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MTE e MMulheres firmam parceria para promover autonomia econômica de mulheres vítimas de violência

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério das Mulheres (MMulheres) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implementar ações conjuntas voltadas às mulheres, com foco especial naquelas em situação de violência doméstica e familiar, visando à promoção de sua autonomia econômica. O acordo foi formalizado durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada na quarta-feira (1º de outubro) no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB).

O ministro em exercício do MTE, Chico Macena, destacou que o ACT vai estruturar políticas de qualificação profissional direcionadas a mulheres vítimas de violência e àquelas em situação de maior vulnerabilidade social. Ele ressaltou que a taxa de desemprego entre mulheres é de 6,9%, mas, entre mulheres negras, esse índice chega a 16%. “As mulheres vítimas de violência enfrentam ainda mais dificuldades para se inserir no mercado de trabalho”, afirmou. Segundo Macena, o próximo passo será a elaboração de um Plano de Trabalho para a implementação do ACT.

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Durante o encerramento, foram assinados ainda outros ACTs para fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres, além do lançamento de cartilhas e da aprovação do relatório final. “A luta não termina nunca. Precisamos construir, não apenas o Brasil, mas toda a América Latina e o Caribe — um mundo de paz, onde a Palestina seja livre, um mundo sem guerra. Um mundo em que as mulheres se sintam livres e não sofram qualquer tipo de violência”, enfatizou a ministra.

O ACT entre o MTE e o MMulheres prevê a implementação de ações para garantir o direcionamento preferencial de vagas oferecidas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres, com prioridade para aquelas em situação de violência doméstica e familiar, utilizando os dados fornecidos pelo Ministério das Mulheres. Com isso, o MTE cumpre a Lei 14.542/2023, sancionada em abril de 2023, que reserva 10% das vagas do Sine para esse público. Além disso, o ministério realizará campanhas públicas para informar as mulheres sobre seu direito à prioridade e promoverá ações de conscientização sobre a autonomia econômica como forma de prevenção à violência.

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O MTE promoverá ações para ampliar a qualificação profissional das mulheres, garantindo acesso ou reserva de vagas em cursos gratuitos oferecidos pelo Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), pela Escola do Trabalhador 4.0, pelo Sistema S e por programas similares. Além disso, o ministério acompanhará a execução dessas iniciativas, consolidando dados sobre formação profissional, acesso ao emprego, trabalho e renda das mulheres, com atenção especial às vítimas de violência doméstica e familiar.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Brasil ganha estratégia de Estado para transformar a riqueza mineral em desenvolvimento sustentável de forma soberana até 2050

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou nesta quinta-feira (2/7) o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), durante reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). Construído com ampla participação social da academia, do setor produtivo, meio ambiente, e articulação interministerial e federativa, o documento é o instrumento estratégico de longo prazo da política mineral brasileira responsável. Ele estabelece a visão de futuro que o Brasil quer para a mineração em seu território e os pilares, objetivos estratégicos e diretrizes de política pública que vão orientar o setor nas próximas décadas, aliando agregação de valor e responsabilidade socioambiental.

“O Brasil tem algumas das maiores reservas minerais do mundo, e o PNM 2050 mostra o caminho para que nossa riqueza sirva à modernização da economia nacional, transformando esse potencial em desenvolvimento, tecnologia, emprego e renda para o nosso povo. O Plano ainda reafirma nossa soberania em um cenário internacional cada vez mais competitivo”, afirmou Silveira.

O PNM 2050 apresenta o contexto do setor mineral brasileiro frente ao Brasil e ao mundo, o que leva a um diagnóstico central: ter recursos minerais não basta. Transformar potencial geológico em prosperidade e desenvolvimento exige instituições robustas, conhecimento geológico, ambiente regulatório estável e responsabilidade socioambiental.

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Por isso, o Plano se organiza em quatro pilares — sustentabilidade e valor social; segurança do suprimento mineral e aproveitamento responsável; agregação de valor no setor mineral; e governança e integridade — que se desdobram em cinco objetivos estratégicos:

  1. Consolidar a mineração brasileira como sustentável e inclusiva;
  2. Ampliar o conhecimento geológico e o aproveitamento responsável dos recursos minerais;
  3. Promover a agregação de valor e o adensamento produtivo;
  4. Fortalecer a governança, a integridade e a transparência na mineração; e
  5.  Assegurar a soberania nacional e a segurança do suprimento mineral.

A agregação de valor está no centro da estratégia. Em meio à transição energética e à crescente demanda mundial por minerais críticos – usados em baterias, turbinas eólicas e tecnologias digitais e de defesa -, o Brasil quer deixar de ser apenas exportador de bens primários e avançar na industrialização e no adensamento de suas cadeias produtivas.

O setor mineral já responde por cerca de 3,3% do PIB brasileiro e por aproximadamente 2 milhões de empregos diretos, com investimentos em trajetória de crescimento nos últimos anos. Para ampliar esses resultados de forma planejada, o PNM 2050 adota um modelo de planejamento em três níveis, previsto no Decreto nº 11.108/2022 e orientado pelas diretrizes estabelecidas na Resolução CNPM nº 5/2025, que combina a visão estratégica do Plano com um Plano de Metas e Ações e um sistema permanente de monitoramento, avaliação e revisão.

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O Plano integra a agenda de reindustrialização e de fortalecimento da soberania nacional, articulando as políticas mineral, industrial, energética, de ciência, tecnologia e inovação e do clima. Com ele, o Brasil reafirma o compromisso de usar seus recursos minerais como instrumento para construir um futuro mais próspero, sustentável, inclusivo e soberano.

Acesse o PNM 2050 na íntegra aqui.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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