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MTE apresenta prioridades da economia popular e solidária para 2026 em live da Senaes

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O Ministério do Trabalho e Emprego realizou, no dia 30 de janeiro, uma live para apresentar as ações que serão desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes) neste ano. Segundo o diretor do Departamento de Formação e Estudos da Senaes, Fernando Zamban, as principais conquistas institucionais da economia solidária em 2025 entram em 2026 como desafios estratégicos.

Entre os destaques para o próximo período estão a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária, a consolidação do Programa Paul Singer nos territórios, a regulamentação das moedas sociais e a inclusão dos empreendimentos do setor entre os beneficiários do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Confira os principais pontos apresentados.

2º Plano Nacional de Economia Solidária

Durante a 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária, realizada em agosto, foram aprovadas 80 propostas que servirão de base para a elaboração do 2º Plano Nacional de Economia Solidária. A próxima etapa será o detalhamento dessas propostas pelo Conselho Nacional de Economia Solidária, além da definição das fontes de financiamento.

Com a consolidação do plano, o objetivo é mobilizar os territórios por meio de negociações com prefeituras e governos estaduais interessados em aderir ao Sistema Nacional de Economia Solidária, previsto na Lei Paul Singer.

Redes de Cooperação Solidária

Em dezembro, a Senaes celebrou 11 termos de fomento com entidades selecionadas por meio de edital público. A iniciativa tem como objetivo apoiar empreendimentos econômicos solidários e promover trabalho decente, inclusão socioprodutiva, desenvolvimento sustentável, fortalecimento de estratégias de comercialização e acesso a mercados, incluindo as compras governamentais.

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De acordo com Fernando Zamban, os empreendimentos de economia solidária enfrentam dificuldades para se consolidar e competir no mercado de forma individual. “A articulação em redes de cooperação solidária é estratégica e fundamental para a reconstrução e o fortalecimento da economia solidária”, afirmou.

O edital tem validade de dois anos, e as entidades selecionadas atuam em 19 estados e no Distrito Federal.

Área Legislativa

No ano passado, com apoio da Senaes, foi aprovado, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta as moedas sociais e reconhece os bancos comunitários como instrumentos de desenvolvimento dos territórios e das comunidades.

Para 2026, segundo Zamban, a expectativa é que a proposta avance na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e siga para análise do Senado. “O objetivo é ter a lei das moedas sociais sancionada e regulamentada”, ressaltou.

Outro avanço foi a aprovação, no Senado, do projeto de lei que inclui os empreendimentos de economia solidária entre os beneficiários do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Caso seja aprovado pela CCJ, o texto seguirá para sanção presidencial.

Programa Paul Singer

O Programa de Formação Paul Singer – Agentes de Economia Popular e Solidária iniciou sua segunda imersão nos territórios. Na primeira etapa, os 500 agentes coletaram informações sobre os empreendimentos e trabalhadores da economia solidária, que agora estão em fase de sistematização. Os dados servirão como referência para a formulação de políticas públicas e poderão ser utilizados por diferentes órgãos governamentais.

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Segundo o diretor do Departamento de Projetos da Senaes e coordenador do programa, Sergio Godoy, está prevista a articulação com outros ministérios que também atuam nos territórios. “A articulação territorial permite potencializar o acesso a um conjunto mais amplo de políticas públicas”, afirmou.

Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc)

Para o Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc), estão asseguradas três chamadas públicas com recursos do Governo Federal. A primeira chamada será do Ministério da Cultura, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), destinando recursos para empreendimentos de economia criativa e de economia solidária.

Também está confirmada uma nova iniciativa junto ao Ministério da Saúde, que já lançou uma chamada contemplando 40 empreendimentos, e uma segunda será aberta para mais 40. “O objetivo é fortalecer a relação entre saúde mental e economia solidária, promovendo uma visão de saúde integral, que articula inserção produtiva, organização coletiva e novas formas de economia”, explica Godoy.

Além disso, o Ministério da Educação confirmou uma chamada específica voltada aos institutos federais. Esse edital será destinado ao fortalecimento das incubadoras nessas instituições.

Ao todo, há mais de 90 incubadoras espalhadas por instituições de ensino no país, que têm como papel apoiar os empreendimentos de economia solidária.

A live foi coordenada pela coordenadora-geral de Projetos da Senaes, Antonia Vanderlúcia de Oliveira Simplício.

Confira aqui a live completa.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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CMSE reforça ações para fortalecer o sistema elétrico frente ao El Niño

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O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) reforçou, nesta quarta-feira (5/8), as principais ações interinstitucionais para garantir a segurança e a continuidade do suprimento eletroenergético em 2026 diante do fenômeno climático El Ninõ, durante a 322ª reunião, realizada no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília.

O colegiado, de forma coordenada e institucional, vem atuando preventivamente em ações que integram a Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, voltadas à confiabilidade do suprimento no país. Segundo apresentado na reunião, a probabilidade de o fenômeno ocorrer com intensidade ainda maior no segundo semestre deste ano é de 70%.

Entre as principais medidas adotadas estão:

  • O acompanhamento intensivo das condições hidrometeorológicas que impactam o sistema elétrico;
  • A redução de defluências para preservação das cabeceiras dos reservatórios, visando a garantia de segurança hídrica futura do sistema;
  • A continuidade das ações do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização do País (PRR);
  • Articulação com a ANEEL/ONS para monitoramento e indução de medidas preventivas pelos agentes de Geração, Transmissão e Distribuição;
  • A participação em grupos interinstitucionais relacionados ao El Niño (Casa Civil, Defesa Civil e outros); e
  • A Sala de Monitoramento do abastecimento de combustíveis para sistemas de geração da Região Norte.

