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Justiça de Mato Grosso suspende consolidação de imóvel rural e condena conduta abusiva de cooperativa de crédito

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Cooperativa é impedida de tomar posse de imóvel rural após decisão judicial

A 2ª Vara de Porto Alegre do Norte (MT) concedeu uma liminar favorável a produtores rurais e suspendeu o processo de consolidação de propriedade fiduciária de um imóvel que seria retomado por uma cooperativa de crédito.

A decisão, proferida pelo juiz Caio Almeida Neves Martins, reconheceu conduta abusiva e contraditória por parte da instituição financeira e determinou a preservação do bem até o julgamento definitivo da ação.

Segundo o processo, os produtores haviam quitado integralmente e antes do vencimento a primeira parcela de uma Cédula de Crédito Bancário (CCB) de R$ 1,4 milhão, por meio de depósito em conta indicada pela própria gerente da cooperativa.

Mesmo assim, parte do valor foi desviada para outra operação financeira sem autorização, o que levou à simulação de inadimplência e à tentativa de consolidação da propriedade.

Juiz reconhece má-fé e violação ao Código Civil

Na decisão, o magistrado apontou que a cooperativa violou o artigo 352 do Código Civil, que garante ao devedor o direito de escolher qual débito será quitado quando houver mais de uma dívida.

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De acordo com o juiz, a instituição agiu de má-fé ao desconsiderar a destinação expressa do pagamento e iniciar um procedimento de mora inexistente, criando uma situação artificial de inadimplência.

A liminar determina que a cooperativa se abstenha de qualquer ato de consolidação e que o 1º Registro de Imóveis de Porto Alegre do Norte suspenda imediatamente a transferência da propriedade até nova decisão judicial.

Especialista destaca quebra de confiança e alerta para práticas abusivas

Para o advogado Leandro Amaral, sócio do Amaral e Melo Advogados, o caso evidencia a importância de uma postura técnica e transparente nas relações de crédito rural.

“Quando o produtor está endividado, ele costuma priorizar o pagamento das dívidas mais graves — isso é o que chamamos de imputação de crédito. O problema é que algumas instituições, mesmo avisadas, redirecionam o pagamento para outras operações, mantendo em aberto débitos que envolvem propriedades rurais. Nesse caso, o Judiciário reconheceu a má-fé e impediu uma perda injusta de patrimônio”, explicou o advogado.

Amaral ressaltou ainda que a prática de desvio do destino dos pagamentos precisa ser combatida com rigor.

“Quando o produtor paga e o banco altera o destino do valor, há uma quebra de confiança e de segurança jurídica. O campo precisa de instituições que ajam com boa-fé e previsibilidade, e essa decisão reforça que o Judiciário está atento e protegerá o produtor que cumpre suas obrigações”, completou.

Decisão reforça segurança jurídica no crédito rural

A decisão judicial é vista como um marco de proteção ao produtor rural, especialmente em um momento de endividamento crescente e tensão nas relações de crédito.

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O caso reafirma o papel do Poder Judiciário na defesa da boa-fé, transparência e estabilidade do sistema cooperativo, princípios essenciais para garantir a segurança jurídica no campo e evitar práticas abusivas que possam colocar em risco o patrimônio dos agricultores.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Agro exporta R$ 45,6 bilhões e mantém 3º lugar no país

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O agronegócio de Minas Gerais movimentou R$ 45,6 bilhões em exportações no primeiro semestre de 2026 e manteve o Estado como o terceiro maior exportador do setor no país, atrás apenas de Mato Grosso e São Paulo. O resultado veio mesmo com uma queda de 9,6% na receita em relação ao mesmo período do ano passado, puxada principalmente pela redução dos embarques de café.

Entre janeiro e junho, Minas enviou 8,46 milhões de toneladas de produtos agropecuários para 166 países. O volume foi 3% menor que o registrado no primeiro semestre de 2025. Ainda assim, o Estado respondeu por 10,3% de tudo o que o agronegócio brasileiro vendeu ao exterior e o setor representou 40,9% da receita total das exportações mineiras.

Os números, levantados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa-MG) a partir dos registros do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), mostram uma mudança importante dentro da pauta. O café continuou dominante, mas soja e carnes ganharam espaço e ajudaram a amortecer a retração do principal produto mineiro.

O café respondeu sozinho por R$ 22,9 bilhões, pouco mais da metade de toda a receita agropecuária obtida no exterior. Foram embarcadas aproximadamente 10,8 milhões de sacas de 60 quilos no semestre. A disponibilidade menor do produto reduziu os volumes, embora o preço médio de exportação tenha aumentado cerca de 4,2% em relação ao mesmo período de 2025.

