Nacional

Ministério de Portos e Aeroportos apresenta avanços na regulamentação sustentável do BR do Mar em workshop

Publicado

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou, nesta quarta-feira (15), avanços na proposta de regulamentação sustentável do BR do Mar durante workshop realizado em Brasília. O texto foi atualizado com base nas contribuições recebidas em consulta pública.

Entre as principais alterações está a definição de que as exigências passam a se aplicar às embarcações e não às empresas brasileiras de navegação (EBNs). A proposta também exclui obrigações fora do escopo legal e revisa critérios relacionados à indústria naval. As mudanças reduzem custos regulatórios, aumentam a segurança jurídica e ampliam a competitividade da cabotagem.

O texto prevê ainda a adoção de soluções como biocombustíveis e sistemas dual-fuel, que permitem o uso de dois tipos de combustível, com ganho de eficiência e redução de emissões.

Segundo o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, a proposta busca equilibrar eficiência e compromisso ambiental. “Estamos estruturando uma política pública que fortaleça a cabotagem e incorpore diretrizes alinhadas às melhores práticas internacionais”, afirmou.

O encontro reuniu representantes do Governo Federal, do setor produtivo e da academia para debater os principais pontos da proposta. Participaram da abertura integrantes do MPor, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e do Ministério de Minas e Energia (MME), seguidos por uma apresentação técnica das mudanças.

Leia mais:  Obras no entorno do Porto de Santos avançam com melhorias para a população local

Contribuições do setor
A consulta pública, disponibilizada pelo MPor de novembro de 2025 a janeiro deste ano, reuniu manifestações de empresas, entidades e instituições do setor. Entre os participantes estão Petrobras, Transpetro, Marinha do Brasil, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) e Sindicato Nacional das Empresas de Navegação (Syndarma), além de companhias como Raízen, Login Logística e Meridiana.

Também contribuíram entidades como Abiogás, Unica e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ao todo, foram registradas 232 manifestações, das quais 176 consideradas válidas. O processo incluiu ainda 70 documentos anexos e cinco notas técnicas. Cerca de 71% das contribuições resultaram em ajustes totais ou parciais na proposta.

Para a coordenadora geral de Navegação Marítima do MPor, Bruna Roncel, o processo fortalece a construção da política pública. “A escuta qualificada permite avançar com mais segurança jurídica e maior aderência às necessidades do setor”, disse.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Leia mais:  MTE quer ampliar limite do Microcrédito Produtivo para R$ 50 mil

Fonte: Portos e Aeroportos

Comentários Facebook
publicidade

Nacional

Operação Dupla Cena desmonta associação criminosa especializada em fraudes eletrônicas

Publicado

Florianópolis, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), participou da Operação Dupla Cena, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Combate a Estelionatos do Departamento de Investigações Criminais da Capital (DCE/DIC).

A ação tem como objetivo desarticular uma associação criminosa voltada à prática de estelionato mediante fraudes eletrônicas, principalmente por meio do uso de redes sociais.

A Operação Dupla Cena conta com o suporte operacional da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que colaborou na deflagração de 18 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Fortaleza, Canindé, Sobral e Caucaia.

“A operação envia um recado claro: o ambiente digital não é terra sem lei, e a distância geográfica não serve mais de escudo para a impunidade. Ao atingir simultaneamente o mentor intelectual e a rede de “conteiros” no Ceará, não estamos apenas solucionando um estelionato ocorrido em Santa Catarina, mas desmantelando uma engrenagem sofisticada de prejuízos sociais por meio da integração estratégica com o Ciberlab”, afirma o delegado da PCSC, Osmar Carraro.

Leia mais:  Governo Federal pede investigação da Polícia Federal sobre fraudes na concessão do Seguro-Defeso

Modus operandi

As investigações tiveram início após uma fraude perpetrada contra uma lotérica em Florianópolis, que resultou em um prejuízo de R$ 114 mil. O grupo criminoso utilizava redes sociais para atrair vítimas com falsas promessas de prêmios em dinheiro. No caso, a vítima foi induzida a ir até uma lotérica e a entregar o telefone à atendente.

Do outro lado da linha, um criminoso, passando-se pelo patrão da cliente, persuadiu a funcionária a realizar diversos depósitos em contas digitais, sob a promessa de que o acerto financeiro seria feito ao final dos procedimentos.

Alvos e prisões

Entre os alvos presos hoje está o “Mentor Intelectual”, identificado como o chefe do esquema e responsável pela coordenação do grupo no Ceará. Também foram presos outros 17 “conteiros”, indivíduos recrutados (coautores) para ceder contas bancárias, permitindo o recebimento e a rápida dispersão dos valores subtraídos das vítimas.

O objetivo central é paralisar as atividades criminosas do grupo com base em Fortaleza. A operação visa prender quem executa a ligação, bem como responsabilizar o autor intelectual e impedir que o grupo continue utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

Leia mais:  Tocantins sedia etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho

Tipificação penal

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica (Art. 171, § 2º-A do Código Penal), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas, quando somadas, podem atingir até 21 anos de reclusão e multa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta a importância da integração entre as forças policiais estaduais para o combate eficaz ao crime cibernético, demonstrando que a distância geográfica entre criminosos e vítimas não garante mais a impunidade no ambiente digital.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana