Educação

MEC investe R$ 430,8 milhões em infraestrutura da educação básica em Mato Grosso do Sul

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Em 2025, o Ministério da Educação (MEC) completou 95 anos de atuação em prol da educação pública brasileira. Da creche à pós-graduação, o MEC implementou políticas públicas educacionais essenciais para a construção de uma nação soberana capaz de transformar vidas por meio do desenvolvimento social, econômico e humano. A partir do diálogo permanente com os governos municipais e estadual em Mato Grosso do Sul, o MEC olhou para quem mais precisa, reforçando a educação como caminho para transformação de vidas.

Educação básica – Com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), serão investidos R$ 430,8 milhões no estado, entre 2023 e 2027, para melhoria e ampliação da infraestrutura da educação básica. Os repasses estão sendo utilizados em 22 obras de construção ou de conclusão de escolas e creches. Além disso, o Novo PAC possibilitou a aquisição de 24 ônibus escolares para o estado. Nesta gestão, a educação básica foi contemplada pelo programa pela primeira vez na história.

Considerada uma das maiores políticas de incentivo à permanência escolar da história do país, o Pé-de-Meia beneficiou 45,5 mil estudantes sul-mato-grossenses em 2025, o que corresponde a mais de 44% dos alunos das redes públicas do estado. Após a implementação da política, a taxa de abandono escolar no ensino médio em Mato Grosso do Sul, que chegava a 3,9% em 2023, caiu para 2,3% em 2024.

Por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outubro de 2025 e janeiro de 2026, foram repassados R$ 34,9 milhões para o fomento de 14.926 novas matrículas de tempo integral em Mato Grosso do Sul. Esse fomento reforça as ações do programa Escola em Tempo Integral de assistência técnica às redes de ensino para implementação de currículos e políticas de educação integral.

O MEC ainda avançou na implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que assegura a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental. Após sua implementação, em 2023, o total de crianças do estado que aprenderam a ler e escrever na idade certa saltou de 47% para 55%, no ano seguinte. Em 2025, o investimento para a instalação de Cantinhos da Leitura e para apoio aos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do CNCA (Renalfa) em Mato Gross do Sul foi de R$ 1,8 milhões. Apenas para o pagamento de bolsas da Renalfa, foram repassados R$ 1,7 milhões, o que beneficiou 117 articuladores estaduais, regionais e municipais.

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Também em 2025, a Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) completou dois anos, alcançando a marca de 76,6% das escolas públicas sul-mato-grossenses com conectividade adequada. Ao todo, 1.231 unidades de ensino no estado receberam recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola na modalidade Programa de Inovação Educação Conectada (PDDE-PIEC), com investimentos superiores a R$ 3,9 milhões. A estratégia visa universalizar o acesso à internet de qualidade e fortalecer a presença da educação digital e midiática nos currículos.

EPT – Para expandir e qualificar a oferta da educação profissional e tecnológica (EPT) em Mato Grosso do Sul, no último ano, o MEC empenhou R$ 7,5 milhões do Novo PAC. Os recursos possibilitaram a conclusão e o andamento de 14 obras de melhoria da infraestrutura de unidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). 

Educação superior – Em 2025, a educação superior em Mato Grosso do Sul também avançou em sua capacidade de oferta de ensino acadêmico e científico. Os investimentos do Novo PAC para as universidades do estado somaram R$ 7,7 milhões. O valor subsidiou 12 obras de consolidação, que estão em curso, para melhorar a infraestrutura dos campi existentes. Para os hospitais universitários do estado, o valor empenhado foi de R$ 20,7 milhões.

Mais Professores – O MEC lançou em 2025 o programa Mais Professores para o Brasil, composto por uma série de iniciativas, entre elas, a Prova Nacional Docente (PND). Criado para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores nas redes públicas de ensino, o exame contou com mais de 24 mil pessoas inscritas em Mato Grosso do Sul na sua primeira edição.