A influência do café sobre os números mineiros é enorme. No primeiro trimestre, por exemplo, as exportações do produto haviam caído 31,5% em volume e 18,5% em receita. O recuo foi suficiente para puxar para baixo o resultado de todo o agronegócio estadual, mesmo enquanto outras cadeias registravam crescimento.

Isso ajuda a explicar uma aparente contradição: Minas continua entre os maiores exportadores agrícolas do Brasil, mas vendeu menos que no ano passado. Em 2025, o agronegócio mineiro havia alcançado o recorde de aproximadamente R$ 101 bilhões em vendas externas, resultado favorecido principalmente pela forte valorização internacional do café. A comparação de 2026, portanto, ocorre sobre uma base excepcionalmente elevada.

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A soja foi uma das cadeias que impediram uma retração maior. O complexo formado por grão, farelo e óleo movimentou aproximadamente R$ 10,7 bilhões no primeiro semestre, com crescimento de cerca de 10% sobre 2025. O avanço também revela uma mudança na composição das vendas, com maior presença de farelo e óleo, produtos que passam por processamento antes de deixar o Estado.

As carnes apresentaram outro desempenho positivo. Os embarques de carne bovina, suína e de frango renderam aproximadamente R$ 4,8 bilhões, crescimento de 13,4% na comparação anual. O volume chegou a 247,3 mil toneladas, 3,7% acima do primeiro semestre do ano passado.

A diferença entre o crescimento da receita e o avanço do volume mostra que o valor médio das carnes exportadas aumentou. O movimento beneficia uma cadeia importante para Minas, que possui produção expressiva de bovinos, aves e suínos e uma estrutura industrial formada por frigoríficos, cooperativas e empresas de processamento.

O complexo sucroalcooleiro, formado principalmente por açúcar e etanol, gerou cerca de R$ 2,7 bilhões em exportações no semestre. Os produtos florestais, que incluem celulose, madeira e papel, ficaram próximos de R$ 2,6 bilhões.

Juntos, café, complexo soja, carnes, produtos sucroalcooleiros e produtos florestais concentraram mais de 96% das exportações do agronegócio mineiro. A pauta é concentrada em grandes cadeias, mas começa a apresentar nichos com maior grau de processamento e produtos ligados à tradição regional.

Minas também aparece entre os principais fornecedores brasileiros de produtos como mel, lácteos, sementes, batatas processadas e doce de leite. Embora movimentem valores menores, essas cadeias têm importância porque permitem a entrada de cooperativas e agroindústrias de menor porte em mercados internacionais.

A diversificação também aparece nos destinos. A China permaneceu como principal comprador do agronegócio mineiro, seguida por Estados Unidos, Alemanha, Itália e Japão. A União Europeia tem peso especial para o café: no primeiro quadrimestre, aproximadamente 94% do valor comprado pelo bloco de Minas estava concentrado no produto.

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O peso do campo vai além das exportações. O Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária mineira alcançou o recorde de R$ 167,8 bilhões em 2025. Para 2026, as projeções divulgadas ao longo do ano mantêm o faturamento próximo desse patamar, embora com comportamentos diferentes entre as cadeias.

As lavouras representam aproximadamente dois terços do VBP estadual e o café continua na liderança. Estimativas divulgadas pela Seapa indicavam faturamento superior a R$ 60 bilhões para a cultura em 2026. Soja, cana-de-açúcar e milho aparecem na sequência entre as principais atividades agrícolas.

Na pecuária, a carne bovina segue como principal componente do faturamento. A projeção divulgada neste ano apontava para cerca de R$ 20 bilhões, enquanto o leite, outra atividade tradicional de Minas, enfrentava cenário mais difícil, com queda de preços e pressão sobre a rentabilidade do produtor.

Esse conjunto mostra que o desempenho do agronegócio mineiro em 2026 não pode ser resumido apenas à queda das exportações. O Estado atravessa uma acomodação depois do recorde registrado no ano passado, enquanto algumas cadeias ganham espaço justamente no momento em que o café perde parte da força excepcional observada em 2025.

Para o produtor, essa diversificação reduz parcialmente a dependência de uma única commodity, mas não elimina os riscos. Café, soja, carnes e produtos florestais continuam fortemente expostos ao câmbio, aos preços internacionais, ao custo do crédito, às condições climáticas e às exigências dos mercados compradores.

Mesmo nesse ambiente, Minas chega à segunda metade de 2026 com o agronegócio respondendo por quatro de cada dez reais obtidos pelo Estado com exportações. Mais do que o valor absoluto dos R$ 45,6 bilhões, é essa participação, combinada à presença em 166 mercados e à expansão de cadeias além do café, que ajuda a explicar por que o campo permanece como uma das principais bases da economia mineira.

Fonte: Pensar Agro

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