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Judiciário de Mato Grosso e a Semana da Pauta Verde: foco em boas práticas e conciliação ambiental

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Imagem com fundo verde escuro e o texto central “Semana da Pauta Verde”, com ícone de folha sobre documento. Na base, o logotipo do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. A arte remete à temática socioambiental.

Durante a Semana da Pauta Verde, que ocorreu entre 18 e 22 de agosto, simultaneamente em todo o país, o Judiciário mato-grossense destaca a importância de boas práticas jurisdicionais na solução de conflitos ambientais. A iniciativa visa dar celeridade a processos ambientais e reforça o compromisso Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em promover a sustentabilidade e a justiça ambiental por meio de métodos inovadores. Em Mato Grosso, a mobilização envolve as 79 comarcas, sob a liderança do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, que é membro do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e coordenador do Grupo de Meio Ambiente do TJMT.

Juízo ambiental

A Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá (VEMA) e Juizado Volante Ambiental (Juvam), liderados pelo juiz Antônio Horácio da Silva Neto, são os principais exemplos dessas boas práticas. Enquanto a VEMA possui competência especializada em causas ambientais, cíveis e criminais, o Juvam busca a solução de casos de menor complexidade, contanto com equipe volante que atende prontamente às notícias de irregularidades ambientais.

Conforme o juiz Antônio Horácio, a visão do Juvam não é punitiva, mas sim focada na conscientização e na recomposição do dano ambiental. O magistrado ressaltou que a estrutura do Juvam é robusta, contando com conciliador, equipe de apoio, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental e diversas secretarias e órgãos de apoio técnico.

Cejusc Ambiental e Nupemec

O Poder Judiciário de Mato Grosso conta com uma ampla estrutura voltada à autocomposição. Destaca-se o Centro Judiciário de Solução de Conflitos em matéria Ambiental (Cejusc-Ambiental) — o primeiro CEJUSC temático do Brasil dedicado exclusivamente à área ambiental — criado pelo então juiz e atual desembargador Rodrigo Roberto Curvo, membro do Fórum Nacional do Meio Ambiente (Fonamb) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além dele, há outros CEJUSCs voltados a matérias gerais, todos coordenados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

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A implantação dos CEJUSCs representa uma das estratégias centrais do Judiciário, pois esses centros utilizam a mediação para viabilizar acordos, especialmente em processos estruturais que envolvem questões complexas, como a ocupação irregular de áreas públicas ou situações que demandam a atuação articulada de diversos órgãos.

O Juizado Volante Ambiental (Juvam) e a Vara Especializada do Meio Ambiente (VEMA) também já foram conduzidos pelo atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, cuja trajetória é marcada por anos de atuação em defesa do meio ambiente no âmbito judicial.

Cejusc de 2º Grau

Nos meses de abril e julho de 2025, o Cejusc de Segundo Grau alcançou resultados significativos na resolução de conflitos por meio da conciliação, por meio do Mutirão Ambiental. No evento de abril, 27 acordos foram fechados num total de 107 audiências realizadas, representando uma taxa de sucesso de 25,23%. Já em julho, o mutirão obteve um desempenho ligeiramente superior, com 19 acordos em 72 processos pautados, elevando o percentual de sucesso para 26,38%. Apesar dos números positivos, ambos os eventos enfrentaram obstáculos, como a ausência de partes, que prejudicou diversas audiências.

De acordo com Marilza Conceição Lima da Silva Fleury, gestora do Cejusc de 2º Grau, para manter a celeridade e evitar o acúmulo de processos, a unidade implementou a estratégia de realizar uma pauta concentrada mensal, exclusiva para casos ambientais. “Essa medida garante que os processos da área ambiental sejam analisados com maior frequência, evitando longos períodos de espera até o próximo mutirão. Com isso, a iniciativa busca otimizar a resolução desses litígios, consolidando a conciliação como uma ferramenta eficaz e contínua na Justiça”.

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Projeto Interligue Já

Outra iniciativa de destaque é o projeto “Interligue Já”, desenvolvido pelo Nupemec e pelo Cejusc Ambiental, em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público, a concessionária Águas Cuiabá e a prefeitura de Cuiabá, para promover a interligação de imóveis à rede de esgoto em Cuiabá.

O projeto envolve a realização de mutirões de conciliação para resolver pendências relacionadas às interligações de esgoto, além de ações de conscientização sobre a importância da regularização.

As inspeções judiciais também são prática comum na solução das causas ambientais. O contato direto dos magistrados com o problema, por meio dessas inspeções, é essencial. Elas permitem uma compreensão mais aprofundada da situação, facilitando a construção de soluções mais efetivas e adequadas à realidade local. Geralmente, as inspeções são realizadas no contexto de ações estruturais, onde a complexidade do problema exige uma visão além dos autos do processo.

Semana da Pauta Verde

O esforço em promover a conciliação e a mediação se alinha com o foco da Semana da Pauta Verde, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A semana temática pretende incentivar o uso de formas pacíficas para resolver conflitos relacionados ao meio ambiente. Os processos estão ligados à Meta Nacional 6 — priorizar o julgamento das ações ambientais.

Por meio do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, o CNJ quer impulsionar a pauta ambiental, de forma a priorizar o julgamento de processos estruturais. Cada tribunal define sua própria agenda de atividades, conforme suas possibilidades estruturais. A Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente foi instituída pela Resolução CNJ nº 433/2021.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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