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Governo renova direito antidumping sobre alho chinês por cinco anos, afirma CNA

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considerou positiva a decisão do governo federal de renovar por cinco anos o direito antidumping sobre importações de alho da China. A medida tem como objetivo proteger a produção brasileira da concorrência desleal e preservar empregos no setor.

Segundo Rodolfo Molinari, presidente da Comissão Nacional de Hortaliças e Flores da CNA, a manutenção da tarifa antidumping é essencial para evitar a retração da área plantada e garantir a continuidade da produção local.

“Sem essa proteção, o alho chinês poderia inundar o mercado a preços incompatíveis com a realidade da produção brasileira, colocando em risco milhares de produtores e o abastecimento nacional”, afirmou.

Participação ativa da CNA no processo de revisão

De acordo com a assessora técnica da CNA, Letícia Barony, a Confederação e representantes do setor participaram ativamente da revisão da medida. Entre as ações, destacam-se a elaboração de nota técnica aos ministérios responsáveis, participação em audiências públicas e desenvolvimento de estudos sobre os impactos da suspensão da medida para a cadeia produtiva.

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Letícia reforça que o setor nacional de alho, com produção superior a 180 mil toneladas anuais, é estratégico para a agricultura familiar, especialmente na região Sul do país.

“Apesar dos ganhos de produtividade com tecnologias como alho-semente livre de vírus e câmaras frias, o setor ainda enfrenta desafios, como alto custo de produção e concorrência desleal com o produto chinês subsidiado”, explicou.

Histórico do direito antidumping no Brasil

O Brasil aplica medidas antidumping ao alho importado da China desde 1996, após comprovação de que o produto era vendido a preços inferiores aos praticados em seu país de origem. A tarifa adicional foi renovada em 2000, 2006, 2012 e 2019, sendo que a última medida esteve em vigor até outubro de 2024, com tarifa de US$ 0,78/kg (Portaria SECINT nº 4.593/2019).

Como fica a medida atualmente

A renovação foi publicada nesta terça-feira (30) na Resolução GECEX nº 797/2025, da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A resolução mantém a tarifa adicional de US$ 0,78 por quilo para proteger a produção nacional.

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Para exportadores listados na norma, a tarifa adicional não será aplicada. No entanto, será exigido compromisso de preço, garantindo que os valores de exportação CIF não fiquem abaixo de US$ 1,69/kg.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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CMN libera crédito de capital de giro para cooperativas de leite no Pronaf e reforça apoio à agricultura familiar

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CMN autoriza crédito emergencial para cooperativas de leite

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a liberação de uma linha de crédito para capital de giro destinada a cooperativas da agricultura familiar que atuam na produção e processamento de leite.

A medida inclui, de forma temporária, essas cooperativas na modalidade de agroindústria do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), permitindo o acesso a recursos para enfrentar dificuldades financeiras no curto prazo.

Objetivo é manter operações e evitar impactos no campo

Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa busca garantir a continuidade das operações dessas cooperativas, consideradas estratégicas para o funcionamento da cadeia leiteira.

Sem o apoio financeiro, o setor poderia enfrentar:

  • Atrasos no pagamento aos produtores
  • Redução da captação e processamento de leite
  • Interrupções nas atividades industriais
  • Perda de empregos no meio rural
Cooperativas têm papel central na renda da agricultura familiar

As cooperativas beneficiadas pela medida desempenham funções essenciais na economia rural, como:

  • Compra da produção de pequenos agricultores
  • Processamento de leite e derivados
  • Geração de renda para famílias no campo
  • Sustentação de economias locais
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Quem pode acessar a nova linha de crédito

A linha é destinada a cooperativas que:

  • Participam do Pronaf Agroindústria
  • Comprovem dificuldades financeiras de curto prazo em 2026

Estejam vinculadas a programas de gestão e fortalecimento da agricultura familiar, como os do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Os financiamentos poderão ser contratados em uma ou mais instituições financeiras.

Condições de financiamento: juros, prazos e limites

A linha de crédito apresenta condições específicas para facilitar o acesso e garantir fôlego financeiro às cooperativas:

  • Prazo total: até 6 anos para pagamento
  • Carência: até 1 ano
  • Taxa de juros: 8% ao ano
  • Limite por cooperativa: até R$ 40 milhões
  • Limite por cooperado: até R$ 90 mil
  • Prazo para contratação vai até junho de 2026

A autorização para acesso à linha de capital de giro é temporária. As cooperativas poderão contratar os financiamentos até 30 de junho de 2026.

Impactos esperados no setor leiteiro

Com o reforço de caixa, a expectativa do governo é:

  • Garantir a continuidade da compra de leite dos produtores
  • Evitar interrupções nas operações industriais
  • Preservar empregos no interior
  • Manter o abastecimento de alimentos
  • Sustentar a renda de famílias da agricultura familiar
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A decisão do CMN reforça o papel do crédito rural como instrumento estratégico para estabilizar cadeias produtivas essenciais, como a do leite, assegurando a continuidade das atividades e reduzindo os impactos de curto prazo sobre produtores e cooperativas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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