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Em outra frente, para atrair jovens talentos para a profissão docente, o Pé-de-Meia Licenciaturas oferta mensalmente uma bolsa de R$ 1.050 a estudantes com nota igual ou superior a 650 no Enem e que se matricularem em um curso de licenciatura presencial. Em Mato Grosso do Sul, a iniciativa contemplou 49 bolsistas.

Equidade – O MEC reafirmou o seu compromisso em 2025 com políticas públicas que promoveram a equidade e a inclusão. Com a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei), criada em outubro de 2025, a pasta buscou garantir o direito à educação de estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação. A política promoveu a formação de 4.590 profissionais sul-mato-grossenses para atuar nessa modalidade de educação.

Já a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) repassou R$ 1,4 milhões ao Mato Grosso do Sul, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) na modalidade Educação para as Relações Étnico-Raciais; e na modalidade Educação Escolar Quilombola, R$ 80 mil. A Pneerq implementa ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino.

E o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) teve, durante o ano de 2025, 39 turmas ativas do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) em Mato Grosso do Sul. Sendo uma das principais ações que compõem o pacto, o programa de alfabetização popular atende aos grupos mais vulneráveis da sociedade que não tiveram acesso à educação, ofertando turmas em diferentes espaços sociais, como associações de bairro, igrejas e centros comunitários.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC credencia novas universidades comunitárias: entenda o modelo

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres), publicou, na terça-feira, 1º de setembro, seis portarias relativas às Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices), uma de qualificação e cinco de renovação. A instituição qualificada foi a Universidade Vale do Rio Doce (Univale), de Minas Gerais. As renovações foram publicadas para as seguintes instituições: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Universidade do Vale do Paraíba (Univap), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE) e Universidade do Vale do Taquari (Univates). Todas as portarias têm validade de cinco anos. 

As Ices são constituídas na forma de associação ou fundação, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que ofertam serviços gratuitos à população, proporcionais aos recursos que eventualmente obtiverem do poder público. Também institucionalizam programas permanentes de extensão e ação comunitária voltados à formação e desenvolvimento dos alunos e ao desenvolvimento da sociedade. 
 
No início deste ano, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria MEC nº 71, que estabelece procedimentos para a qualificação, o monitoramento e a formalização de parcerias entre o poder público e as Ices. De acordo com a portaria, as instituições comunitárias qualificadas poderão acessar recursos públicos federais para o desenvolvimento de atividades de interesse público, inclusive por meio de editais de fomento e de emendas parlamentares. A norma também prevê que essas instituições possam atuar como alternativa na oferta de serviços públicos educacionais, respeitando os princípios da legalidade, da transparência e da finalidade pública. 
 
Categorias administrativas da educação superior 
 
As instituições de educação superior são divididas em seis categorias administrativas: as públicas podem ser municipais, estaduais ou federais. Já as privadas podem ter ou não fins lucrativos. Também há a categoria das universidades de caráter especial, que não se enquadram nem como públicas e nem como privadas, pois foram criadas por lei, mas cobram mensalidade. 
 
Públicas  Mantidas pelos governos. As federais, pela União; as estaduais, pelos governos de cada unidade federativa; e as municipais, pelas prefeituras. As federais e as estaduais são gratuitas e o acesso geralmente ocorre por meio de processos seletivos como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou vestibulares próprios.  
 
Privadas – Quanto às universidades privadas, além das comunitárias, estão as confessionais, ligadas a doutrinas religiosas; as filantrópicas, focadas em assistência social e oferta de bolsas de estudo e também sem fins lucrativos; e as privadas, cujo objetivo é gerar lucro para os donos ou acionistas. Oferecem formas de entrada subsidiadas por programas governamentais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) ou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As instituições particulares pagas podem variar desde faculdades de pequeno porte até grandes redes educacionais. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres  

Fonte: Ministério da Educação

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