Educação

MEC participa da 5ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial

Publicado

Começou nesta segunda-feira, 15 de setembro, a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir). Representando o Ministério da Educação (MEC), o ministro Camilo Santana participou da cerimônia de abertura no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) do Ministério da Igualdade Racial (MIR), e recebe apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

Na ocasião, foram assinados um protocolo de intenções para adesão do município de Fortaleza (CE) ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e para instalação da Casa da Igualdade Racial na cidade. 

Os cinco dias da conferência reunirão debates, painéis, plenárias, grupos de trabalho e lançamentos. Haverá também, apresentações culturais e a celebração dos 30 anos da Marcha Zumbi. O MEC contará com estande que apresentará as políticas voltadas ao combate às desigualdades étnico-raciais na educação. 

Ações do MEC – Segundo dados do Censo de 2022 do IBGE, cerca de 92,1 milhões de pessoas se declararam pardas, o equivalente a 45,3% da população do país. Outras 20,6 milhões se declaram pretas (10,2%), enquanto 1,7 milhões se declararam indígenas (0,8%) e 850,1 mil se declaram amarelas (0,4%). 

O MEC desempenha papel fundamental para inclusão dessas populações. Por meio de ações afirmativas, programas de valorização da cultura afro-brasileira e indígena, formação de professores para o enfrentamento ao racismo estrutural e incentivo à permanência e conclusão dos estudos por estudantes negros, indígenas e quilombolas, a pasta atua para reduzir desigualdades históricas e assegurar que a diversidade seja reconhecida como um valor fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. 

Leia mais:  MEC inaugura Escola de Tempo Integral em Fortaleza

Lançada em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq)tem o objetivo de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. 

Uma das ações inclui o curso de extensão “Formação para Docência e Gestão em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola”, iniciativa da Secadi em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e com a Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ). 

A pasta também criou, em 2025, Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) que visa garantir suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos, seguindo os públicos-alvo da Lei de Cotas, que buscam ingressar na educação superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).   

A política garante R$200 por seis meses aos estudantes indicados pelos cursinhos para receberem o auxílio permanência. A CPOP ainda prevê apoio de até R$ 163.200,00 por cursinhopara a contratação de coordenadores e professores (7 meses) e apoio para atividades técnicas e administrativas.   

Para atender a estudantes mais jovens, do ensino fundamental, foi lançado o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Partiu IF), que tem como objetivo o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais na educação, por meio da oferta de aulas e atividades voltadas para a recuperação das aprendizagens de estudantes. 

Leia mais:  MEC participa da 5ª Conferência de Políticas para as Mulheres

As aulas visam aumentar as oportunidades desses estudantes de ingressarem nos institutos federais de todo o país para a realização do ensino médio integrado à educação profissional e tecnológica (EPT) e são ofertadas a estudantes do 9º ano que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino, negros, quilombolas, indígenas ou que tenham deficiência e renda familiar per capita de até um salário-mínimo.  

Cotas Em 2023, uma articulação do Ministério da Educação, através da Secadi, atualizou a Lei de Cotas, que completou 13 anos em agosto. A principal mudança foi no mecanismo de ingresso — no ordenamento anterior, o cotista concorria apenas às vagas reservadas, ainda que tivesse pontuação suficiente para ser aprovado em ampla concorrência. Agora, primeiramente são observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

Comentários Facebook
publicidade

Educação

Participantes de Roraima têm mais tempo para garantir participação no Enem 2026

Publicado

Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 em Roraima têm mais tempo para garantir participação no exame. As inscrições foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 12 de junho, e devem ser realizadas na Página do Participante. A ampliação do prazo foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pagamento da taxa de inscrição também foi prorrogado e poderá ser realizado até 17 de junho. A prorrogação também contempla as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.

Concluintes – Até o dia 12 de junho, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão de acessar a Página do Participante para confirmar a participação no Enem e complementar informações, como o município de realização das provas, a língua estrangeira escolhida e, se necessário, a solicitação de recursos de acessibilidade.

Os demais participantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada também deverão realizar a inscrição no exame.

Já para os estudantes não isentos, a taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender da instituição financeira). Agora, o prazo para fazer o pagamento da taxa vai até o dia 17 de junho.

No edital do Enem 2026, é possível conferir todas as regras da edição, como o cronograma, os procedimentos para atendimento especializado e as demais orientações aos participantes.

Leia mais:  Cadastro de elegíveis ao Reconhecimento Mais Professores vai até 13/2

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa.

Certificação – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o edital, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.

Atendimento especializado – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual, surdez e surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.

Nome social – Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar seu cadastro na Receita Federal e, se for o caso, atualizá-lo.

Orientações – O portal do Inep conta com uma página na qual é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

Leia mais:  MEC marca presença em Encontro Nacional de Grêmios

Cronograma

  • Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho;
  • Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
  • Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
  • Resultado do recurso: 10 de julho;
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar nos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse a Página do Participante
Confira o edital do Enem 2026
Saiba mais sobre o Enem

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana