Tribunal de Justiça de MT

Grupo Reflexivo para Homens mantém Barra do Garças há quase quatro anos sem feminicídios

Publicado

Barra do Garças tem alcançado um resultado que chama atenção em todo o estado: há quase quatro anos o município não registra feminicídios. O dado contrasta com o cenário estadual, pois, de janeiro a outubro de 2025 Mato Grosso contabilizou 46 feminicídios e 41 homicídios dolosos cujas vítimas foram mulheres.

Entre os fatores que explicam essa queda significativa está o fortalecimento das ações integradas da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, especialmente o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), criado em 2014 e desde novembro de 2021 coordenado pela 2ª Vara Criminal com metodologia reflexivo-educativa própria. Considerado estratégico para interromper ciclos de agressão, o programa já realizou 38 encontros e 75 atendimentos até outubro de 2025, além de ter acolhido 274 homens entre 2022 e 2024. A taxa de reincidência atual é de apenas 5%, índice considerado excepcional para programas dessa natureza.

Com apoio do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança, o trabalho tem mudado comportamentos, prevenido reincidências e reconstruído vínculos familiares.

Participação obrigatória

O juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, titular da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, explica que o grupo funciona como uma medida protetiva aplicada aos agressores. Assim que o processo chega ao gabinete, ele determina a participação obrigatória nas reuniões e o descumprimento pode levar à prisão.

Os encontros acontecem às quartas-feiras, no Fórum, das 19h às 20h, divididos em oito módulos que abordam relações de gênero, saúde do homem, autocuidado e padrões culturais associados à masculinidade.

Leia mais:  Publicada homologação do concurso público para servidores do Tribunal de Justiça

Segundo o magistrado, muitos homens chegam ao grupo distantes do próprio universo emocional. “Muitos descobrem que podem demonstrar afeto, que podem abraçar os filhos. Já tivemos casos de pais que diziam nunca ter abraçado seus filhos antes do grupo”, relatou.

O GRH também passou a receber participantes voluntários: pais, irmãos e amigos que desejam compreender melhor o tema, mediante assinatura de termo de sigilo.

Atuação integrada

Uma mulher de cabelos escuros e compridos fala ao microfone em evento ao ar livre. Veste uniforme branco com detalhes rosa e azul, e distintivo policial pendurado no pescoço. Árvores e veículos ao fundo.Para Andrea Guirra, presidente da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e investigadora da Polícia Civil, o impacto do grupo reflexivo é possível graças ao trabalho articulado entre diversas instituições. Ela destaca que cerca de 40% das mulheres vítimas retornam ao relacionamento e que muitas pedem espontaneamente que seus (ex) companheiros participem do grupo. A baixa reincidência reforça a efetividade da iniciativa.

A Rede existe desde 2013, reunindo ações de prevenção, educação e acolhimento. Pesquisas acadêmicas mapeiam áreas vulneráveis, orientando ações mais direcionadas. “Ameaça não é pouca coisa. Quando a mulher procura a polícia ainda no início da violência, isso fortalece sua proteção e impede que o crime evolua”, afirmou.

Investigação, acolhimento e resposta rápida

À frente da Delegacia Especializada da Mulher desde 2019, a delegada Luciana Canaverde afirma que a articulação entre Polícia Civil, Polícia Militar, PRF, Ministério Público e Judiciário é decisiva para garantir a segurança das mulheres. Antes da integração, o município registrava cerca de dois feminicídios por ano.

Ela reforça que o atendimento começa no acolhimento e segue com investigação célere. Medidas protetivas costumam ser concedidas em menos de 24 horas. “Em uma das ocorrências mais recentes, a ação rápida da Polícia Militar evitou que um feminicídio se concretizasse. Isso mantém nossa estatística zerada”, destacou.

Leia mais:  Cidadão pode participar da Ouvidoria do TJMT com sugestões, elogios e reclamações

A delegada também ressalta o impacto das ações educativas. Crianças e adolescentes passaram a reconhecer sinais de violência e orientar familiares, fruto de projetos como o “Maria da Penha Vai à Escola”, desenvolvido pela 2ª Vara Criminal desde 2023, que já atendeu 450 estudantes do 9º ano ao Ensino Médio.

Resultados que transformam vidas

Embora o GRH não tenha finalidade terapêutica, os efeitos são profundos: ampliação do autoconhecimento, ressignificação de sentimentos como raiva e frustração, reconhecimento de padrões intergeracionais de violência e valorização da subjetividade masculina e feminina. Muitos participantes relatam ser a primeira vez que encontram um espaço seguro para falar e ser ouvidos. Cerca de 4% dos egressos retornam voluntariamente para continuar participando das rodas de conversa, mesmo após concluírem o ciclo obrigatório.

