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MJSP e Fiocruz Brasília oferecem 2 mil vagas para formação de profissionais do projeto Gente no Centro da Política sobre Drogas

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Brasília, 13/10/2025 – Estão abertas as inscrições para o II Ciclo Formativo Gente no Centro – Abordagens Intersetoriais e Integradas para uma Política de Drogas no Brasil, voltado a profissionais interessados em construir uma política de drogas mais humana e inclusiva. Ao todo, 2 mil vagas serão ofertadas pela iniciativa promovida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz Brasília (Fiocruz). As inscrições encerram no dia 24 de outubro ou até que todas as vagas sejam preenchidas.

A formação é on-line e gratuita, e as vagas serão distribuídas regionalmente, em duas turmas de 1 mil alunos: vespertina e matutina. A primeira está prevista para 3 a 7 de novembro e a segunda, para 10 a 14 de novembro. O curso tem carga horária total de 40 horas, com 25 horas de aulas ao vivo e 15 horas de atividades assíncronas, e contará com certificação emitida pela Fiocruz Brasília. Qualquer pessoa pode participar.

Acesse o formulário para realizar sua inscrição

O conteúdo é dividido em sete módulos temáticos conduzidos por formadores e formadoras de referência. Dentre os temas abordados estão a Política sobre Drogas no Brasil e no Mundo na Perspectiva dos Direitos Humanos; Redes de Atenção, Proteção e Acolhimento; Gênero, Raça/Cor e Classe na Política sobre Drogas no Brasil; Política sobre Drogas, Justiça Socioambiental, Populações e Comunidades Tradicionais.

Além do conteúdo teórico, a formação estimula o olhar crítico e propositivo, encorajando gestores, educadores e trabalhadores da saúde, assistência e segurança pública a repensarem práticas de cuidado e acolhimento, com base em princípios dos direitos humanos e respeito à autonomia das pessoas.

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A diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad, Nara de Araújo, fala sobre a experiência da capacitação, que teve uma de suas etapas concluídas na sexta-feira (10) . “Mais que um curso, a formação tem sido um espaço de diálogo e troca entre diferentes realidades, territórios e saberes, fortalecendo práticas baseadas na garantia de direitos e na reinserção social e econômica, com as pessoas no centro do debate”, comenta.

Primeiro ciclo

O I Ciclo Formativo contou com 4 mil participantes, de todos os estados brasileiros, e agora segue para a etapa assíncrona e final do curso. Com linguagem didática, acessível e sensível, o Ciclo foi desenhado para alcançar desde iniciantes no tema até profissionais experientes. Essa diversidade tem sido um dos pontos de maior destaque da formação, que conecta saberes, práticas e territórios de forma integrada, horizontal e transformadora.

O público é composto em sua maioria por profissionais das políticas de Saúde (29%), Assistência Social (22%) e Serviços Penais (7%).

Alcance

Para ampliar o alcance da formação e democratizar o acesso, a primeira turma contou com o apoio de 36 polos formativos, em 13 unidades da Federação. A iniciativa teve a parceria do Escritório Social de Manaus e Parintins, do Patronato Penitenciário de Pernambuco, do Departamento de Ressocialização e Cidadania do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, além dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em Aracaju (SE) e Grajaú (SP) e das Comunidades Terapêutica do Maranhão (CTM), em São José de Ribamar (MA), entre outras instituições e organizações que se propuseram a atuar como polos formativos.

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O educador social Mateus Alves, de Cabo de Santo Agostinho (PE), é um dos 4 mil alunos do I Ciclo. Para ele, o conhecimento adquirido vai contribuir para seu trabalho do Programa de Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus Familiares, também chamado do Programa Atitude. “O curso tem se apresentado a mim, enquanto educador, como uma excelente oportunidade de aprimorar conhecimentos imprescindíveis para o cuidado com o público com o qual tenho trabalhado”, afirma.

Já a psicóloga Mylena Bezerra, do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) de Caruaru (PE), elogia a didática do curso: “Conteúdo de fácil compreensão e muito importante para o fortalecimento do meu trabalho enquanto técnica social”.

