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Ministro Silvio Costa Filho assina contrato de dragagem do Porto do Recife, que passará a receber navios maiores

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou nesta sexta-feira (30), no Recife (PE), o contrato para a execução da obra de dragagem de readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife, iniciativa que representa um investimento estimado em R$ 100 milhões e que está prevista na licitação homologada em 26 de janeiro de 2026.

O contrato contempla a dragagem de manutenção e a readequação do acesso aquaviário do complexo portuário, com profundidade mínima de 12 metros, calado operacional de 10,7 metros, canal de acesso com 240 metros de largura e bacia de manobra de 500 metros de diâmetro, permitindo que o Porto do Recife passe a operar navios de até 210 metros de comprimento, o que amplia a eficiência logística e reforça a segurança das operações.

Durante a assinatura, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a obra está em sintonia com a estratégia do governo federal para o crescimento econômico e o fortalecimento da infraestrutura logística do país. “Esse investimento em uma obra aguardada há mais de dez anos reforça o compromisso do governo do presidente Lula com o desenvolvimento regional, a ampliação da capacidade dos portos brasileiros e a geração de emprego e renda. Ao permitir a chegada de navios maiores, o Porto do Recife amplia suas operações, reduz custos logísticos e se consolida como um ativo estratégico para economia de Pernambuco e do Nordeste”, afirmou.

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A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, destacou a importância da parceria com o governo federal para viabilizar obras estruturantes no estado. “Essa dragagem e os investimentos anunciados são resultado de uma parceria fundamental com o governo do presidente Lula, representado aqui pelo ministro Silvio Costa Filho, que tem sido decisiva para destravar obras sonhadas há muito tempo por Pernambuco. Estamos fortalecendo a logística, ampliando a competitividade dos nossos portos e criando condições reais para gerar desenvolvimento, emprego e mais qualidade de vida para a população”, afirmou.

Investimentos

Os recursos destinados à obra incluem R$ 54,1 milhões empenhados em 2025 e R$ 45,8 milhões previstos para 2026, com início das obras programado para até março de 2026 e conclusão estimada para maio de 2027. A iniciativa integra o conjunto de investimentos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) voltados à modernização da infraestrutura portuária e ao fortalecimento da logística nacional.

O presidente do Porto do Recife, Guilherme Cavalcante, destacou que a obra representa um avanço estratégico para o terminal. “Esse investimento é fundamental para modernizar a infraestrutura do Porto do Recife. Com o aumento do calado e a melhoria do canal e da bacia de manobra, vamos receber navios maiores, reduzir custos logísticos, ampliar a competitividade e melhorar também a operação de cruzeiros e a experiência dos turistas”, afirmou.

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A dragagem do Porto do Recife se soma a outras ações estruturantes em andamento em Pernambuco, reforçando o papel do estado como eixo estratégico da navegação de cabotagem e do comércio exterior no Nordeste.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Nacional

Proteção de dados e privacidade entram em debate em audiência pública promovida pelo MJSP

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Brasília, 26/5/26 – A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou edital de chamamento à sociedade civil para participação na audiência pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade (PNPD). O encontro será realizado em 12 de junho, das 14h às 18h, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).

Na ocasião, também serão ouvidos integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), responsáveis pela elaboração de subsídios à PNPD ao longo do ciclo 2024-2025.

“Na Sedigi, responsável pela condução da elaboração da Política, consideramos que a escuta ampla da sociedade será fundamental para a coleta de contribuições qualificadas, especialmente para a compreensão dos problemas, necessidades e oportunidades relacionados à Política Nacional de Proteção de Dados e Privacidade”, ressalta o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes.

Eixos temáticos da audiência pública

As manifestações orais e escritas deverão subsidiar a Sedigi nos seguintes eixos temáticos, sem prejuízo de contribuições sobre outros assuntos relevantes:

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* A PNPD como instrumento de direcionamento estratégico dos direitos à proteção de dados e à privacidade, bem como de fortalecimento da cultura de proteção de dados e da articulação entre os diferentes órgãos envolvidos na matéria;
* Definição do escopo de aplicação da PNPD, especialmente quanto à possibilidade de aplicação aos setores público e privado;
* Definição dos objetivos gerais e específicos que devem orientar a aplicação da PNPD, a partir de uma visão estratégica sobre prioridades e necessidades relacionadas à proteção de dados e à privacidade no país;
* Instrumentos voltados ao planejamento, à definição de estratégias e à execução de ações para implementação da PNPD, incluindo formas de redação, período de vigência, participação social, governança e outros aspectos;
* Relação entre a PNPD e as demais políticas públicas que envolvem o tratamento de dados pessoais, especialmente no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública direta;
* Divisão de competências e responsabilidades entre os diferentes órgãos envolvidos na PNPD, incluindo o MJSP, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o CNPD e os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta; e
* Ferramentas de cooperação interinstitucional para fortalecer a articulação e a integração entre diferentes entes federativos em temas relacionados à proteção de dados e à privacidade.

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Inscrições

Interessados poderão se inscrever até 3 de junho, conforme as regras previstas no edital. Os participantes selecionados para manifestação oral poderão participar da audiência pública de forma presencial ou virtual, além da possibilidade de envio de manifestações por escrito.

Para os ouvintes que acompanharem o encontro na data da audiência, não será necessária inscrição prévia.

Mais informações estão disponíveis no EDITAL Nº 3/2026 – DOU – Imprensa Nacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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