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MME participa de articulação para políticas comuns de minerais críticos no Mercosul

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta segunda-feira (15/09), do seminário “Rumo a um Plano Regional de Minerais Estratégicos para o Desenvolvimento no Mercosul”, realizado em Montevidéu, no Uruguai. O evento foi promovido pelo Parlasul, órgão representativo dos interesses dos cidadãos dos Estados Partes do Mercosul: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O encontro faz parte da iniciativa de construção de um Plano Regional de Minerais Estratégicos para o Desenvolvimento, que visa articular políticas comuns entre os países e apresentar os desafios e oportunidades ligados aos minerais críticos para a transição energética, a inovação tecnológica e o desenvolvimento sustentável na América do Sul. A região dispõe de uma dotação estratégica desses minerais, com destaque para reservas de lítio, cobre, níquel, terras raras, zinco e estanho.

Representando o MME, o coordenador-Geral de Minerais Estratégicos e Transição Energética do Setor Mineral, Gustavo Masili, ressaltou que esse tema não é apenas uma questão econômica, mas também de futuro. Segundo ele, o Brasil possui reservas expressivas desses minerais, fundamentais para a transição energética global e decisivos no enfrentamento das mudanças climáticas, um dos maiores desafios da atualidade.

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“No âmbito do Subgrupo de Trabalho de Geologia e Mineração (SGT-15) do Mercosul, acabamos de aprovar um Plano de Trabalho ambicioso para os próximos dois anos. Nosso objetivo é intensificar o intercâmbio de melhores práticas, promover a troca de informações e, sobretudo, desenvolver um estudo estratégico sobre o papel que a nossa região pode desempenhar no suprimento global desses minerais. Queremos compreender não só como ofertar, mas como transformar esses recursos em riqueza para os nossos povos”, anunciou o coordenador-Geral Masili.

Nesse contexto, a partir do Parlasul e em parceria com instituições regionais, está sendo proposta a elaboração de um Plano Regional de Minerais Estratégicos para o Desenvolvimento, orientado para a articulação de políticas comuns entre os Estados Partes. A estratégia busca superar enfoques fragmentados ou competitivos.

O presidente do Parlasul, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), destacou a importância da iniciativa. “Precisamos elaborar políticas independente de ideologias para qualificar o debate em nossos países e um fortalecer um ao outro. Se tivermos a capacidade de coletar conhecimento aqui no Parlasul, vamos criar debates estratégicos e influenciar de forma positiva neste tema”, avaliou.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

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Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

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Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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