Nacional

MPor faz balanço do primeiro biênio da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação

Publicado

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, apresentou, nesta quinta-feira (21), em Brasília, o balanço das principais ações da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), que completa dois anos de atuação. Durante o evento, foram apresentados dados sobre o crescimento do transporte hidroviário e da cabotagem, investimentos em infraestrutura, obras de dragagem e derrocamento, ampliação de terminais fluviais, modernização de eclusas e avanços do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Também foram destacados os projetos de concessão de hidrovias, além das iniciativas voltadas à descarbonização do transporte aquaviário e ao fortalecimento da indústria naval brasileira.

Tomé Franca ressaltou os avanços alcançados pela política hidroviária nos últimos dois anos e o protagonismo da secretaria na retomada do setor. “Nesses dois anos, fizemos mais pelas hidrovias do que foi feito em toda a história do Brasil. Isso é motivo de reconhecimento pela priorização dada a essa pauta, mas, principalmente, pelo trabalho de todos aqueles que atuam na Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação”, afirmou.

O secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, destacou que parte significativa das ações da secretaria está voltada à melhoria do transporte hidroviário de passageiros, especialmente nas regiões mais dependentes das hidrovias. “Essa é uma iniciativa importante para melhorar a qualidade do transporte oferecido à população que mais depende das hidrovias no Brasil”, afirmou.

Infraestrutura hidroviária

Ao todo, o setor registrou crescimento de 12,4% no transporte hidroviário, além da ampliação dos investimentos em infraestrutura e do avanço da carteira de projetos estratégicos voltados à navegação interior e à cabotagem.

Leia mais:  "Aportes em logística impulsionam o crescimento do Brasil no atual cenário mundial", defende Renan Filho

Os dados apresentados mostram que o transporte em vias interiores movimentou 145 milhões de toneladas de cargas em 2025. Já a cabotagem transportou 223 milhões de toneladas no país, consolidando a navegação interior como alternativa logística estratégica para o desenvolvimento nacional.

Na área de infraestrutura hidroviária, os investimentos passaram de R$ 716 milhões, entre 2019 e 2022, para R$ 1,5 bilhão, entre 2023 e 2026. Somente neste ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê mais de R$ 540 milhões destinados ao setor, contemplando obras de dragagem nos rios Amazonas, Madeira e Solimões, além da operação e manutenção de eclusas em diferentes estados brasileiros.

Projetos em andamento

Entre os principais projetos em andamento, estão as obras de derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins (PA), e de Nova Avanhandava, no Rio Tietê (SP), consideradas fundamentais para ampliar a navegabilidade e aumentar a eficiência do transporte hidroviário nacional.

Outro destaque é a ampliação do Terminal Hidroviário de Manaus (Manaus Moderna), obra com previsão de investimento de R$ 876 milhões e que é voltado à modernização da infraestrutura de embarque e desembarque da navegação interior no Amazonas.

A agenda estratégica da secretaria também prevê o avanço das concessões hidroviárias dos rios Paraguai, Madeira, Tocantins, Tapajós e Lagoa Mirim, com previsão de leilões no primeiro semestre de 2027. Os projetos devem ampliar a competitividade logística, reduzir custos operacionais e estimular a descarbonização do transporte aquaviário.

Leia mais:  Ricardo Morishita Wada é indicado para a Secretaria Nacional do Consumidor

Cabotagem e indústria naval

Na cabotagem (entre portos do Brasil), os avanços do programa BR do Mar, regulamentado em 2025, já registram a entrada de cinco novas empresas e 15 novas embarcações em operação.

O Fundo da Marinha Mercante (FMM) também apresentou crescimento expressivo no ciclo atual. Os valores aprovados passaram de R$ 22,8 bilhões, entre 2019 e 2022, para R$ 88,1 bilhões, entre 2023 e 2026. Já os contratos firmados cresceram de R$ 1,6 bilhão para R$ 14,3 bilhões no mesmo período. Ao todo, foram contratadas 833 obras, com geração de mais de 48 mil empregos em todo o país.

“Estamos trabalhando continuamente para avançar e enfrentar gargalos que ainda dificultam o desenvolvimento do setor, especialmente no acesso ao financiamento pelo Fundo da Marinha Mercante. Também buscamos ampliar a chegada desses recursos ao Norte do Brasil, principalmente para empresas que enfrentam dificuldades para oferecer as garantias exigidas pelo sistema financeiro”, concluiu Otto Burlier.

A programação contou ainda com a participação da secretária-executiva substituta do MPor, Helena Venceslau; do diretor-geral de Navegação da Marinha do Brasil, Silvio Luís; do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias; do diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Edme Tavares; e do diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Valter de Souza.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

Comentários Facebook
publicidade

Nacional

Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro

Publicado

Empregadores que possuem estabelecimentos localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, poderão aderir, de 1º de setembro a 14 de outubro de 2026, ao parcelamento especial de débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A medida é destinada exclusivamente aos estabelecimentos situados nesses três municípios e abrange os débitos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026. Nesse período, a exigibilidade dos recolhimentos foi temporariamente suspensa pela Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, em razão do estado de calamidade pública.

Benefício é vinculado ao estabelecimento

O parcelamento especial considera a localização do estabelecimento. Portanto, quando um mesmo empregador possuir estabelecimentos em outros municípios, somente aqueles situados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estarão abrangidos pela medida.

Para os empregadores alcançados, a adesão deverá ser realizada impreterivelmente entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, por meio do FGTS Digital. O parcelamento contemplará exclusivamente os débitos mensais correspondentes ao período em que a exigibilidade esteve suspensa.

Leia mais:  "Aportes em logística impulsionam o crescimento do Brasil no atual cenário mundial", defende Renan Filho

Estabelecimentos do mesmo empregador situados em outras localidades não estão incluídos.

Regras para empregadores domésticos, MEI e segurados especiais

Os empregadores domésticos, os segurados especiais não vinculados ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e os microempreendedores individuais (MEI) deverão realizar a adesão diretamente no eSocial – Módulo Simplificado.

Já o empregador segurado especial vinculado ao CNO, cujo estabelecimento esteja localizado em um dos municípios abrangidos pela suspensão da exigibilidade, deverá realizar a adesão pelo FGTS Digital.

Quem não optar pelo parcelamento

O empregador que não optar pelo parcelamento especial poderá realizar o recolhimento dos valores abrangidos pela suspensão até o término do período de suspensão, sem incidência de encargos, observadas as condições estabelecidas no Edital SIT nº 2/2026.

Atenção ao prazo

A adesão dentro do período estabelecido é indispensável para que o empregador possa usufruir das condições especiais de pagamento parcelado previstas no Edital SIT nº 2/2026.

Após 14 de outubro de 2026, não será mais possível aderir ao parcelamento especial.

Leia mais:  Senatran abre consulta pública para aprimorar Guia de Segurança Viária em Entornos Escolares

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana