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MTE divulga cartilha sobre prevenção da violência contra pessoas com deficiência

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, está apoiando a divulgação da cartilha “Violência contra pessoas com deficiência: você sabe como evitar, identificar e denunciar?”, elaborada pelo Instituto Jô Clemente em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

A iniciativa faz parte das ações do Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão (FPAI), do qual o MTE é integrante.

Com linguagem simples e acessível, o material tem caráter educativo e busca conscientizar a sociedade sobre os diferentes tipos de violência que atingem pessoas com deficiência. A cartilha orienta sobre formas de prevenção, identificação de sinais e canais de denúncia, reforçando que o enfrentamento à violência é uma questão de direitos humanos.

O conteúdo foi desenvolvido com apoio do Laboratório de Prevenção da Violência (Laprev) e do Grupo de Pesquisa Identidades, Deficiências, Educação e Acessibilidade (GP-IDEA/UFSCar). O material aborda desde barreiras sociais que favorecem a exclusão até as principais formas de agressão: física, psicológica, moral, sexual, patrimonial e negligência.

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Além de apresentar exemplos práticos e as consequências legais para os agressores, a publicação traz orientações para vítimas, familiares e profissionais, com recomendações específicas para fortalecer a rede de proteção. O guia evidencia o papel fundamental da família, da sociedade e das instituições públicas na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Entre os canais oficiais de denúncia listados estão:

  • Disque 100 (Direitos Humanos);

  • Disque 180 (violência contra a mulher);

  • Polícia Militar – 190;

  • 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo;

  • Delegacia Eletrônica.

Ao disponibilizar a cartilha em formato digital, o Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão reforça a importância da conscientização social como ferramenta essencial para assegurar que pessoas com deficiência vivam livres de discriminação, abusos e violações.

Acesse a Cartilha: “Violência contra pessoas com deficiência: você sabe como evitar, identificar e denunciar?”

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Nacional

Força Nacional inicia 7º Curso de Operações de Choque para profissionais de segurança pública

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Brasília, 22/6/2026 – A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em parceria com a Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), iniciou nesta segunda-feira (22) o 7º Curso de Operações de Choque – Nível Multiplicador (7º COPC). A capacitação reúne 27 profissionais de segurança pública de 14 unidades da Federação, que atuarão como multiplicadores da doutrina operacional da Força Nacional em seus estados de origem.

O processo seletivo contou com 37 candidatos, submetidos a avaliações físicas realizadas entre 15 e 17 de junho. Ao final, 27 profissionais foram considerados aptos a ingressar na capacitação.

A formação é realizada no Batalhão Escola de Pronto Emprego (Bepe), em Brasília, e tem como objetivo padronizar procedimentos, difundir conhecimentos especializados e fortalecer a atuação integrada das forças de segurança pública em operações de choque.

O curso é baseado nos princípios da legalidade, proporcionalidade, uso diferenciado da força, preservação da vida e respeito aos direitos humanos.

Para o coordenador do curso, capitão Odirley José Pereira dos Anjos, a formação fortalece a integração entre as instituições de segurança pública e amplia a disseminação da doutrina da Força Nacional.

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“Ao retornarem aos seus estados, os participantes tornam-se multiplicadores da doutrina da Força Nacional, contribuindo para uma atuação mais técnica, padronizada e alinhada aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da preservação da vida”, afirma.

Formação teórica e prática

A programação contempla 27 disciplinas presenciais e uma disciplina a distância, com conteúdos que incluem Direitos Humanos, Técnicas e Táticas Policiais, Atendimento Pré-Hospitalar Tático, Controle de Distúrbios Civis, Tecnologias de Menor Potencial Ofensivo, atuação em estabelecimentos prisionais, policiamento de choque em eventos, reintegração de posse urbana e rural, inteligência policial e planejamento de operações de choque.

Com carga horária de 460 horas-aula — sendo 400 presenciais e 60 em ambiente virtual —, o curso será realizado ao longo de 52 dias.

Além da formação teórica, os participantes participarão de exercícios simulados que reproduzem situações reais de emprego operacional, permitindo a aplicação prática de técnicas de planejamento, coordenação e uso diferenciado da força em ambientes controlados.

Os alunos também realizarão visitas técnicas aos batalhões de choque de Belo Horizonte e São Paulo, promovendo intercâmbio de experiências, contato com diferentes modelos de gestão e conhecimento de tecnologias empregadas em operações especializadas.

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Ao final da capacitação, os participantes estarão habilitados a disseminar os conhecimentos adquiridos em suas instituições de origem, fortalecendo a integração entre as forças de segurança pública e contribuindo para o aperfeiçoamento das ações de preservação da ordem pública em todo o País.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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