Também foram concluídas ações relacionadas à revisão dos parâmetros de aversão ao risco, à aprovação da Curva de Referência 2026, e à antecipação de cinco contratos vencedores do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia (LRCE 2022) e do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026), entre outras.

Abastecimento de combustíveis na região Norte

Durante a reunião desta quarta-feira, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou o acompanhamento contínuo das condições de navegabilidade, dos níveis de estoques, da logística de distribuição e da execução dos planos de contingência elaborados pelos agentes do setor para garantia de combustível para sistemas de geração na região Norte do país.

Foram ressaltadas medidas preventivas, como a formação antecipada de estoques, a utilização de embarcações de diferentes portes, operações de transbordo e a articulação entre empresas e órgãos públicos. O objetivo é  preservar a regularidade do abastecimento de combustíveis e mitigar riscos ao suprimento de energia elétrica nos sistemas isolados da região.

Monitoramento do Mercado 

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentou dados de acompanhamento do mercado de energia elétrica, em especial sobre o panorama de judicialização envolvendo alguns agentes, avaliando que o mercado tem demonstrado capacidade de absorver os eventos observados. Ao mesmo tempo, evidencia a oportunidade de se acelerar iniciativas destinadas a fortalecer a confiança e a segurança de mercado, preparando o setor para o cenário de abertura do mercado de energia, com maior previsibilidade regulatória e proteção dos consumidores.

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Informações Técnicas:

Condições Hidrometeorológicas: em julho, a precipitação foi superior à média mensal nas bacias dos rios Jacuí, Uruguai, Iguaçu, Paranapanema e na incremental à UHE Itaipu. Nas demais bacias hidrográficas de interesse do SIN, os totais de precipitação foram inferiores à média.

Em relação à Energia Natural Afluente (ENA), ainda durante julho, foram observados valores abaixo da média histórica para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte, sendo 94%, 62% e 64% da Média de Longo Termo (MLT), respectivamente. Para o subsistema Sul foi verificado valor muito acima da média, com 260% da MLT. Em termos de SIN foi verificada ENA de 128% da MLT.

Com relação à previsão meteorológica, o tema foi apresentado na reunião pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a convite do CMSE. Os destaques da previsão indicam, para o horizonte de duas semanas, maiores volumes de chuva nas bacias da região Sul e pouca chuva nas demais bacias. Para a segunda quinzena do horizonte de previsão, que coincide com o final de agosto e início de setembro, as previsões indicam continuidade de chuvas acima da média nas bacias da região Sul, podendo abranger também áreas da bacia do Paraná, principalmente em Mato Grosso do Sul, São Paulo e sul de Minas.

Energia Armazenada: ao final de julho, foram verificados armazenamentos equivalentes de 63%, 84%, 84% e 90% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente. No SIN, o armazenamento foi de aproximadamente 70%.

Previsão Hidroenergética para Agosto/2026:

Subsistema

ENA (% MLT)
Cenário Superior

ENA (% MLT)
Cenário Inferior

EARmáx (%)
Cenário Superior

EARmáx (%) Cenário Inferior

Sudeste/Centro-Oeste

99% 

89% 

59,0% 

59,7% 

Sul

177% 

103% 

90,4% 

70,2% 

Nordeste

62% 

62% 

77,6% 

78,1% 

Norte

65% 

62% 

85,8% 

83,4% 

SIN (total)

114%  

88% (P39 em 96 anos) 

65,9% 

64,9% 

Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em julho de 2026 foi de 179 MW de capacidade instalada de geração centralizada de energia elétrica, com destaque para entrada em operação comercial das usinas fotovoltaicas Urucuia 2 e 3, localizadas no município de Pintópolis/MG, com 30 MW e 24 MW, respectivamente; das usinas fotovoltaicas Sol de Brotas 1 e 2, situadas no município de Brotas de Macaúbas/BA, ambas com 32,5 MW; e da usina eólica Ventos de São Rafael 11, localizada no estado da Paraíba, com 49,5 MW. No caso da transmissão, entraram em operação comercial 984 km de linhas de transmissão, com destaque para a entrada da LT 500 kV Ponta Grossa – Assis C-1 e C-2 (284 km cada) e da LT 230 kV Encruzo Novo – Santa Luzia III C-1 MA (207 km). Em complementação, entraram em operação comercial 1.622 MVA de capacidade de transformação, com destaque para o transformador – TR 525 / 440 kV Assis 6 SP (1.500 MVA).

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Comercialização: No âmbito do monitoramento da comercialização, a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) apresentou os resultados da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente à contabilização de junho de 2026. O montante totalizou R$ 2,35 bilhões, dos quais R$ 1,91 bilhão foram liquidados, com R$ 390,76 milhões (20,48%) creditados à Conta de Energia de Reserva – CONER, enquanto R$ 438,66 milhões permaneceram inadimplidos.

Exportação/Importação: Nos meses de junho e julho de 2026 (dados preliminares), não houve importação comercial. Quanto à exportação termelétrica, em junho de 2026, o montante foi de 1.195 MWmédios (860 GWh), sendo 85% para a Argentina e 15% para o Uruguai. Em julho de 2026, o montante exportado de origem térmica foi de 712 MWmédios (530 GWh), destinado 86% à Argentina e 14% ao Uruguai. Em relação à exportação hídrica, embora não tenha havido operação em junho de 2026, em julho de 2026 registrou-se o montante de 232 MWmédios (173 GWh), sendo 100% destinado à Argentina.

O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica. As definições finais sobre a reunião do CMSE desta quarta-feira (05/08) serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes e divulgada conforme o regimento.

*Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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