O Grupo Técnico de Inventário, criado em setembro de 2024 com a missão de propor subsídios técnicos para o aprimoramento do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, realizou na última terça-feira (19/8) uma oficina intersetorial, em Brasília. O objetivo foi apresentar e debater os itens prioritários para aperfeiçoamento da versão final do documento. O encontro foi coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Nos quatro encontros anteriores foram recolhidos subsídios para os cinco setores do Inventário: agropecuária; uso da terra, mudança do uso da terra e florestas (LULUCF, na sigla em inglês); energia; processos industriais e uso de produtos (IPPU, na sigla em inglês); e resíduos.

O Inventário é a fonte oficial de emissões de gases de efeito estufa (GEE) do país e apoia a tomada de decisão sobre políticas de redução na medida em que identifica as atividades mais emissoras. A elaboração segue a metodologia do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).

A partir de 2024, o Inventário Nacional passou a ser elaborado a cada dois anos. Respeitando o ciclo de elaboração dos Relatórios Bienais de Transparência, documento que é submetido à Convenção do Clima e passa por Revisão Técnica Internacional, conforme estabelece a Estrutura de Transparência Aprimorada do Acordo de Paris.

Os resultados do Inventário Nacional são disponibilizados periodicamente na plataforma Sirene. As informações de estimativas de emissões mais recentes disponíveis são de 2022. A próxima atualização deve ocorrer em 2026, com informações abrangendo a série histórica de 1990 a 2024.

A diretora do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA, Lidiane Rocha, afirmou na abertura do encontro que o Inventário é um instrumento fundamental para subsidiar tomadas de decisão em âmbito governamental. Também destacou o papel colegiado de construção do documento. “É uma garantia de mais acurácia, um dos pilares necessários à sua validação: quanto mais ciência, menor o risco de incertezas em relação a seus resultados”, afirmou.

O coordenador-geral de Ciência do Clima do MCTI, Márcio Rojas, destacou que o Inventário tem uma importância “absolutamente central” na política do clima e que o exercício de aprimorá-lo não é novo. “São 30 anos de aprimoramento, sempre respeitando os princípios da transparência, da acurácia, da consistência, da comparabilidade e da completude”, disse. Segundo Rojas, a qualificação permanente dos dados de emissão “é uma agenda do país”.

A partir de 2024, a elaboração do Inventário Nacional passou a observar as decisões e orientações das Modalidades, Procedimentos e Diretrizes (MPGs) para a estrutura de transparência do Acordo de Paris. A metodologia recomenda a adoção de boas práticas, como os processos de controle e de garantia de qualidade (QA/QC, na sigla em inglês), que orientam a preparação e divulgação de inventários, envolvendo verificações nos dados de atividade, parâmetros, fatores de emissão e cálculos.

O Inventário considera dados estatísticos oficiais de fontes confiáveis, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), entre muitas outras.  

Em dezembro de 2024, o Brasil submeteu à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) o Primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR1) acompanhado do Relatório de Inventário Nacional, que detalha os aspectos metodológicos do Inventário Nacional.

Visando o aprimoramento do Inventário, no primeiro semestre de 2025 o GT realizou quatro oficinas setoriais com o objetivo de mapear as lacunas existentes e identificar proposição de melhorias para os cinco setores do Inventário. Em abril deste ano, o Inventário Nacional passou, pela primeira vez, pelo processo de revisão internacional por especialistas habilitados pelo Secretariado da Convenção do Clima, com o objetivo de avaliar a consistência das informações apresentadas.

O processo de revisão, somado às contribuições identificadas nas reuniões do GT, resultou em diferentes propostas, que foram sintetizadas para cada setor do inventário. Ao longo da oficina, foi consolidado um plano de trabalho com priorização de itens que contribuirá para o aprimoramento do inventário nacional nos próximos ciclos de elaboração.

As contribuições dos membros do GT na identificação de lacunas e na proposição de melhorias ao Inventário irão subsidiar a construção de um relatório final, que marcará o encerramento das atividades do grupo.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima