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Governo Federal cria colegiados para debater recuperação da BR-319/AM

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Alinhado ao trabalho iniciado pelo Ministério dos Transportes (MT), que no ano passado finalizou um relatório sobre as ações necessárias para a recuperação e pavimentação da BR-319/AM, o Governo Federal criou dois novos colegiados, responsáveis pela coordenação e implementação do Plano de Ação para o Fortalecimento da Gestão Socioambiental no trecho amazonense da rodovia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20).

“O Ministério dos Transportes tem atuado de maneira proativa ao consolidar as ações em andamento, mas é importante destacar que a maior parte das tratativas demandam uma governança conjunta”, afirma o subsecretário de Sustentabilidade do MT, Cloves Benevides.

A partir de agora, o debate sobre a BR-319/AM será conduzido por representantes de sete órgãos do Executivo, sob coordenação da Casa Civil. Os grupos têm como meta compreender medidas emergenciais no entorno da rodovia, abrangendo um raio de cinquenta quilômetros para cada lado da BR.

A ação do Governo Federal representa um avanço importante para a população que vive na região, já que a BR-319/AM é a única ligação rodoviária entre Manaus e o restante do Brasil, desempenhando papel essencial no acesso da população a serviços básicos, como saúde e educação.

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Mobilidade e governança

Para além do asfalto, a palavra-chave para recuperação da rodovia é governança: o Ministério dos Transportes acredita que, a partir da atuação integrada dos órgãos da União, é possível viabilizar uma rodovia que concilie soluções modernas de engenharia com estratégias de controle do desmatamento, enfrentamento da grilagem e combate a atividades ilícitas.

“A nossa intenção é aprofundar cada vez mais o diálogo com os mais diversos atores envolvidos e garantir as condições necessárias para que o processo de recuperação da rodovia se acelere. Queremos entregar à sociedade uma estrada que, acima de tudo, assegure a locomoção da comunidade com segurança e dignidade”, completou Cloves Benevides.

Os colegiados criados pela portaria CC/PR-MMA nº 727, de 19 de agosto de 2025, realizarão reuniões ordinárias trimestrais, com a participação de representantes da Casa Civil e dos Ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Povos Indígenas e dos Transportes.

Entre as atribuições dos novos colegiados estão a avaliação estratégica da área de influência da estrada, sobretudo no ordenamento territorial, a promoção da bioeconomia e a geração de benefícios locais sustentáveis, além da produção de subsídios técnicos para a criação de um modelo de parceria capaz de viabilizar ações integradas entre governo, sociedade civil e setor produtivo.

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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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