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a obra como um empreendimento que vai solucionar os impactos que a conexão entre as cidades gera à operação do Porto de Santos, e gerar impacto na qualidade de vida da Baixada Santista. Atualmente, mais de 21 mil veículos passam diariamente pelas duas margens, utilizando balsas e catraias, além de 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres. Já a estimativa de trânsito para o túnel é de 78 mil usuários por dia.

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“É um dia histórico. O Porto de Santos é o maior da América Latina. Um terço das exportações e importações brasileiras chega ou sai por ele. A travessia Guarujá-Santos é uma das maiores do mundo. O túnel vai evitar esse conflito com a travessia marítima. Essa obra é um grande ganho para o Porto, que vai atrair investimento e melhorar a qualidade de vida. Quem ganha com isso é o Brasil, com melhor infraestrutura, competitividade e eficiência”, ressaltou.

O evento contou com a presença da presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; do ministro da Fazenda, Dario Durigan; e do Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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