Tribunal de Justiça de MT

Justiça intensifica combate a ações judiciais repetitivas em Rondonópolis

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O juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, proferiu decisão que busca combater a prática conhecida como “demandismo judicial” ou “demanda predatória”, em processos envolvendo ações repetitivas contra instituições financeiras. A sentença foi proferida no âmbito dos processos movidos pela parte M.F.S., contra o Banco Pan S.A.
 
A decisão identificou que o autor ajuizou múltiplas ações com pedidos semelhantes e representado pelos mesmos advogados, caracterizando litigância predatória — prática que sobrecarrega o sistema judiciário ao propor demandas repetidas com o mesmo objetivo, como a busca de condenação em honorários advocatícios.
 
“Trata-se de uma ação com objetivo de declarar a inexistência de dois contratos, um no valor de R$ 3,60 e outro no valor de R$ 657,46, cumulado com pedidos de danos morais no valor de R$ 56.480,00 e obrigação de fazer consistente na exclusão do nome no cadastro de proteção ao crédito”, contextualiza o magistrado. “Este juízo ao ter analisado o histórico de demandas distribuídas pela parte autora por meio de sua advogada, verificou a ocorrência de distribuições em massa de ações entre o período de 15/03/2024 a 18/03/2024 nesta Comarca de Rondonópolis, sendo verificada a existência de sete ações promovidas pela autora em detrimento de instituições financeiras, o que evidencia a prática de ‘demandismo judicial’”, conclui.
 
Para lidar com o caso, o juízo determinou: conexão dos processos semelhantes a fim de evitar decisões conflitantes e otimizar a tramitação judicial; intimação pessoal do autor para esclarecer se ele tem ciência das demandas ajuizadas em seu nome; solicitação de documentos aos advogados do autor, incluindo contratos e comprovantes de honorários advocatícios, para verificar a regularidade da representação processual; e encaminhou o caso para o Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria-Geral da Justiça (Numopede) para análise e possíveis providências.
 
“Essa prática prejudica a eficiência do sistema judiciário, aumenta os custos processuais e compromete o acesso à Justiça”, avaliou a juíza auxiliar da CGJ, Cristiane Padim. “O colega está observando a Recomendação CNJ 159/2024 e o que a Corregedoria, por meio do Numopede, orienta sobre adoção de filtros de litígios abusivos para combater a prática. Inclusive, em outubro, o painel do Numopede, desenvolvido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) foi disponibilizado para todos os juízes terem acesso e facilitar na identificação dessas ações”, completou.
 
“A decisão reforça o compromisso do Poder Judiciário em prevenir abusos processuais e garantir que os processos judiciais sejam conduzidos de forma ética e eficiente. A medida é mais um passo no esforço do Judiciário de Mato Grosso para combater irregularidades e assegurar uma justiça célere e efetiva”, comentou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira.
 
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Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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2ª Corrida da Justiça e Cidadania une esporte e solidariedade em Rondonópolis

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Esporte, solidariedade, saúde, cidadania e inclusão social estarão reunidos em um único evento em Rondonópolis. No dia 16 de agosto, a cidade receberá a 2ª edição da Corrida da Justiça e Cidadania, que unirá em duas modalidades atletas, famílias, amigos e amantes do esporte em uma manhã de prática esportiva e solidariedade.
Para quem busca competir, a corrida de 7 km terá diferentes categorias e premiações. Já a caminhada de 3 km, com caráter participativo e sem classificação, será a opção para aqueles que desejam apenas praticar uma atividade física e compartilhar um momento de integração.
Promovida pelo Fórum da Comarca de Rondonópolis, a iniciativa busca aproximar o Poder Judiciário de Mato Grosso, as forças de segurança pública e a sociedade civil. A largada está prevista para 6h30, em frente ao Fórum Desembargador William Drosghic, em Rondonópolis.
Solidariedade

A corrida tem como principal objetivo arrecadar recursos financeiros para doação à Escola Louis Braille. A instituição atua no município há mais de quatro décadas, promovendo a reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência visual. Atualmente, são atendidos cerca de 230 alunos de todas as idades.
“Quando o Judiciário participa de iniciativas que dialogam diretamente com a comunidade, ele amplia a sua capacidade de gerar impacto positivo. Essa corrida vai além da competição. Ela tem essa característica de buscar o envolvimento coletivo em prol de uma causa social”, destaca a diretora do Fórum de Rondonópolis, juíza Aline Quinto Bissoni.
Inscrições
As inscrições seguem abertas e podem ser realizadas de forma on-line pelo site da Acrono Esportes. Os valores são de R$ 69,00 para servidores do Fórum e integrantes da segurança pública, e de R$ 129,00 para o público geral. Ambos são acrescidos de taxa de serviço da plataforma.
Premiação

Na corrida de 7 km, haverá premiação para as categorias competitivas, nos gêneros masculino e feminino. Na categoria geral, serão premiados do 1º ao 5º lugar, com valores de R$ 1.800,00, R$ 1.300,00, R$ 900,00, R$ 650,00 e R$ 500,00.
Nas categorias servidores do Fórum de Rondonópolis, atletas de Rondonópolis e segurança pública, serão premiados do 1º ao 5º lugar, com valores de R$ 500,00, R$ 400,00, R$ 300,00, R$ 200,00 e R$ 100,00.
Na categoria pessoas com deficiência, haverá premiação de R$ 500,00 para o 1º lugar de cada subcategoria, nas divisões masculina e feminina, desde que haja pelo menos 10 inscritos confirmados na respectiva subcategoria. Caso contrário, será mantida a premiação com troféu.
Na categoria faixa etária, serão premiados com troféus os atletas classificados do 1º ao 3º lugar em cada faixa. Todos os participantes que concluírem a corrida ou a caminhada receberão medalha de participação.
Treino oficial
Como parte da programação de preparação para a 2ª Corrida da Justiça e Cidadania, a organização do evento realizará um treino oficial para o percurso de 7 km. A atividade acontecerá no dia 25 de julho, às 6h, com concentração no Fórum de Rondonópolis.
O treino é gratuito e será aberto ao público de todas as categorias. Os participantes terão a oportunidade de se preparar para a prova e conhecer o percurso oficial de 7 km. A ação oferecerá suporte ao público, como hidratação, banheiros, frutas e ambulância.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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