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Na Blue Zone, Mapa realiza agendas bilaterais com Austrália e Organização Internacional do Café

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) manteve, nesta quarta-feira (12), uma série de agendas bilaterais na Blue Zone da COP30, em Belém (PA), com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional em sustentabilidade agrícola e mitigação climática.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro, o diretor do Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, Bruno Brasil, o coordenador-geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável, Jorge Caetano, o auditor fiscal federal agropecuário, Luis Rangel, e a coordenadora-geral de Sustentabilidade e Regulação da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, Andrea Moura, representaram o Mapa em dois encontros estratégicos: o primeiro com a delegação da Austrália, sobre descarbonização da agropecuária, e o segundo com a Organização Internacional do Café (OIC), voltado à agricultura regenerativa e ao financiamento sustentável da cadeia cafeeira.

Marcelo Fiadeiro ressaltou que o Mapa tem buscado ampliar alianças internacionais para garantir credibilidade científica e atrair investimentos em tecnologias de baixo carbono. “O diálogo com países que têm desafios e oportunidades semelhantes aos nossos é essencial. Estamos construindo soluções conjuntas que unem inovação, transparência e financiamento climático”, afirmou.

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Durante a reunião com a delegação australiana, os representantes do Mapa apresentaram políticas públicas e programas voltados à redução das emissões no setor agropecuário, como o Caminho Verde Brasil, o Plano ABC+, o mercado regulado de carbono, recentemente aprovado no país, e a taxonomia sustentável.

“Foi uma troca técnica muito produtiva. Compartilhamos nossas estratégias de descarbonização da agropecuária e ouvimos as experiências da Austrália, que também tem avançado em políticas de incentivo à sustentabilidade no campo”, destacou Bruno Brasil.

Segundo o diretor, o principal ponto de convergência entre os dois países foi a definição de padrões e protocolos para medição de carbono na agricultura, especialmente no solo, tema que será central na coalizão internacional de carbono no solo, a ser anunciada ainda durante a conferência.

“Essa agenda é fundamental porque o programa Caminho Verde Brasil prevê que os produtores façam anualmente o balanço de carbono na propriedade, com base em protocolos definidos pela Embrapa. A colaboração internacional pode fortalecer muito essa etapa”, explicou Brasil.

Na segunda bilateral, com a Organização Internacional do Café (OIC), os representantes do Mapa discutiram possibilidades de cooperação em torno da agricultura regenerativa e de iniciativas voltadas à sustentabilidade da cadeia do café. “A OIC demonstrou interesse em se somar às iniciativas brasileiras, especialmente às que envolvem práticas sustentáveis e de valorização dos produtores de café”, destacou Marcelo Fiadeiro.

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A Austrália também solicitou à Embrapa e ao Ministério da Agricultura o projeto da AgriZone, para que possam replicá-lo caso sejam confirmados como anfitriões da próxima COP31.

A organização também anunciou o lançamento do Expresso Fund, em Dubai, após a COP30, um fundo voltado ao financiamento sustentável da cadeia do café, com critérios de sustentabilidade alinhados às metas globais do setor.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.

O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.

O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.

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Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.

“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.

Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.

Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.

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O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.

Fonte: Pensar Agro

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