Tribunal de Justiça de MT

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário realiza projeto “Vestindo a Dignidade” no interior de MT

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso- GMF- em parceria com a SAAP- Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária e Fundação Nova Chance iniciou, na última semana, o projeto de reintegração social “Vestindo a Dignidade e GMF na Estrada”, com a distribuição de roupas e calçados apreendidos pela Receita Federal destinados ao Conselho da Comunidade de Cuiabá.
 
“São duas situações, o GMF na Estrada deve visitar todas as unidades do estado de Mato Grosso, seja por meio aéreo ou por estrada, como agora, para poder estar junto às comunidades, às comarcas, falando com juízes, com os prefeitos e também eventualmente levando outros projetos como este, que é o “Vestindo a Dignidade, em que nós enquanto GMF buscamos combater o crime, transformar a sociedade através da atenção, respeito a pessoa encarcerada. Praticou um crime no passado, está respondendo a pena, buscando reinserção pelo trabalho, do estudo, e quando fazem isso, vão trabalhar, muitas vezes não têm roupas a não ser o uniforme da unidade’, explicou o juiz coordenador do “Vestindo a Dignidade” e do GMF, Geraldo Fidélis.
 
O magistrado aponta ainda que a ação é um combate contra o crime de forma inteligente. “Querendo ou não, o uniforme da unidade prisional é um meio de estigma, de separação, de preconceito para sociedade mesmo. E são pessoas que querem romper com o passado do crime, querem uma nova vida e nós buscamos vestir a dignidade a essas pessoas, para que quando tiverem progressão de regime, possam sair com suas roupas particulares, recuperando a plenitude da vida”, ressaltou.
 
A primeira parada da equipe para entrega dos materiais foi na Cadeia Pública de Primavera do Leste. “Eu costumo dizer que para ter a ressocialização de fato e de direito são quatro pilares: trabalho, estudo, religião e a família”, explicou o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles.
 
O diretor da Cadeia Pública de Primavera do Leste, Hugo Rodrigues de Souza, disse que o projeto vai ajudar muito a população carcerária da unidade. “Só temos a agradecer por essa visita, essa parceria do GMF, esse projeto é de grande valia, pois muitas famílias não têm condições de trazer um vestuário adequado. Tem situações que quando saem de alvará, saem com o uniforme da própria unidade por não ter o que vestir”, afirmou.
 
Depois a equipe do GMF seguiu para a Cadeia Pública de Paranatinga. A unidade possui 70 recuperandos, a maioria de presos oridundos de outras cidades e sem família. “Percebemos que saem com a roupa da própria cadeia e a gente sabe que lá fora eles olham isso com muito preconceito. Então esse projeto vem trazer esse benefício trazendo uma dignidade a mais para o recuperando. E como profissional da Segurança, trabalhamos com objetivo de devolver essas pessoas para sociedade recuperadas”, observou o diretor da Cadeia Pública de Paranatinga, Adenor Alves.
 
Outras cadeias públicas contempladas nesta primeira etapa do projeto, que segue até agosto deste ano, foram de Porto Alegre do Norte, Vila Rica e São Félix do Araguaia, que também contaram com a presença do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, que liderou as inspeções nestas unidades. “As visitas são muito importantes a medida em que passamos a conhecer a realidade da cadeia pública e do sistema prisional, sempre buscando providências junto ao secretário de Administração Penitenciária para que possa dar melhores condições onde for necessário”, pontuou o magistrado.
 
O projeto “Vestindo a Dignidade” também contemplou as cadeias municipais de Água Boa, Nova Xavantina e Barra do Garças.
 
As unidades prisionais deverão promover a descaracterização dos vestuários com cobertura ou extração de bordados que remetam às marcas de referência, o que poderá ser realizado nas oficinas de costura pelos próprios recuperandos.
 
“Um balanço positivo desta primeira fase, levando a dignidade para todo Estado, fortalecendo e qualificando a porta de saída dessas pessoas. Um trabalho extenso de inspeção, visitas e entrega de roupas, com mais de 1.600 km rodados. Nossas equipes técnicas não param, continuam distribuindo a dignidade. E estamos felizes com todos engajados em prol de uma sociedade mais justa”, finalizou Fidélis.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto colorida, na horizontal, em que as equipes do GMF posam para uma foto com os representantes da cadeia pública de Primavera do Leste e do Fórum. À direta, o juiz coordenador do GMF segura um dos materiais entregues junto à assessora da Comarca. À esquerda estão o diretor da unidade prisional ao lado do presidente da Fundação Nova Chance. Imagem 2: foto colorida, na horizontal, em que as autoridades locais de Paranatinga posam para uma foto junto à equipe do GMF durante a doação dos materiais do projeto Vestindo a Dignidade. O juiz coordenador do GMF está no centro, à direita estão representantes da Fundação Nova Chance e o diretor da unidade segurando um documento com o nome do projeto; à esquerda está a equipe técnica do grupo e a assessora do Fórum da Comarca. Todos sorriem para o registro fotográfico. Imagem 3: mais um registro da entrega de roupas e calçados do projeto Vestindo a Dignidade, desta vez na cadeia de São Félix do Araguaia. Os materiais estão em uma mesa, atrás posam para foto colorida, o supervisor do GMF ladeado dos outros representantes do grupo e autoridades locais.
 
Eli Cristina Azevedo/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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