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MME destaca o papel do Brasil no futuro dos minerais críticos em reunião com ministérios de mineração das Américas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, neste domingo (1/03), da IV Reunião Intercessional 2026 da Conferência de Ministros de Mineração das Américas (CAMMA), realizada em Toronto, Canadá. O encontro reuniu autoridades ministeriais e organismos internacionais da América para debater oportunidades e desafios diante da crescente demanda global por minerais críticos.

O encontro teve como objetivo central consolidar mecanismos de colaboração entre os países e promover boas práticas que contribuam para o desenvolvimento da mineração sustentável no continente, além de promover o intercâmbio de conhecimento e experiências no setor.

Representando o Brasil, o Coordenador-Geral de Minerais Estratégicos e Transição Energética do MME, Gustavo Masili, participou virtualmente da reunião. Na ocasião, ele destacou o protagonismo brasileiro como detentor de cadeias minerais citando a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos do MME, iniciativa que busca fomentar a pesquisa e promover o desenvolvimento do setor de forma limpa e sustentável no Brasil.

Masili afirmou, ainda, que a expansão da demanda por minerais críticos como uma transformação estrutural da economia global, além de trazer destaque à centralidade da soberania para os países produtores.

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“O Brasil tem trabalhado para fortalecer a governança do setor mineral, assegurando a soberania sobre seus recursos e promovendo o aproveitamento estratégico das nossas potencialidades, em equilíbrio à cooperação internacional. A integração regional é fundamental para que possamos avançar de forma coordenada e responsável diante desse novo cenário de demanda global”, destacou Masili.

Para o MME, a soberania nacional se define na capacidade do país de definir sua própria estratégia de aproveitamento dos recursos minerais, estabelecer de forma autônoma a inserção nas diferentes etapas das cadeias de valor. Além disso, converter suas vantagens geológicas em desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo que essa transformação contribua para uma transição energética justa, inclusiva e ambientalmente sustentável ao Brasil.

A participação brasileira no encontro reforça o compromisso do MME com o fortalecimento da cooperação internacional e com a construção de uma mineração cada vez mais moderna, sustentável e integrada às agendas de transição energética, desenvolvimento econômico e segurança continental.

Demais temas da Conferência

Ainda durante o encontro foi avaliado também o Plano Bienal 2026-2028, que visa fortalecer a governança da mineração, aprimorar os padrões ambientais e sociais e promover a integração regional entre países no setor. A reunião foi organizada pela Presidência Pro Tempore da República Dominicana, em conjunto com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e o Natural Resources Canada (NRCan).

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

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A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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