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Governo Federal abre propostas para dragagem da Lagoa Mirim (RS) com investimento estimado de R$ 52,7 milhões

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O Governo Federal abre nesta quarta-feira (1º) as propostas da licitação para a dragagem da hidrovia da Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul, com investimento estimado em R$ 52,7 milhões. A ação integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e contempla a elaboração dos projetos, além da execução dos serviços de dragagem e sinalização náutica ao longo do canal navegável.

O objetivo é fortalecer a navegação interior, garantindo melhores condições de navegabilidade durante todo o ano, maior segurança nas operações e mais eficiência logística na região.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que a iniciativa fortalece a navegação interior na região. “A dragagem da Lagoa Mirim é fundamental para garantir mais eficiência logística, ampliar a integração com países vizinhos e impulsionar o desenvolvimento econômico no Sul do Brasil”, afirmou.

A medida também fortalece a integração entre o Brasil e o Uruguai, facilita o fluxo de mercadorias, melhora o abastecimento regional e impulsiona atividades econômicas como comércio, serviços e turismo, contribuindo para o aumento da competitividade e o desenvolvimento econômico equilibrado da região Sul.

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A abertura das propostas começou às 10h desta quarta, em sessão pública pelo Compras.gov.br. Agora, os projetos serão analisados antes da escolha da empresa vencedora.

Por que a dragagem é importante
A dragagem mantém a profundidade adequada dos canais de navegação, permitindo a circulação segura das embarcações e evitando interrupções no transporte hidroviário. Com o acúmulo natural de sedimentos, trechos da hidrovia podem perder capacidade operacional, comprometendo a regularidade e a eficiência da navegação.

Na região Sul, a dragagem da Lagoa Mirim é estratégica para a logística, ampliando a capacidade de transporte hidroviário, diversificando os modos de transporte e reduzindo a dependência de modos mais caros. Com melhores condições de navegabilidade, a hidrovia se torna uma alternativa mais eficiente, segura e sustentável para o deslocamento de cargas e passageiros.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Nacional

MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

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A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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