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Ministro Wellington Lima defende integração nacional no combate ao crime organizado durante evento no RJ

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Rio de Janeiro, 26/5/26 – Nesta terça-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou, na capital carioca, do III Fórum Nacional sobre Proteção Integrada de Fronteiras – A Fronteira Marítima do Brasil. Durante o evento, defendeu o fortalecimento das ações integradas de segurança pública e inteligência no enfrentamento ao crime organizado nas fronteiras terrestres e marítimas brasileiras.

Em sua participação, o ministro afirmou que o Brasil vive um momento decisivo no combate às organizações criminosas e destacou que as fronteiras nacionais representam não apenas espaços de circulação econômica e integração entre povos, mas também áreas estratégicas para a atuação do crime transnacional.

“O Brasil possui mais de 27 mil quilômetros de fronteira, entre áreas terrestres e oceânicas, o que nos coloca no centro de fluxos logísticos globais — legais e ilegais. A proteção dessas regiões exige atuação permanente, coordenada e baseada em inteligência”, afirmou.

Monitoramento e atuação integrada

O Brasil monitora uma ampla estrutura composta por mais de 30 portos públicos organizados, cerca de 60 aeroportos internacionais, diversos postos de fronteira terrestre e áreas remotas que demandam vigilância contínua das forças de segurança.

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Segundo Wellington Lima, o enfrentamento ao crime organizado depende da integração entre órgãos federais e estaduais, incluindo a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional, a Receita Federal (RF), o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil, a Força Aérea Brasileira (FAB), além das polícias civis e militares.

Proteção das fronteiras marítimas

Durante o encontro, foi assinado um Protocolo de Intenções voltado ao fortalecimento de projetos de proteção integrada da fronteira marítima brasileira pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O ministro-chefe do GSI, Marcos Amaro, ressaltou que segurança e desenvolvimento são dimensões indissociáveis do projeto nacional ao defender maior integração entre políticas públicas de proteção de fronteiras, desenvolvimento econômico e preservação de infraestruturas críticas. “A proteção da fronteira marítima transcende a segurança pública e deve ser compreendida como uma agenda estratégica de desenvolvimento e segurança nacionais”, disse.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que o banco pretende ampliar o apoio financeiro a iniciativas relacionadas à segurança, logística, monitoramento e desenvolvimento sustentável no ambiente marítimo brasileiro. “Podemos usar os portos, tecnologias e parcerias para combater o tráfico, o contrabando, oferecer mais segurança, atrair investimentos e melhorar os fluxos econômicos”, destacou.

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O Protocolo de Intenções firmado entre o GSI e o BNDES também busca incentivar a implantação dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIFs) nos estados litorâneos e apoiar ações alinhadas à Política Nacional de Fronteiras e à futura Estratégia Nacional de Fronteiras (ENaFron).

O III Fórum Nacional sobre Proteção Integrada de Fronteiras – A Fronteira Marítima do Brasil reuniu autoridades públicas, especialistas e representantes das forças de segurança para discutir os desafios da proteção marítima, da logística portuária e do combate ao crime organizado transnacional.

Com informações do Gabinete de Segurança Institucional

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

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A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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