Nacional

MJSP reforça cooperação internacional na segurança pública em encontros com Peru e Paraguai

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Brasília, 11/12/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebeu os embaixadores do Peru e do Paraguai e reforçou o compromisso do Brasil de ampliar o diálogo com países sul-americanos, fortalecer ações conjuntas de enfrentamento ao crime organizado, prevenir ilícitos transnacionais e integrar as instituições responsáveis pela área. O encontro ocorreu no Palácio da Justiça, na capital federal, nessa quarta-feira (10).

As reuniões ocorreram em momentos distintos, mas convergiram no objetivo de aprimorar mecanismos bilaterais e iniciativas regionais estratégicas no âmbito do Mercosul, essenciais para o fortalecimento da cooperação entre os países membros.

Peru

Embaixador do Peru no Brasil, Rômulo Acurio
Lewandowski e embaixador do Peru no Brasil, Rômulo Acurio. Foto: Tom Costa/MJSP

Lewandowski recebeu o embaixador do Peru no Brasil, Rômulo Acurio, para tratar de avanços na cooperação entre os dois países. Um dos temas abordados foi o Acordo Técnico referente à cooperação policial no enfrentamento ao garimpo ilegal de ouro, iniciativa vinculada ao programa “Ouro Alvo”. O documento, atualmente em análise pelo governo peruano, prevê ações integradas de caráter institucional, técnico e operacional, voltadas ao combate de organizações criminosas envolvidas na extração e comercialização irregular de ouro.

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Outro ponto da pauta foi a possibilidade de adesão do Peru ao acordo do Mercosul sobre tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e delitos conexos. A medida tem o objetivo de ampliar a articulação regional em torno de crimes que afetam simultaneamente diversos países e exigem troca contínua de informações, harmonização de procedimentos e fortalecimento das redes de cooperação já existentes.

Paraguai

Embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Ángel Delgadillo Franco
Lewandowski e embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Ángel Delgadillo Franco Foto: Tom Costa/MJSP

Em seguida, o ministro Lewandowski conversou com o embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Ángel Delgadillo Franco, sobre temas prioritários relacionados à próxima Presidência Pro Tempore do Mercosul, que será exercida pelo país vizinho.

Entre os pontos discutidos estiveram a implementação e o desenvolvimento da Comissão e da Estratégia de Combate ao Crime Organizado, previstos na Reunião de Ministros do Interior e Segurança do bloco, além do aperfeiçoamento das atividades do Grupo de Trabalho Especializado sobre Lavagem de Ativos, vinculado à Reunião de Ministros da Justiça.

A reunião também tratou do fortalecimento da cooperação bilateral, com destaque para o Acordo sobre o Comando Bipartite, instrumento que consolida ações conjuntas na região de fronteira, e para as negociações do Acordo de Cooperação em Inteligência Penitenciária, voltado ao intercâmbio de informações e ao aprimoramento das capacidades institucionais dos dois países. As iniciativas reforçam o compromisso de Brasil e Paraguai em ampliar a integração operacional e aprimorar mecanismos destinados à prevenção e repressão de ilícitos transnacionais.

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As duas agendas reforçaram o papel do Ministério da Justiça e Segurança Pública na coordenação de esforços regionais, na construção de parcerias estratégicas e na promoção de soluções conjuntas para desafios que ultrapassam fronteiras e exigem respostas integradas e permanentes.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nacional

Ação conjunta cumpre 15 mandados contra investigados por fraudes do falso advogado

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Fortaleza, 16/6/2026 – Com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as polícias civis de Santa Catarina e do Ceará deflagraram, nesta terça-feira (16), operação que resultou no cumprimento de sete mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa investigada por aplicar fraudes eletrônicas conhecidas como golpe do falso advogado.

A operação foi realizada nos municípios de Fortaleza e Maracanaú, no Ceará, e representa mais uma etapa das investigações conduzidas pela 6ª Delegacia de Polícia de Joinville (SC), em parceria com a Polícia Civil do Estado do Ceará e o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) do MJSP, unidade responsável pela coordenação de ações integradas de combate aos crimes cibernéticos e às fraudes eletrônicas em âmbito nacional.

A atuação conjunta evidencia o compromisso das instituições com o fortalecimento da cooperação federativa e o enfrentamento qualificado das organizações criminosas que utilizam recursos tecnológicos para cometer crimes em diferentes regiões do Brasil.

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Como a quadrilha atuava

Segundo as investigações, os suspeitos atuavam de forma estruturada, movimentando milhões de reais em suas contas e utilizando indevidamente a identidade de advogados e outros profissionais da área jurídica para induzir vítimas a realizar transferências bancárias sob a falsa alegação de liberação de valores decorrentes de processos judiciais.

“A ação reforça a importância da cooperação entre instituições de segurança pública no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no ambiente digital. A integração entre as forças estaduais e federais possibilitou o compartilhamento de informações estratégicas”, destacou o delegado Rodrigo Gusso, responsável pelo caso.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros envolvidos, aprofundar a apuração sobre a estrutura da organização criminosa e dimensionar os prejuízos causados às vítimas.

Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de organização criminosa, previsto na Lei nº 12.850/2013, e de estelionato mediante fraude eletrônica, previsto no Código Penal. As penas máximas para esses delitos podem chegar a oito anos de reclusão cada, além de multa. Somadas, podem alcançar até 16 anos de prisão para cada envolvido, sem prejuízo da aplicação de causas de aumento de pena, concurso de crimes e eventual responsabilização por outras infrações que venham a ser identificadas ao longo das investigações.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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