Projeto Gente no Centro da Política sobre Drogas

O Projeto Gente no Centro da Política sobre Drogas tem como objetivo promover ações territoriais de prevenção ao uso de drogas, articular serviços intra e intersetoriais e formar profissionais para o fortalecimento da política pública sobre drogas no Brasil.

A iniciativa também visa o aprimoramento dos processos de decisão e encaminhamentos da Justiça Criminal; a melhoria dos fluxos de referência e contrarreferência nos serviços penais; e a qualificação dos atendimentos nas redes de saúde e proteção social. Para apoiar essa atuação, o projeto conta com 27 assessores técnicos distribuídos em todo o território nacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Operação Donos da Noite: ação integrada combate exploração sexual e resgata 22 mulheres em condições análogas à escravidão no Nordeste

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A ação integrada coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, resgatou 22 mulheres submetidas a condições análogas à escravidão em estabelecimentos onde ocorria exploração sexual nos estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, durante a Operação Donos da Noite. A operação foi realizada entre os dias 10 e 16 de junho e reuniu diferentes instituições no enfrentamento às violações de direitos. Participaram o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). 

De acordo com informações da Auditoria Fiscal do Trabalho, as ações ocorreram nos municípios de Goiana (PE), Nova Cruz (RN), Guarabira, Pedro Régis e Alagoa Grande (PB), onde foram identificadas situações de tráfico de pessoas, servidão por dívida, jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho. As investigações apontam que os estabelecimentos fiscalizados estavam vinculados a uma mesma organização criminosa.

Do total de vítimas resgatadas, quatro foram encontradas em Pernambuco e 18 na Paraíba, estado onde se concentrava o principal núcleo de atuação do grupo investigado. A maioria das mulheres era oriunda do Ceará e havia sido deslocada para trabalhar nos locais fiscalizados.

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Durante a operação, os auditores-fiscais do Trabalho constataram mecanismos utilizados para restringir a liberdade das trabalhadoras, incluindo o controle de dívidas e transferências compulsórias entre diferentes estabelecimentos administrados pela mesma organização. Também foram identificados relatos de violência e outras violações de direitos humanos.

A responsável apontada pela fiscalização como líder da organização foi formalmente notificada pela Auditoria Fiscal do Trabalho sobre a caracterização de trabalho em condições análogas à escravidão. O MTE determinou também a imediata interrupção das atividades, o pagamento das verbas trabalhistas devidas, o custeio do retorno das vítimas aos seus locais de origem e a adoção de medidas de proteção social.

Em Nova Cruz (RN), embora o estabelecimento estivesse fechado durante a fiscalização, foram encontrados registros de controle de dívidas, além de outros elementos que reforçam a atuação da organização criminosa no local.

Atuação integrada fortalece proteção às vítimas

A Operação Donos da Noite demonstra a importância da atuação articulada entre os órgãos públicos no enfrentamento ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo contemporâneo. A integração entre as instituições permitiu identificar as vítimas, reunir provas, responsabilizar os envolvidos e assegurar medidas imediatas de proteção às trabalhadoras resgatadas.

No âmbito da operação, a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE foi responsável pela fiscalização dos estabelecimentos, identificação das vítimas, caracterização das condições análogas à escravidão e adoção das medidas administrativas necessárias para garantir a proteção dos direitos das trabalhadoras.

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Além do resgate das trabalhadoras, a força-tarefa garantiu o acesso das vítimas à rede de proteção social e deu continuidade às investigações para aprofundar a apuração das responsabilidades trabalhistas e criminais dos envolvidos.

As investigações seguem em andamento, e novas vítimas poderão ser identificadas ao longo dos desdobramentos da operação.

Denúncias

Casos de trabalho análogo à escravidão, tráfico de pessoas e exploração sexual podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, disponível em https://ipe.sit.trabalho.gov.br, ou pelo Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.

As denúncias recebidas são tratadas com sigilo e constituem importante instrumento para a identificação de vítimas e o combate às redes de exploração de trabalhadores em todo o território nacional.

O Sistema Ipê foi lançado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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