Tribunal de Justiça de MT

Justiça realiza roda de conversa com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativo

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Os 47 adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá (Case), das unidades masculina e feminina, participaram na sexta-feira (17 de maio), da “1ª Roda de Conversa Faça Bonito 2024”. O evento foi realizado em alusão ao dia 18 de maio, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo foi conscientizar os adolescentes quanto à garantia de seus direitos, o esclarecimento sobre as violências e principalmente, como denunciá-las, e sobre a importância do cuidado com a saúde, as formas de acesso e atitudes essenciais para prevenir doenças na adolescência.
 
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) organizou o evento, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), em parceria com a 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá e apoio do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca).
 
Os adolescentes puderam conversar com profissionais voluntários que levaram informações e responderam perguntas. O advogado Matheus Alberto Rondon e Silva, conselheiro no Conselho Estadual de Direitos Humanos, vice-presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura, falou sobre o direito do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Ele frisou que o adolescente pode fazer a denúncia sobre violências, de qualquer natureza, a qualquer servidor do Case, principalmente do setor da Saúde, que notificam o caso. “A proteção do Estado é maior para crianças e adolescentes.”
 
Os enfermeiros, Marcia Rocha, servidora da Secretaria Estadual da Saúde, e Abner Eliezer Lourenço, doutorando em Educação pela UFMT, falaram sobre a importância do cuidado com a saúde física e mental, doenças sexualmente transmissíveis e responderam perguntas dos adolescentes, que têm entre 13 e 19 anos.
Alianna Cardoso Vançan, membro do Núcleo de Apoio do GMF, explicou que a metodologia da roda de conversa foi escolhida para que os adolescentes pudessem expor seus pensamentos e aprender de maneira mais leve, já que a maioria desses adolescentes já sofreu algum tipo de violência, principalmente sexual.
 
“Com a roda de conversa pudemos trabalhar de forma horizontal e construir um diálogo em que eles protagonizaram suas falas, colocando em voga suas próprias emoções porque um dos gargalos que temos dentro do Sistema de Justiça da Infância e Juventude é que grande parte das pessoas que estão em privação de liberdade, os adolescentes em conflito com a lei foram vítimas de algum tipo de violação dos seus direitos e dentre esses direitos, grande parte corresponde aos direitos sexuais, principalmente quando nos referimos às meninas”, afirmou Alianna.
 
O gestor administrativo do Núcleo de Apoio ao GMF, Lusanil Cruz, disse que os adolescentes tiveram uma boa oportunidade para adquirem conhecimento para que recomecem a vida de maneira diferente.
 
“Nós falamos sobre assuntos diversos, principalmente sobre abuso sexual, que foi a razão desse dia e dessa atividade. Estamos trazendo aqui essa reflexão para que os adolescentes tomem consciência de sua vida e para que tenham consciência da nova vida que está se aproximando, porque eles ficam pouco tempo aqui na unidade. Nós precisamos ser rápidos. A Justiça e o GMF estão sendo rápidos para trabalhar a questão da ressocialização desses jovens”, explicou o gestor.
 
A diretora regional do Case feminino, Natielle Thais Santana Alves Kuhn, disse que a atividade “foi muito relevante porque várias adolescentes que estão na unidade, infelizmente, na primeira infância sofreram abuso e exploração sexual e abordar a temática de uma forma leve mostrando a garantia de direitos e o acesso à Justiça é muito importante para a formação de cidadãs e mulheres emancipadas e capazes de lutarem por seus direitos.”
 
O diretor da unidade masculina, Urias Avelino Dantas, falou que a iniciativa do TJMT, por meio do GMF, em levar um assunto tão importante aos adolescentes foi gratificante. “É um assunto que precisa ser tratado, abordado e os adolescentes precisam ser orientados quanto a isso. Entendemos que quase todos os meninos que chegam à unidade, foram violados de alguma forma, algum direito ficou cerceado a eles, e aqui a gente tenta resgatar esse direitos, passar isso para eles mentalizarem que têm vários direitos e essas rodas de conversa ajudam nesse sentido também.”
 
Os adolescentes demonstraram interesse no assunto e aprovaram a forma com que as informações foram passadas, numa roda de conversa. A maioria se sente acolhida pelo sistema e diz que pode confiar seus problemas e desabafos à equipe multidisciplinar que trabalham em cada unidade.
 
Eles (as) estudam diariamente, praticam atividade física, inclusive natação, três vezes por semana e são assistidos por equipes compostas por enfermeiros (as), técnicos em Enfermagem, professor (a) de Educação Física, médico, dentistas e psicólogos (as).
 
18 de maio – o Movimento em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, após forte mobilização, conquistou a aprovação da Lei Federal nº 9.970/2000, que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convoca-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes e na luta pelo fim da violência. A data foi escolhida porque neste dia, em 1973, uma menina de Vitória (ES), foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois desfigurado por ácido. Os agressores jamais foram punidos. Em 2023 o crime completou 50 anos e a impunidade também.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra as adolescentes e os visitantes sentados em cadeiras, em círculo. As adolescentes estão usando uniforme, camiseta verde claro, e aparecem de costas. 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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