Tribunal de Justiça de MT

Inovação: cooperação irá otimizar processos judiciais e acelerar medidas protetivas de urgência

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Em um importante movimento de cooperação interinstitucional e modernização da gestão pública, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD), e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) iniciaram um projeto estratégico de Transformação de Processos. O objetivo é capacitar as equipes para a implementação das metodologias de Gestão por Processos de Negócio (BPM) e Design Thinking.

Em um desdobramento do projeto piloto de Transformação de Processos – que prioriza a Central de Mandados do Fórum de Cuiabá e inclui o redesenho de processos Cíveis e Criminais – uma visita técnica foi realizada em 29 de outubro de 2025 à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM).

A comitiva do TJMT foi liderada pela juíza Henriqueta Lima, coordenadora do NCJUD, e pela gestora Valéria Cristina Pinto Ferraz. Pela Seplag, participaram os servidores Aline Adriane Kaiser Lemes Emídio e Gil Anderson Soares de Campos. As equipes foram recebidas pela Delegada de Polícia, Dra. Judá Maali Pinheiro Marcondes.

Por ser o ponto de partida do fluxo de solicitação das medidas protetivas de urgência (MPU) – processo prioritário da Vara de Violência Doméstica de Cuiabá -, a visita à DEDM é essencial, pois o projeto busca mapear essa cadeia completa, desde o formulário na Delegacia até a intimação final pela Central de Mandados, garantindo a rapidez necessária para proteger as vítimas.

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A juíza Henriqueta Lima enfatizou que a cooperação estratégica com instituições como a Seplag é essencial para garantir a celeridade processual e a efetiva prestação jurisdicional, especialmente no fluxo das medidas protetivas de urgência. Ela destacou que o projeto de transformação de processos focado nas MPUs (do pedido na Delegacia da Mulher até a Central de Mandados) tem um impacto social direto: otimizar o processo e reduzir o tempo de exposição da mulher à violência, o que contribui para a diminuição dos índices de violência contra a mulher e de feminicídio no estado de Mato Grosso.

A delegada da DEDM, Judá Maali, ressaltou a importância de um fluxo judicial simplificado. “É altamente satisfatório o engajamento do Judiciário e da Seplag na racionalização do fluxo processual, abrangendo desde o atendimento inicial na Delegacia até as subsequentes intimações por oficiais de justiça. Uma Central de Mandados mais ágil significa que as medidas protetivas chegam mais rapidamente às partes envolvidas, salvando vidas. Essa colaboração garante que o trabalho da Polícia Civil no acolhimento e investigação não perca força na etapa judicial.”

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A servidora da Seplag detalhou o uso de sua expertise em BPM (Business Process Management) e Design Thinking para otimizar o fluxo processual. O objetivo é claro: eliminar o retrabalho e garantir que a eficiência esteja totalmente centrada no atendimento à mulher vítima de violência. Essa iniciativa, concluiu, consolida uma nova e transformadora cultura de gestão no Judiciário de Mato Grosso.

O projeto representa um avanço na articulação das políticas públicas de Mato Grosso, utilizando ferramentas de gestão inovadoras para otimizar a prestação jurisdicional em áreas sensíveis e de grande impacto social.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Inclusão: Tribunal de Justiça reserva vaga exclusiva de estacionamento para pessoas autistas

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Você já imaginou como é o mundo sob o olhar de uma pessoa autista? O que para uma pessoa fora do transtorno do espectro autista (TEA) pode passar despercebido, como o barulho do trânsito, de conversas de pessoas em volta, uma iluminação diferente ou mesmo uma agenda de última hora, para quem convive com TEA pode causar uma superestimulação dos sentidos e um grande estresse, podendo até mesmo acarretar um momento de crise. Clique aqui e veja vídeo que ilustra como um autista vê o mundo.
Por conta disso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reservou uma vaga exclusiva para autistas em frente à recepção de sua sede, no estacionamento voltado ao publico externo. A medida visa eliminar e prevenir barreiras que impeçam ou prejudiquem o acesso à Justiça estadual por esse público e está em consonância com a Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) .
Vale lembrar que a vaga exclusiva pode ser utilizada tanto pelo autista condutor ou passageiro do veículo. Em caso de não haver vaga com indicação de uso por pessoa autista, a mesma tem direito à vaga para pessoa com deficiência, uma vez que a Lei nº 12.764/2012 reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
A advogada Vânia Maria Carvalho, membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), e mãe de José Carvalho Neto, 34, professor universitário diagnosticado com autismo aos 31 anos, conta porque a vaga de estacionamento exclusiva para autistas é importante.
“Quando um autista adulto precisa vir ao tribunal por alguma razão, ele se programa para isso e vem, mas isso causa um estresse nele porque ele não sabe quem ele vai encontrar, o que ele vai fazer, porque saiu da rotina dele. Na hora que ele sai, o nível de estresse é altíssimo. O fato dele conseguir encontrar o carro dele estacionado ali na porta, poder entrar nesse veículo e ir embora, que é uma coisa que ele está acostumado andar naquele carro, onde estão as coisas dele, faz toda diferença. Isso faz com que retorne ao centro dele. Quando a gente fala de pais de crianças autistas, vamos supor que fui no mercado, estou com meu filho de 2 anos autista, toda aquela movimentação de mercado, de pessoas, de informações, aquilo vai gerando um estresse, essa criança se irrita, altera o comportamento dela. Quando os pais saem do mercado, essa criança já está num nível de estresse altíssimo. Então, o fato de poder colocar o filho no carro e ir embora, não tem como eu dimensionar o que é isso para um pai e uma mãe de autista”, afirma.
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, destaca que a acessibilidade e a inclusão são direitos e constam como atributos de valor que o Poder Judiciário mato-grossense pretende entregar à sociedade, conforme previsto no Planejamento Estratégico da instituição. “Estamos dando exemplo para que outros órgãos públicos que ainda não têm essa vaga façam o mesmo. Sabemos que em alguns shoppings da cidade já há essas vagas e, graças a Deus, os estabelecimentos comerciais e a sociedade em geral têm se conscientizado sobre a necessidade dessa inclusão”, afirma.
Regras para uso da vaga exclusiva
Para utilizar a vaga de estacionamento exclusiva para autistas, é preciso ter a carteira de autista e/ou adesivo indicativo de pessoa com deficiência (PcD) no veículo. Em Mato Grosso, a carteira de autista é emitida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), de forma totalmente on-line, por meio do aplicativo MT Cidadão. No aplicativo, será necessário anexar documentos pessoais e laudo médico diagnosticado por um neurologista para análise da equipe da Secretaria.
No caso da credencial de PcD que fica afixada no veículo, em Cuiabá é solicitada junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), por meio de formulário de pessoas com deficiência (PcD), na secretaria ou nas unidades do Ganha Tempo (CPA 1 e Praça Ipiranga). Para efetivação do cadastro, é preciso apresentar os seguintes documentos: atestado médico padrão emitido há no máximo quatro meses; identidade oficial com foto e número do CPF da pessoa com deficiência ou seu representante legal; documento que comprove a representação legal, quando for o caso; comprovante de residência no município de Cuiabá.
A Portaria Semob nº 003/2021, que disciplina as regras para concessão de autorização para estacionamento por pessoas com deficiência pode ser acessada clicando aqui.
Importante ressaltar que o uso das vagas reservadas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem a devida credencial, resulta em infração sujeita a multa, além de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até remoção do veículo.

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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