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MME destaca papel dos minerais estratégicos na transição energética durante o Brazil Windpower 2025

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta quarta-feira (29/5), do Brazil Windpower 2025, principal evento do setor eólico da América Latina, destacando a importância da integração entre as políticas de energia renovável e de minerais estratégicos para o avanço da transição energética no Brasil.

Durante o painel Tendências e Inovações Tecnológicas para Materiais Avançados e Minerais Estratégicos, o coordenador-geral de Minerais Estratégicos e Transição Energética do Setor Mineral, Gustavo Masili, ressaltou que o fortalecimento da base mineral e tecnológica nacional é essencial para o desenvolvimento das fontes limpas de energia.

“A geração eólica, assim como os veículos elétricos e a robótica, dependem de ímãs permanentes de alta performance produzidos a partir de terras raras e outros minerais estratégicos. O Brasil tem potencial para ocupar um papel relevante nessa cadeia global, mas isso exige investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de políticas que incentivem a produção e a transformação local desses insumos”, afirmou Masili.

O representante do MME também destacou as ações do Governo do Brasil voltadas à valorização dos minerais estratégicos na transição energética, como o mapeamento geológico, o apoio à cadeia produtiva, o estímulo à inovação e a cooperação internacional para o desenvolvimento tecnológico. Entre as medidas em andamento está a regulamentação das debêntures com incentivo fiscal no setor mineral, que deve ser publicada nos próximos meses. O instrumento pretende estimular a transformação mineral no Brasil, promovendo o desenvolvimento regional, a geração de valor local e empregos de qualidade, com sustentabilidade.

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O Fundo de Investimento em Participações (FIP) Minerais Estratégicos, criado pelo BNDES em parceria com o MME, também foi citado como iniciativa relevante para fomentar projetos voltados à transição energética e à produção sustentável de minerais essenciais, como lítio, cobre, níquel e terras raras. Já o Guia do Investidor Estrangeiro em Minerais Críticos, lançado neste ano, apresenta um panorama sobre o ambiente regulatório e as oportunidades de investimento no país.

Masili ressaltou ainda que está em fase final de elaboração a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A política vem sendo construída de forma interministerial e participativa, com o objetivo de ampliar o conhecimento geológico, incentivar a pesquisa mineral e promover a agregação de valor no território nacional, garantindo que o Brasil avance na produção e industrialização de minerais essenciais à transição energética e ao desenvolvimento sustentável.

O Brazil Windpower 2025 reuniu representantes do governo, empresas, associações e especialistas do setor para discutir o futuro da energia eólica no Brasil, as novas fronteiras de desenvolvimento offshore e o papel das fontes renováveis na descarbonização da matriz energética nacional.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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