O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, empossou nesta segunda-feira 829 novos auditores-fiscais do Trabalho, ao lado de representantes dos trabalhadores, dos empregadores e de organismos internacionais. Trata-se do maior ingresso da história da carreira e um marco na estratégia do Governo Federal de reconstruir e fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo Luiz Marinho, a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU) representa um movimento decisivo de retomada institucional após anos de desmonte. O ministro ressaltou que o reforço no quadro só foi possível graças à decisão do povo brasileiro ao eleger um governo comprometido com o fortalecimento do Estado e com políticas públicas de proteção social. Ele destacou ainda que o modelo unificado ampliou transparência e igualdade de oportunidades, recompondo uma carreira essencial para garantir direitos trabalhistas em um país de dimensões continentais.

Luiz Marinho lembrou que a chegada da nova turma ocorre em um momento ainda marcado pelos impactos de políticas que precarizaram as relações de trabalho. “Por mais que comemoremos, nunca teremos auditores suficientes para olhar cada detalhe do Brasil, mas este concurso representa um passo decisivo”, afirmou. O ministro destacou que o ingresso permitirá ampliar ações de orientação e fiscalização, prevenir violações graves e fortalecer pactos setoriais entre trabalhadores e empregadores. “Quem cumpre as regras não precisa se preocupar; quem insiste em desrespeitá-las deve saber que o Estado voltará a estar presente”, concluiu.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, também destacou o caráter histórico do momento. Ela lembrou que o bloco destinado ao MTE no CNU, com 900 vagas, era um dos mais desafiadores, dado o longo período sem reposição e as perdas provocadas por aposentadorias. Para Esther Dweck, o novo modelo de concurso amplia a capilaridade e democratiza o acesso ao serviço público.

A ministra enfatizou ainda a importância da diversidade entre os novos servidores. Ela celebrou a presença significativa de mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência, reforçando que trajetórias diversas qualificam as políticas públicas. “Um serviço público que reflita o Brasil melhora a capacidade do Estado de compreender e responder à realidade. Vocês vão mudar a realidade da inspeção do trabalho no Brasil”, afirmou.

O diretor do escritório da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro, destacou que a posse reafirma o compromisso do país com padrões internacionais de trabalho decente. Ele lembrou que os auditores-fiscais são “guardiões da Constituição” na proteção dos direitos trabalhistas e que sua missão envolve prevenção, orientação técnica e contribuição para políticas públicas, conforme estabelece a Convenção nº 81 da OIT.

Representando as centrais sindicais, o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, afirmou que a recomposição do quadro é uma reivindicação histórica. Ele destacou que o déficit de auditores é apontado anualmente pela OIT e que a nova turma será fundamental para enfrentar a informalidade, combater fraudes como a pejotização indevida e proteger milhões de trabalhadores.

O setor empresarial também saudou o ingresso dos novos servidores. O diretor de Relações do Trabalho e Sindical da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Clóvis Queiroz, destacou a importância de uma atuação técnica e equilibrada, sensível ao perfil majoritário de micro e pequenas empresas no país. “A atuação do auditor-fiscal deve unir rigor e sensibilidade”, informou.

O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão, ressaltou que a nova turma será decisiva para combater a informalidade, prevenir acidentes, garantir o cumprimento da legislação e ampliar a formalização, medidas que impactam diretamente a vida dos trabalhadores e as contas públicas. Ele destacou o caráter transformador da carreira e parabenizou os novos servidores pela conquista.

Também participaram da solenidade o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, deputado Léo Prates; representantes da Anafitra e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho; a secretária-executiva adjunta do MTE, Luciana Nakamura; e a diretora de Gestão de Pessoas do MTE, Débora Hernandes Figueira.

Reforço histórico e mais diverso para a Auditoria Fiscal do Trabalho

A posse dos 829 novos auditores, selecionados no CNU, primeira seleção federal em modelo unificado, representa o maior ingresso em mais de uma década e fortalece significativamente a capacidade estatal de fiscalização.

Do total de empossados, 32% são mulheres, elevando para 36% a participação feminina na carreira. Além disso, 46 pessoas com deficiência passaram a integrar o quadro, que agora conta com 212 servidores PcD, o maior ingresso dos últimos 22 anos e que garante 5% de representatividade.

A diretora de Gestão de Pessoas do MTE, Débora Hernandes Figueira, destacou que a chegada dos novos auditores amplia o efetivo de cerca de 1.800 para quase 2.700 profissionais. Para ela, o reforço representa “um avanço histórico na diversidade da carreira e um passo essencial para fortalecer a atuação do Estado na proteção dos direitos trabalhistas”.

Confira a solenidade de posse dos novos auditores-fiscais do Trabalho aqui.  

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego