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Nova Lei do Licenciamento Ambiental entra em vigor e redefine regras para empreendimentos

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Mudanças no licenciamento ambiental

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n.º 15.190/2025) entrou em vigor em fevereiro de 2026, trazendo alterações significativas nos procedimentos de licenciamento ambiental em todo o país. A legislação estabelece regras nacionais, padronizando etapas do processo e ampliando a flexibilidade em diversas fases. Entre os setores impactados, o agronegócio figura como um dos principais beneficiados pelas novas diretrizes.

Segundo Roberto Bastos Ghigino, advogado da HBS Advogados, a lei oferece maior segurança jurídica para empreendedores e órgãos ambientais. “A proposta é reduzir o tempo de análise dos processos e dar maior previsibilidade, mantendo a exigência de cumprimento das normas de preservação”, explica.

Principais alterações da lei

Entre os pontos mais relevantes da nova legislação estão:

  • Unificação de normas gerais para o licenciamento ambiental em todo o país.
  • Definição de prazos para emissão e validade das licenças.

Introdução de novas modalidades de licença, como:

  • Licença por Adesão e Compromisso (LAC): modelo de autodeclaração no qual o empreendedor apresenta informações técnicas e declara o enquadramento da atividade em categorias de baixo e médio impacto ambiental.
  • Licença de Operação Corretiva (LOC): permite regularizar atividades já em operação sem licença, desde que atendam às exigências técnicas e legais dos órgãos competentes.
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Flexibilidade e autonomia regional

A nova lei também concede autonomia a estados e municípios para definir quais atividades serão consideradas de baixo ou médio impacto ambiental e quais tipos de licença serão exigidos em cada caso. Com isso, os critérios podem variar conforme a realidade regional.

“No Rio Grande do Sul, por exemplo, a modalidade de Licença por Adesão e Compromisso já existia em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente”, exemplifica Ghigino.

Responsabilidade do empreendedor

A LAC, segundo especialistas, transferirá maior responsabilidade ao empreendedor, já que as informações prestadas são determinantes para a validade da licença. Caso sejam detectadas inconsistências, o empreendedor poderá ser sujeito a sanções administrativas, civis ou criminais.

Abrangência da nova lei

As regras passam a valer tanto para processos iniciados após a entrada em vigor quanto para processos de licenciamento em andamento, que deverão se adequar às novas diretrizes.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Abertura da Colheita do Arroz 2027: áreas experimentais no RS entram em fase de preparo com forrageiras de inverno

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Os organizadores da 37ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas já iniciaram o preparo das áreas experimentais que serão utilizadas na edição de 2027. O trabalho está sendo realizado na Estação Experimental Terras Baixas da Embrapa Clima Temperado, em Capão do Leão (RS), com foco na manutenção da qualidade biológica e química do solo.

A estratégia faz parte do manejo contínuo das lavouras demonstrativas e visa garantir melhores condições agronômicas para o cultivo do arroz na próxima safra de verão.

Manejo do solo começa meses antes da colheita

Embora o público associe a Abertura da Colheita do Arroz principalmente ao plantio e à colheita em si, o processo produtivo das áreas experimentais envolve etapas antecipadas de preparação do solo.

Após a realização da 36ª edição do evento, em fevereiro deste ano, as áreas que receberam as vitrines tecnológicas e a Lavoura Breno Prates passaram por novo ciclo de manejo.

Atualmente, os espaços estão sendo semeados com forrageiras de inverno, utilizadas como cobertura vegetal para preservação do solo até o próximo ciclo produtivo.

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A 37ª edição da Abertura da Colheita está prevista para ocorrer entre os dias 16 e 18 de fevereiro de 2027.

Forrageiras de inverno garantem qualidade do solo

O uso de plantas de cobertura é uma das principais estratégias adotadas no sistema de produção das áreas experimentais. O objetivo é manter a estrutura do solo protegida, além de preservar sua fertilidade e atividade biológica.

Segundo o diretor técnico da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), André Matos, o manejo com coberturas de inverno é essencial para garantir a sustentabilidade das áreas destinadas ao cultivo de arroz.

“A gente usa sempre essas coberturas de inverno visando a proteção do solo, com a preservação da qualidade biológica e química do mesmo. E, esse ano, fomos apoiados pelas empresas PGW e Raix, com coberturas modernas que estão sendo cada vez mais aprimoradas na sua utilização, visando a contribuição para a safra de verão”, explicou.

Mix de espécies reforça sustentabilidade do sistema

Neste ciclo de preparo, foi utilizado um mix de forrageiras e sementes de trevo, estratégia que contribui para melhorar a estrutura do solo, ampliar a fixação biológica de nitrogênio e reduzir a degradação ao longo do período de entressafra.

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As áreas experimentais funcionam como vitrines tecnológicas, permitindo a avaliação de práticas de manejo que podem ser aplicadas em larga escala pelos produtores de arroz no Rio Grande do Sul e em outras regiões de terras baixas.

Tecnologia e manejo antecipado fortalecem produção de arroz

O preparo antecipado das áreas reforça a importância da adoção de tecnologias de manejo conservacionista no cultivo de arroz irrigado.

Além de contribuir para a produtividade futura, as práticas adotadas pela Embrapa Clima Temperado e pela Federarroz buscam aumentar a eficiência do sistema produtivo e promover maior sustentabilidade agrícola.

Com isso, a preparação para a Abertura da Colheita do Arroz 2027 já começa a ganhar forma, consolidando o evento como referência nacional na difusão de tecnologias para a orizicultura brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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