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MMA reúne representantes de 20 países para discutir ampliação de políticas de Pagamento Sobre Serviços Ambientais (PSA) no mundo

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima realiza, até a próxima quinta-feira (21/5), em Brasília (DF), o Primeiro Diálogo Internacional sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que reunirá representantes de 20 países para discutir como fortalecer a aplicação, a nível global, deste mecanismo que remunera pessoas, comunidades ou instituições pela conservação de florestas, recursos hídricos e biodiversidade. A abertura do encontro, que acontece nesta terça-feira (19/5), às 14h, terá a presença do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco.

A iniciativa inaugura uma série global de diálogos sobre PSA que devem ocorrer em 2026, com próximas edições previstas na Costa Rica, África e Ásia. Integrantes de governos da América Latina, África e Ásia, além de organismos multilaterais, bancos de desenvolvimento, agências de cooperação internacional, especialistas e instituições financiadoras, debaterão como apoiar a construção de uma comunidade global de prática voltada a PSA para acelerar a aprendizagem conjunta, harmonização de abordagens e cooperação entre países.

A idéia é reduzir custos operacionais associados à implementação de programas de PSA por meio do compartilhamento de metodologias, modelos de governança, ferramentas de monitoramento e soluções replicáveis. O Brasil apresentará avanços relacionados à Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e iniciativas em desenvolvimento voltadas à implementação de instrumentos econômicos para conservação ambiental.

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A programação inclui laboratórios temáticos, clínicas de políticas públicas e debates sobre arquiteturas financeiras capazes de sustentar programas ambientais em larga escala. Entre os temas centrais estão os desafios políticos, institucionais e financeiros que dificultam a expansão desses mecanismos nos países participantes. 

Ao final do encontro, os organizadores pretendem consolidar três documentos-base: uma síntese do diálogo internacional, um mapeamento comparativo de arquiteturas de financiamento entre os países e um roteiro de atuação da comunidade internacional temática com o objetivo de manter um fórum permanente de discussão dos desafios e soluções para o financiamento climático.

Além do MMA, participam da organização do evento 14 grandes organizações internacionais ligadas às questões ambientais nacionais e globais, entre elas o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que apoia diretamente a execução do Projeto Floresta+ Amazônia, atualmente a maior política de PSA em implementação pelo MMA, com mais de  R$ 30 milhões pagos a agricultores familiares da Amazônia entre 2025  e os três primeiros meses de 2026.

Também estarão presentes na abertura do evento a Chefe de Missão Adjunta da Embaixada de Portugal no Brasil, Cristina Matos, e o representante residente do PNUD, Claudio Providas.

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PNPSA Instituída pela Lei nº 14.119/2021, a PNPSA reconhece e recompensa ações que contribuem para a conservação, recuperação e uso sustentável dos ecossistemas brasileiros, incentivando a geração de renda, inovação, competitividade e práticas produtivas responsáveis. Trata-se de uma política abrangente, que alcança setores como agropecuária, indústria, infraestrutura, turismo, sociobioeconomia, bioeconomia e reciclagem.

CREDENCIAMENTO – Os profissionais de imprensa que desejam fazer a cobertura do evento devem enviar e-mail para “[email protected]” informando nome e veículo até terça-feira (19/5) às 12h. 

SERVIÇO

MMA reúne representantes de 20 países discutir a ampliação de políticas de Pagamento Sobre Serviços Ambientais (PSA) no mundo – Abertura

🗓️ Data: 19 de maio de 2025, terça-feira
⏰ Horário: 14h (horário de Brasília)
📍 Local: Embaixada de Portugal – Avenida das Nações, Lote 2 – Brasília (DF)

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
[email protected]
(61) 2028-1227/1051
Acesse o Flickr do MMA

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Produtor rural tem 10 dias para declarar o IR e evitar multa da Receita Federal

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O produtor rural que ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 tem dez dias, a partir desta terça-feira (19.05), para acertar as contas com a Receita Federal. O prazo termina em 29 de maio, às 23h59, no horário de Brasília, e exige atenção principalmente de produtores pessoas físicas que tiveram receita bruta anual acima de R$ 177.920 em 2025.

Além da renda obtida na atividade rural, também estão obrigados a declarar produtores que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584, tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, possuíam patrimônio superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025 ou pretendem compensar prejuízos da atividade rural.

O limite de receita da atividade rural que obriga a entrega da declaração foi atualizado neste ano, passando de R$ 169.440 para R$ 177.920. A mudança já vale para a declaração referente ao ano-base 2025.

A Receita Federal tem ampliado o cruzamento eletrônico de informações, comparando dados declarados com movimentações bancárias, notas fiscais, registros de cooperativas, tradings, contratos de venda futura e financiamentos rurais. Por isso, especialistas alertam que erros considerados simples podem levar o produtor à malha fina.

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Entre os principais problemas identificados pela Receita estão omissão de receitas, incompatibilidade entre renda declarada e movimentação financeira, além de lançamento incorreto de despesas dedutíveis.

Na atividade rural, o produtor pode optar entre dois modelos de apuração do imposto. No modelo completo, o cálculo considera a diferença entre receitas e despesas da atividade. Já no simplificado, a Receita presume lucro equivalente a 20% da receita bruta. Sobre o resultado apurado incidem as alíquotas progressivas do imposto, que podem chegar a 27,5%.

Especialistas recomendam que o produtor trate a propriedade como uma atividade empresarial, mantendo controle rigoroso de receitas, despesas, financiamentos, arrendamentos, compra de insumos, mão de obra e investimentos realizados ao longo do ano.

Também é importante atenção ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), obrigatório para produtores com receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões. O documento reúne toda a movimentação financeira da atividade rural e se tornou uma das principais ferramentas de fiscalização da Receita Federal.

Mesmo produtores abaixo desse limite são orientados a manter organização documental e financeira para facilitar comprovação de renda, acesso a crédito e eventual fiscalização futura.

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A Receita também alerta para cuidados com a declaração pré-preenchida. Apesar de facilitar o preenchimento ao importar automaticamente dados já disponíveis no sistema, o contribuinte continua responsável pela conferência e correção das informações.

Entre os principais cuidados para evitar a malha fina estão:

  • conferir todos os dados da declaração pré-preenchida;
  • evitar omissão de receitas recebidas de cooperativas, tradings e contratos futuros;
  • lançar corretamente despesas dedutíveis;
  • manter compatibilidade entre renda declarada e movimentação bancária;
  • organizar adequadamente o Livro Caixa ou o LCDPR.

O envio da declaração do produtor rural deve ser feito obrigatoriamente pelo programa da Receita Federal instalado no computador, já que a atividade exige preenchimento de ficha específica com detalhamento de imóveis, receitas, despesas, financiamentos e investimentos ligados à produção.

Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Mais informações e acesso ao programa de declaração estão disponíveis na Receita Federal.

Fonte: Pensar Agro

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