A combinação de responsabilização, reflexão, educação e atuação integrada tornou o Grupo Reflexivo para Homens uma das experiências mais bem-sucedidas de prevenção à violência contra a mulher em Mato Grosso. A expectativa é de que o modelo inspire outros municípios e fortaleça ainda mais a proteção das mulheres em todo o estado.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

Litigância abusiva gera impactos financeiros e desafia sistema de Justiça

Publicado

Os impactos da litigância abusiva na eficiência do Poder Judiciário mato-grossense, nos cofres públicos e na própria advocacia foram debatidos no último painel “Demandas abusivas e a eficiência do sistema de justiça”, da audiência pública “Demandas abusivas no Poder Judiciário: impactos, prevenção e estratégias institucionais”. O evento ocorreu nesta terça-feira (12) pela manhã, em formato híbrido, com participação presencial no Auditório do Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, e transmissão pela plataforma Microsoft Teams.
Segundo a juíza do 7º Juizado Especial Cível, Patrícia Ceni dos Santos, foi com o trabalho no Juizado Especial que ela percebeu a dimensão do impacto das demandas abusivas no Poder Judiciário.
“Quando assumi o Juizado Especial, comecei a me deparar com esse cenário. Até então, eu não tinha noção do que eram demandas repetitivas, abusivas ou de massa. Lembro de uma ocasião em que chegamos a receber mais de 1.300 ações contra uma operadora de telefonia em uma única semana, em cada juizado”, relatou.
Com experiência de 13 anos de juizado especial a magistrada abordou conceitos relacionados à litigância abusiva, como ausência de lastro jurídico, caráter temerário, fracionamento indevido de ações e uso procrastinatório do processo judicial. Ela também destacou a diferença entre demandas de massa legítimas e demandas predatórias.
“A demanda de massa legítima nasce de um problema real, coletivo, que atinge várias pessoas. Já a demanda predatória é marcada pela repetição artificial de ações, muitas vezes sem fundamento jurídico consistente ou sem vínculo legítimo com os fatos narrados. Por isso sempre digo que o Judiciário não tem problema com a demanda de massa, apensar do excesso de trabalho”, explicou a magistrada.
Em sua fala a magistrada também destacou o impacto financeiro causado pelas demandas abusivas. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o custo anual da litigância abusiva no Brasil é estimado em R$ 12,7 bilhões, dentro de um cenário em que aproximadamente 30% de todas as ações ajuizadas no Brasil seriam classificadas como abusivas. “Quando deslocamos recursos para atender demandas abusivas, deixamos de investir em áreas essenciais como saúde, educação e políticas públicas”, pontuou.
Ceni também trouxe dados sobre a realidade de Mato Grosso. Ela apontou que o impacto da litigância abusiva é percebido diretamente nos Juizados Especiais, que concentram grande volume de ações repetitivas. Segundo ela, o custo médio nacional de um processo é de R$ 10.520, enquanto o custo mínimo por ação no Estado é de R$ 2.444. Nos Juizados Especiais mato-grossenses, mais de 211 mil casos foram registrados em 2024, representando cerca de 39% das ações do sistema estadual.
“Só nos primeiros quatro meses de 2026 já ultrapassamos 186 mil processos. Se continuarmos nesse ritmo, a projeção é de que o Estado encerre o ano com mais de 447 mil casos novos nos Juizados Especiais, um volume muito superior ao registrado em 2024 e 2025”, disse.
Outro ponto abordado foi à atuação estruturada do Judiciário no monitoramento dessas práticas. Entre as medidas adotadas estão o acompanhamento de processos com indícios de abusividade, a articulação entre magistrados e a identificação de ações pulverizadas. A juíza ainda apresentou o caso de um advogado que protocolou 349 ações em um único dia. Ele atualmente possui mais de 15 mil processos sob sua responsabilidade no Judiciário mato-grossense.
Apesar disso, Patrícia Ceni ressaltou que a litigância abusiva não representa a advocacia brasileira. “Existe um pequeno grupo que centraliza esse tipo de prática e que não representa os profissionais sérios da advocacia. A efetividade da Justiça depende da integridade do sistema. Combater a litigância abusiva é proteger o direito de todos os cidadãos ao acesso à Justiça plena, célere e eficaz”, enfatizou.
Em seguida o advogado, Donyzetthy Santos reforçou a importância de separar a advocacia legítima da atuação abusiva. Ele pontuou que os escritórios comprometidos com a ética adotam mecanismos de controle e análise antes do ajuizamento das ações.
“No escritório, trabalhamos com dois critérios: demandas abusivas e não abusivas. Fazemos checagem de documentos, verificamos a narrativa apresentada e analisamos se realmente existe fundamento para aquela ação. A advocacia séria precisa ser valorizada”, afirmou.
O advogado também destacou que práticas predatórias prejudicam os próprios profissionais da advocacia. “A atuação abusiva impacta e acaba resvalando nos bons profissionais. Não existe intenção de cercear o acesso à Justiça, mas sim combater práticas que prejudicam todo o sistema”, disse.
Na avaliação do mediador do painel, o juiz Ramon Fagundes Botelho, o debate contribuiu para aproximar o entendimento entre Judiciário e advocacia sobre os prejuízos causados pela litigância predatória.
“Quando falamos em eficiência, estamos falando da capacidade de entregar mais respostas ao cidadão em menos tempo e com menor custo. As demandas abusivas atrapalham esse objetivo, geram desperdício de recursos e reduzem a efetividade do sistema de Justiça”, afirmou.
Leia sobre mais sobre a audiência:

Autor: Larissa Klein

Leia mais:  Reforma tributária: Carta de Cuiabá apresenta clamor pela preservação dos estados e municípios

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana